Execução Fiscal 0003768-51.2015.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
04/11/2015
Valor da Causa
R$ 773.559,76
Órgão julgador
2ª Vara de Juína
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
GILMAR DA CRUZ E SOUZA
OAB/MT 3543
·
CPF
300.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
WILLOR RODRIGUES FELICIANO
OAB/MT 24074
·
CPF
040.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (21)
Partes do Processo
(21)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Ato ordinatório praticado
12/01/2026, 15:48
Juntada de Petição de cumprimento de sentença
18/12/2025, 08:36
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
UNIAO DO LAR MAGAZINE LTDA - ME
CNPJ
01.***.***.0001-00
Mostrar
Reu
LEONI SANCHES GARCIA
CPF
314.***.***-04
Mostrar
Reu
IVAN SANCHES GARCIA
CPF
314.***.***-72
Mostrar
Reu
Arquivado Provisoriamente
03/09/2025, 17:26
Decorrido prazo de UNIAO DO LAR MAGAZINE LTDA - ME em 02/09/2025 23:59
03/09/2025, 00:51
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2025 23:59
02/09/2025, 00:59
Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025, 05:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
10/08/2025, 04:05
Expedição de Outros documentos
07/08/2025, 13:53
Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025, 13:52
Bens não localizados
07/08/2025, 13:52
Expedição de Outros documentos
07/08/2025, 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025, 13:52
Conclusos para decisão
04/06/2025, 17:56
Processo Desarquivado
06/05/2025, 15:48
Juntada de Petição de cumprimento de sentença
02/04/2025, 15:34
Ver todas as movimentações (126)
Todas as movimentações
(126)
Ato ordinatório praticado
12/01/2026, 15:48
Juntada de Petição de cumprimento de sentença
18/12/2025, 08:36
Arquivado Provisoriamente
03/09/2025, 17:26
Decorrido prazo de UNIAO DO LAR MAGAZINE LTDA - ME em 02/09/2025 23:59
03/09/2025, 00:51
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2025 23:59
02/09/2025, 00:59
Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025, 05:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
10/08/2025, 04:05
Expedição de Outros documentos
07/08/2025, 13:53
Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025, 13:52
Bens não localizados
07/08/2025, 13:52
Expedição de Outros documentos
07/08/2025, 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025, 13:52
Conclusos para decisão
04/06/2025, 17:56
Processo Desarquivado
06/05/2025, 15:48
Juntada de Petição de cumprimento de sentença
02/04/2025, 15:34
Arquivado Provisoriamente
25/10/2024, 15:03
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2024 23:59
25/10/2024, 02:06
Juntada de Petição de manifestação
22/10/2024, 15:00
Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024, 02:15
Expedição de Outros documentos
27/09/2024, 14:25
Acolhida a exceção de pré-executividade
27/09/2024, 14:25
Expedição de Outros documentos
27/09/2024, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024, 14:25
Conclusos para decisão
25/06/2024, 14:35
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2024 23:59
05/06/2024, 08:02
Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2024, 10:01
Expedição de Outros documentos
12/04/2024, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024, 15:50
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
10/04/2024, 08:54
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
09/04/2024, 17:25
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
17/10/2023, 02:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023, 07:14
Juntada de Petição de petição
24/08/2023, 17:13
Expedição de Outros documentos
17/08/2023, 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023, 12:28
Juntada de Carta AR
17/08/2023, 12:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2023, 17:24
Juntada de Petição de petição
26/04/2023, 15:49
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023, 04:53
Decorrido prazo de LEONI SANCHES GARCIA em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023, 07:15
Decorrido prazo de UNIAO DO LAR MAGAZINE LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023, 07:15
Publicado Decisão em 27/02/2023.
