Execução Fiscal 0001101-10.2006.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2006

Valor da Causa

R$ 62.985,42

Órgão julgador

2ª Vara de Juína

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ/MT

Terceiro

GERENTE DE CONTA CORENTE FISCAL DA SEFAZ/MT

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCELIA ALVES NOATTO

OAB/MT 27845·CPF·Representa: Réu

SARAH ARMELIATO

CPF·Representa: Réu

FERNANDO VALENTIM ALVAREZ

OAB/MT 14463·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ/MT

Terceiro

GERENTE DE CONTA CORENTE FISCAL DA SEFAZ/MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

MUNICIPICIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE

Terceiro

CHEFE DA UCAT

Terceiro

NILTON ESAKI

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SEFZAZ

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

ALCUNHA

CLEUZA JUSTINA DE MORAES CRUZ

CPF

Reu

NILTON JUSTINO DE MORAES

CPF

Reu

AUGUSTO TAVARES DA CRUZ

CPF

Reu

CERAMICA JUINA LTDA - ME

CNPJ

Reu

NILTON JUSTINO DE MORAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLEUZA JUSTINA DE MORAES CRUZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AUGUSTO TAVARES DA CRUZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de intimação de pauta

18/09/2023, 12:24

Juntada de certidão

18/09/2023, 12:24

Juntada de acórdão

18/09/2023, 12:24

Juntada de acórdão

18/09/2023, 12:24

Juntada de acórdão

18/09/2023, 12:24

Juntada de renúncia de mandato

18/09/2023, 12:24

Juntada de distribuição de processos digitalizados

18/09/2023, 12:24

Juntada de certidão

18/09/2023, 12:24

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/09/2023, 12:24

Juntada de intimação de pauta

18/09/2023, 12:24

Juntada de Certidão

10/08/2023, 10:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/08/2023, 01:13

Recebidos os autos

10/08/2023, 01:13

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 14:49

Transitado em Julgado em 21/03/2023

10/07/2023, 14:47

Todas as movimentações(307)

Juntada de intimação de pauta

18/09/2023, 12:24

Juntada de certidão

18/09/2023, 12:24

Juntada de acórdão

18/09/2023, 12:24

Juntada de acórdão

18/09/2023, 12:24

Juntada de acórdão

18/09/2023, 12:24

Documentos

Acórdão

•13/07/2021, 15:14

Acórdão

•13/07/2021, 15:41

Juntada de renúncia de mandato

18/09/2023, 12:24

Juntada de distribuição de processos digitalizados

18/09/2023, 12:24

Juntada de certidão

18/09/2023, 12:24

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/09/2023, 12:24

Juntada de intimação de pauta

18/09/2023, 12:24

Juntada de Certidão

10/08/2023, 10:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/08/2023, 01:13

Recebidos os autos

10/08/2023, 01:13

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 14:49

Transitado em Julgado em 21/03/2023

10/07/2023, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:40

Decorrido prazo de CLEUZA JUSTINA DE MORAES CRUZ em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:39

Decorrido prazo de NILTON JUSTINO DE MORAES em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:39

Decorrido prazo de AUGUSTO TAVARES DA CRUZ em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:38

Decorrido prazo de CERAMICA JUINA LTDA - ME em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:38

Publicado Sentença em 27/02/2023.

27/02/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA SENTENÇA Requerente: Estado de Mato Grosso Requeridas: Ceramica Juina LTDA - ME, Augusto Tavares da Cruz, Nilton Justino de Moraes, Cleuza Justina de Moraes Cruz Autos nº 0001101-10.2006.8.11.0025 Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública Estatual, objetivando o recebimento do valor correspondente ao débito fiscal indicado na(s) CDA(s) descrita(s) na exordial. Constando que o feito tramita há mais de 16 anos (distribuído na

24/02/2023, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 13:36

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 15:30

Cancelada a movimentação processual

30/01/2023, 12:38

Desentranhado o documento

30/01/2023, 12:38

Decorrido prazo de NILTON JUSTINO DE MORAES em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 06:15

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos

09/12/2022, 11:01

Conclusos para decisão

08/08/2022, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 11:11

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

29/07/2022, 04:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 17:21

Decorrido prazo de NILTON JUSTINO DE MORAES em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 19:28

Juntada de entregue (ecarta)

17/07/2022, 03:52

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de FERNANDO VALENTIM ALVAREZ em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 10:32

Publicado Intimação em 15/06/2022.

15/06/2022, 01:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2022, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

11/06/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

11/06/2022, 13:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/06/2022, 18:30

Conclusos para decisão

13/04/2022, 04:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 07:19

Juntada de Petição de petição

27/03/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 17:56

Conclusos para despacho

23/11/2021, 05:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 11:07

Decorrido prazo de CERAMICA JUINA LTDA - ME em 12/11/2021 23:59.

14/11/2021, 04:45

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 09:16

Publicado Intimação em 19/10/2021.

