Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000358-90.2012.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Chapada dos Guimarães

Partes do Processo

JOANA BENEDITA DA SILVA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MOSAR FRATARI TAVARES

OAB/MT 3239·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JOANA BENEDITA DA SILVA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 13:56

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 14:00

Publicado Intimação em 03/10/2025.

06/10/2025, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

06/10/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 16:08

Decorrido prazo de JOANA BENEDITA DA SILVA em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 06:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 15:04

Todas as movimentações(228)

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 13:56

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Outros documentos

•10/10/2024, 14:18

Cumprimento de sentença

•05/11/2024, 15:07

12/11/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 14:00

Publicado Intimação em 03/10/2025.

06/10/2025, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

06/10/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 16:08

Decorrido prazo de JOANA BENEDITA DA SILVA em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 06:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 15:04

Publicado Decisão em 28/07/2025.

28/07/2025, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 09:00

Conclusos para decisão

18/07/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 18:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 17:48

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 14:51

Publicado Decisão em 21/05/2025.

21/05/2025, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 10:55

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

19/05/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 10:55

Conclusos para decisão

15/05/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 07:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:15

Decorrido prazo de JOANA BENEDITA DA SILVA em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:09

Publicado Decisão em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 18:19

Conclusos para decisão

06/12/2024, 14:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/11/2024, 15:18

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

05/11/2024, 15:07

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 07:11

Decorrido prazo de JOANA BENEDITA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 07:46

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 02:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos intimando as partes que o processo n. 0000358-90.2012.8.11.0024 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000358-90.2012.8.11.0024 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000358-90.2012.8.11.0024 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

24/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para o TRF

23/02/2023, 15:58

Remetidos os Autos por em grau de recurso para TRF

23/02/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 15:31

Recebidos os autos

23/02/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 15:10

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

06/02/2023, 01:28

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

16/06/2021, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

16/06/2021, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/06/2021, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/06/2021, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/06/2021, 02:44

Movimento Legado (Ar/Cr Devolvido pelo Correio)

07/06/2021, 02:33

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

07/06/2021, 02:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/03/2020, 02:34

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

16/03/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/03/2020, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/02/2020, 01:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/02/2020, 01:23

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

12/12/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

28/11/2019, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/11/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/11/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

12/11/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

30/10/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

06/09/2019, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

06/09/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/08/2019, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2019, 02:20

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento em parte de Embargos de Declaracao)

07/08/2019, 01:51

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/08/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

06/05/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

03/05/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

21/03/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

21/03/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/02/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/02/2019, 01:38

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

20/02/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

20/02/2019, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/02/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2019, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2018, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/11/2018, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Contestacao)

24/05/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

24/05/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2018, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/04/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

25/04/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

11/12/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 01:07

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

11/12/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2017, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/12/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

22/11/2017, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/11/2017, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2017, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2017, 01:06

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

10/10/2017, 01:08

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

18/07/2014, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/07/2014, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/07/2014, 01:44

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/07/2014, 01:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/06/2014, 02:21

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

23/05/2014, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 01:56

Juntada (Juntada de Oficio)

06/04/2014, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

11/11/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2013, 01:16

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

21/10/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2013, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2013, 01:40

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

29/09/2013, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

26/09/2013, 02:32

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

24/09/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2013, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/08/2013, 01:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/08/2013, 02:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/08/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2013, 02:17

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

24/07/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2013, 01:43

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

24/07/2013, 01:17

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/07/2013, 01:17

Audiência (Audiencia Realizada)

24/07/2013, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/06/2013, 02:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/06/2013, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/06/2013, 01:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/06/2013, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/06/2013, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/06/2013, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/06/2013, 02:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/06/2013, 01:04

Requisição de Informações (Intimacao)

23/05/2013, 02:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/05/2013, 02:21

Audiência (Audiencia Designada)

23/03/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2013, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2013, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2013, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2012, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/10/2012, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/10/2012, 02:22

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

08/10/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/10/2012, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/09/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

26/09/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

22/08/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

10/08/2012, 02:21

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

10/08/2012, 02:20

Juntada (Juntada de Contestacao)

20/07/2012, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/07/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/07/2012, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/06/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2012, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/05/2012, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/05/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2012, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/05/2012, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/05/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

22/05/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

22/05/2012, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/05/2012, 02:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/05/2012, 02:10

Requisição de Informações (Intimacao)

16/05/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/04/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2012, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/04/2012, 02:04

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

11/04/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/04/2012, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/03/2012, 00:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/03/2012, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/03/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

05/03/2012, 01:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/03/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2012, 01:29

Decisão

•18/02/2025, 18:19

Decisão

•18/02/2025, 18:19

Decisão

•19/05/2025, 10:55

Decisão

•19/05/2025, 10:55

Decisão

•24/07/2025, 09:00

Decisão

•24/07/2025, 09:00