27/02/2023, 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
25/02/2023, 00:51
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA Autos nº 0003768-51.2015.8.11.0025 Exequente: Estado de Mato Grosso Executado (a): Uniao Do Lar Magazine LTDA - ME, Leoni Sanches Garcia, Ivan Sanches Garcia DECISÃO Trata-se de pedido de penhora online através do sistema SISBAJUD, formulado pela parte exequente, objetivando o adimplemento do débito exequendo. Com efeito, respeitada a ordem de gradação fixada no art. 835, inciso I, do CPC, DEFIRO o requerimento retro (Id 105057463), pelo qu
24/02/2023, 00:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
23/02/2023, 13:34
Expedição de Outros documentos
23/02/2023, 13:34
Expedição de Outros documentos
23/02/2023, 13:34
Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
23/02/2023, 08:32
Juntada de recibo (sisbajud)
17/02/2023, 17:38
Conclusos para decisão
15/02/2023, 14:46
Juntada de Petição de petição
29/11/2022, 10:20
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2022 23:59.
10/11/2022, 05:11
Expedição de Outros documentos.
04/10/2022, 05:55
Decorrido prazo de UNIAO DO LAR MAGAZINE LTDA - ME em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022, 21:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2022, 16:48
Juntada de Petição de diligência
26/08/2022, 16:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2022, 09:16
Expedição de Mandado.
02/08/2022, 16:05
Juntada de Petição de petição
12/05/2022, 15:12
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022, 17:44
Expedição de Outros documentos.
07/04/2022, 15:21
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/09/2021.
23/09/2021, 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021, 02:13
Recebidos os autos
22/09/2021, 13:23
Ato ordinatório praticado
22/09/2021, 13:22
Expedição de Outros documentos.
21/09/2021, 11:47
Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))
15/03/2021, 01:51
Expedição de documento (Certidao)
18/12/2020, 02:20
Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))
18/12/2020, 01:03
Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)
25/11/2020, 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
25/11/2020, 01:31
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/10/2020, 01:53
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:38
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
02/07/2019, 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
19/06/2019, 01:05
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
21/03/2019, 01:46
Entrega em carga/vista (Carga)
21/03/2019, 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
18/03/2019, 02:11
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
13/03/2019, 02:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/02/2019, 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
24/01/2019, 00:14
Movimento Legado (Vindos Diversos)
17/12/2018, 02:29
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
14/12/2018, 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
14/12/2018, 01:22
Entrega em carga/vista (Carga)
04/07/2018, 01:51
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
24/04/2018, 02:31
Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))
24/04/2018, 01:12
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
03/04/2018, 01:38
Movimento Legado (Vindos Urgentes)
27/03/2018, 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
26/03/2018, 02:02
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
23/03/2018, 01:46
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/03/2018, 02:33
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
08/02/2018, 02:27
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
30/01/2018, 02:18
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
29/01/2018, 02:08
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
23/01/2018, 01:57
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
22/01/2018, 01:59
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
04/08/2017, 01:18
Movimento Legado (Vindos Diversos)
02/08/2017, 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
28/07/2017, 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
29/06/2017, 01:02
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
29/06/2017, 01:01
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
29/06/2017, 00:56
Entrega em carga/vista (Carga)
05/06/2017, 01:42
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
05/06/2017, 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
20/02/2017, 02:05
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
01/02/2017, 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
10/10/2016, 02:20
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
06/10/2016, 01:05
Entrega em carga/vista (Carga)
03/10/2016, 01:24
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
19/05/2016, 00:53
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
10/05/2016, 01:52
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
29/04/2016, 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
18/01/2016, 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
18/01/2016, 01:08
Expedição de documento (Certidao)
25/11/2015, 02:14
Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )
25/11/2015, 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
23/11/2015, 02:30
Admissão (Decisao->Admissao)
19/11/2015, 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
10/11/2015, 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
09/11/2015, 02:15
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/11/2015, 01:54
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
09/11/2015, 01:53
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
09/11/2015, 01:51
Distribuição (Distribuicao do Processo)
05/11/2015, 01:50
Documentos
Decisão
•
23/02/2023, 13:34
Decisão
•
27/09/2024, 14:25
Decisão
•
27/09/2024, 14:25
Cumprimento de sentença
•
02/04/2025, 15:34
Decisão
•
07/08/2025, 13:52
Decisão
•
07/08/2025, 13:52
Cumprimento de sentença
•
18/12/2025, 08:36