19/10/2021, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 07:18

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 07:18

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/10/2021, 07:00

Recebidos os autos

15/10/2021, 07:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 04:21

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/07/2019, 02:26

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

30/07/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

16/10/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

20/06/2018, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/05/2018, 00:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/05/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/05/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

21/05/2018, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/03/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/03/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/03/2018, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2018, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/11/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2017, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2017, 01:59

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

03/08/2017, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/08/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/05/2017, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2017, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 02:09

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

28/04/2017, 01:20

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

28/04/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/12/2016, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/08/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

16/03/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2016, 02:14

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

10/03/2016, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/03/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2015, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/12/2015, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/12/2015, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/12/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2015, 02:24

Homologação de Transação (Com Resolucao do Merito->Homologacao de Transacao)

27/11/2015, 02:04

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/11/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2015, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

01/09/2015, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/06/2015, 02:06

Provisório (Suspensao do Processo)

23/06/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/04/2015, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/04/2015, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/03/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/01/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/10/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

13/10/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 00:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2014, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/10/2014, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2014, 01:24

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

01/09/2014, 01:44

Redistribuição (Redistribuicao)

19/08/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2014, 01:44

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

19/08/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2014, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2014, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/08/2014, 01:29

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

26/11/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2012, 01:01

Entrega em carga/vista (Vista)

10/08/2012, 01:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/08/2012, 00:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/08/2012, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

03/08/2012, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

03/08/2012, 02:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/08/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/08/2012, 00:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2012, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

02/08/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2012, 02:13

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

02/08/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/08/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2012, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/07/2012, 02:00

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

30/07/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

14/07/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/04/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/09/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2011, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2011, 00:16

Despacho (Despacho)

30/08/2011, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2011, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/05/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/01/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/01/2010, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2010, 01:31

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

12/01/2010, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2009, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/12/2009, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2009, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/11/2009, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2009, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/10/2009, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2009, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2009, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/09/2009, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/09/2009, 01:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/09/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/09/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/08/2009, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2009, 02:32

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

21/07/2009, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2009, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/07/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/07/2009, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2009, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/07/2009, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/07/2009, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/07/2009, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2009, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2009, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/06/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2009, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/06/2009, 01:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/06/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/06/2009, 00:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/06/2009, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/06/2009, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2009, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2009, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

09/06/2009, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/06/2009, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/06/2009, 01:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/06/2009, 02:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/04/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

27/03/2009, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2009, 01:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/03/2009, 01:53

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/03/2009, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

05/03/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2009, 01:31

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/01/2009, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2009, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2009, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2008, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2007, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2007, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2007, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2007, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/08/2007, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2007, 00:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/07/2007, 00:23

Despacho (Despacho)

27/07/2007, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2007, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2007, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/03/2007, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2007, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/03/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/03/2007, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/03/2007, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

19/03/2007, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/03/2007, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/03/2007, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/03/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/03/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/03/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/03/2007, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/03/2007, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

12/03/2007, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/03/2007, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/03/2007, 02:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/03/2007, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/03/2007, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/02/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/01/2007, 01:13

Movimento Legado (Andamento)

30/01/2007, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/01/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/01/2007, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/01/2007, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/01/2007, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2007, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2007, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

26/01/2007, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/01/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/01/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/01/2007, 01:21

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

22/01/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

05/01/2007, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/01/2007, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/01/2007, 01:10

Movimento Legado (Andamento)

04/01/2007, 01:09

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

03/01/2007, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2006, 02:34

Movimento Legado (Andamento)

05/12/2006, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

05/12/2006, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/12/2006, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/12/2006, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/12/2006, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/11/2006, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

05/10/2006, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2006, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

28/09/2006, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/09/2006, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/09/2006, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2006, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

05/09/2006, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2006, 02:38

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

29/08/2006, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

28/08/2006, 02:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/08/2006, 01:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/08/2006, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2006, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/08/2006, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/06/2006, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2006, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/05/2006, 02:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

30/05/2006, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2006, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2006, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

29/05/2006, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/05/2006, 01:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/05/2006, 02:44

Acórdão

•13/07/2021, 15:41

Decisão

•09/08/2021, 14:08

Despacho

•09/08/2021, 14:08

Decisão

•09/08/2021, 14:08

Decisão

•09/08/2021, 14:08

Decisão

•09/08/2021, 14:08

Despacho

•09/08/2021, 14:08

Decisão

•09/08/2021, 14:08

Despacho

•09/08/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 14:08

Sentença

•09/08/2021, 14:08

Decisão

•09/08/2021, 14:08

Decisão

•09/08/2021, 14:08

Todos os documentos(26)

Acórdão

•13/07/2021, 15:14

Acórdão

•13/07/2021, 15:41

Acórdão

•13/07/2021, 15:41

Decisão

•09/08/2021, 14:08

Despacho

•09/08/2021, 14:08

Decisão

•09/08/2021, 14:08

Decisão

•09/08/2021, 14:08

Decisão

•09/08/2021, 14:08

Despacho

•09/08/2021, 14:08

Decisão

•09/08/2021, 14:08

Despacho

•09/08/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 14:08

Sentença

•09/08/2021, 14:08

Decisão

•09/08/2021, 14:08

Decisão

•09/08/2021, 14:08

Despacho

•09/08/2021, 14:08

Despacho

•09/08/2021, 14:08

Acórdão

•09/08/2021, 14:08

Acórdão

•09/08/2021, 14:08

Acórdão

•09/08/2021, 14:08

Despacho

•14/03/2022, 17:56

Decisão

•02/06/2022, 18:30

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 13:35

Documento de comprovação

•05/07/2022, 00:08

Decisão

•09/12/2022, 11:01

Sentença

•23/02/2023, 13:36