Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1038537-96.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 24.868,16

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Valdeci Moraes Siqueira JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Valdeci Moraes Siqueira - Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/06/2024, 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2024, 01:09

Recebidos os autos

22/05/2024, 01:09

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 18:08

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

22/03/2024, 15:44

Processo Desarquivado

22/03/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 15:44

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 08:39

Expedição de Ofício de Precatório

07/02/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 09:41

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

26/01/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 17:19

Transitado em Julgado em 25/01/2024

26/01/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 13:01

Todas as movimentações(95)

Juntada de Certidão

21/06/2024, 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2024, 01:09

Recebidos os autos

22/05/2024, 01:09

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 18:08

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

Documentos

Sentença

•26/12/2022, 12:12

Recurso de sentença

•16/01/2023, 11:22

22/03/2024, 15:44

Processo Desarquivado

22/03/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 15:44

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 08:39

Expedição de Ofício de Precatório

07/02/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 09:41

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

26/01/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 17:19

Transitado em Julgado em 25/01/2024

26/01/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 09:38

Publicado Sentença em 04/12/2023.

04/12/2023, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 18:53

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2023, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 13:13

Publicado Decisão em 25/09/2023.

25/09/2023, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 01:51

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 16:16

Decisão Interlocutória de Mérito

21/09/2023, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 17:31

Conclusos para despacho

11/09/2023, 15:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/09/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 16:40

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 04:38

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 16:31

Conclusos para despacho

19/07/2023, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 20:09

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 15:44

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 28 de junho de 2023

29/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 17:19

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

23/06/2023, 15:33

Juntada de procuração ou substabelecimento

23/06/2023, 15:33

Juntada de certidão

23/06/2023, 15:33

Juntada de certidão

23/06/2023, 15:33

Juntada de certidão

23/06/2023, 15:33

Juntada de certidão

23/06/2023, 15:33

Juntada de acórdão

23/06/2023, 15:33

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

23/06/2023, 15:33

Juntada de intimação de pauta

23/06/2023, 15:33

Juntada de intimação de pauta

23/06/2023, 15:33

Devolvidos os autos

23/06/2023, 15:33

Juntada de intimação de pauta

23/06/2023, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 18 de Abril de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), co

15/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

27/02/2023, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 11:56

Publicado Decisão em 27/02/2023.

27/02/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1038537-96.2022.8.11.0001. REQUERENTE: FABIANE ABADIA MARTINS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUIABÁ Numero do Vistos, etc. RECEBE-SE o recurso inominado no efeito devolutivo, haja vista sua tempestividade. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Ante a alegação do autor de não ter condições de arcar com as custas processuais, sem o prejuízo do seu

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 13:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/02/2023, 13:34

Conclusos para decisão

22/02/2023, 13:44

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/01/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022

29/12/2022, 03:46

Julgado improcedente o pedido

26/12/2022, 12:12

Juntada de Projeto de sentença

26/12/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos

26/12/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos

26/12/2022, 12:12

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 10:08

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/08/2022, 19:42

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

07/08/2022, 03:29

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 14:19

Juntada de Petição de contestação

27/07/2022, 22:17

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 03:55

Publicado Intimação em 10/06/2022.

10/06/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 14:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/06/2022, 14:07

Distribuído por sorteio

06/06/2022, 22:59

Decisão

•23/02/2023, 13:34

Acórdão

•01/06/2023, 09:13

Decisão

•31/08/2023, 16:31

Petição

•01/09/2023, 13:58

Decisão

•21/09/2023, 16:16

Sentença

•30/11/2023, 18:53