Execução Fiscal 0004388-37.2016.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/12/2016
Valor da Causa
R$ 3.031,77
Órgão julgador
Vara Única de Guarantã do Norte
Processos relacionados
2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
Partes do Processo
MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE
CNPJ
03.***.***.0001-83
Mostrar
Autor
PROCURADOR MUNICIPAL DE GUARANTA DO NORTE
Terceiro
ALBERTO MARCIO GONCALVES
Terceiro
JOAO VANDERLEI DA SILVA - ME
CNPJ
02.***.***.0001-19
Mostrar
Reu
JOAO VANDERLEI DA SILVA
CPF
548.***.***-04
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição de manifestação
11/09/2025, 17:26
Expedição de Outros documentos
26/08/2025, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025, 13:33
Bens não localizados
26/08/2025, 13:33
Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
25/08/2025, 17:46
Juntada de recibo (sisbajud)
14/08/2025, 13:46
Conclusos para decisão
28/07/2025, 19:01
Juntada de Petição de manifestação
14/05/2025, 17:56
Expedição de Outros documentos
17/03/2025, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025, 16:56
Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025, 16:50
Desentranhado o documento
17/03/2025, 16:50
Ato ordinatório praticado
16/01/2025, 16:25
Juntada de Petição de manifestação
25/09/2024, 17:17
Ato ordinatório praticado
24/09/2024, 18:26
Ver todas as movimentações (132)
Todas as movimentações
(132)
Juntada de Petição de manifestação
11/09/2025, 17:26
Expedição de Outros documentos
26/08/2025, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025, 13:33
Bens não localizados
26/08/2025, 13:33
Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
25/08/2025, 17:46
Juntada de recibo (sisbajud)
14/08/2025, 13:46
Conclusos para decisão
28/07/2025, 19:01
Juntada de Petição de manifestação
14/05/2025, 17:56
Expedição de Outros documentos
17/03/2025, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025, 16:56
Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025, 16:50
Desentranhado o documento
17/03/2025, 16:50
Ato ordinatório praticado
16/01/2025, 16:25
Juntada de Petição de manifestação
25/09/2024, 17:17
Ato ordinatório praticado
24/09/2024, 18:26
Ato ordinatório praticado
24/09/2024, 18:18
Determinado o bloqueio/penhora on line
23/09/2024, 16:39
Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024, 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024, 02:38
Juntada de Petição de manifestação
17/09/2024, 09:24
Conclusos para decisão
16/09/2024, 18:34
Expedição de Outros documentos
16/09/2024, 18:17
Expedição de Outros documentos
16/09/2024, 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024, 18:17
Conclusos para decisão
13/09/2024, 14:23
Juntada de Petição de manifestação
09/09/2024, 18:51
Expedição de Outros documentos
06/09/2024, 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024, 14:45
Juntada de Petição de outros documentos
02/09/2024, 16:26
Juntada de Petição de manifestação
30/08/2024, 17:44
Juntada de Petição de manifestação
19/08/2024, 16:19
Rejeitada a exceção de pré-executividade
13/08/2024, 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024, 13:27
Expedição de Outros documentos
13/08/2024, 13:27
Conclusos para decisão
18/07/2024, 13:35
Processo Reativado
16/07/2024, 14:35
Juntada de certidão
16/07/2024, 14:35
Juntada de preparo recursal / custas isentos
16/07/2024, 14:35
Juntada de decisão
16/07/2024, 14:35
Juntada de intimação
16/07/2024, 14:35
Juntada de intimação
16/07/2024, 14:35
Juntada de manifestação
16/07/2024, 14:35
Juntada de manifestação
16/07/2024, 14:35
Devolvidos os autos
16/07/2024, 14:35
Juntada de certidão do trânsito em julgado
16/07/2024, 14:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
09/05/2024, 18:18
Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2024, 19:00
Expedição de Outros documentos
19/04/2024, 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024, 16:30
Juntada de Petição de recurso de sentença
28/03/2024, 11:25
Juntada de Petição de manifestação
20/03/2024, 17:32
Publicado Sentença em 07/03/2024.
09/03/2024, 16:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
09/03/2024, 16:10
Expedição de Outros documentos
05/03/2024, 17:53
Expedição de Outros documentos
05/03/2024, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024, 17:53
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/03/2024, 17:53
Conclusos para decisão
02/08/2023, 13:04
Juntada de Petição de manifestação
17/07/2023, 16:49
Expedição de Outros documentos
06/07/2023, 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023, 15:57
Juntada de Petição de manifestação
05/07/2023, 20:06
Expedição de Outros documentos
09/05/2023, 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023, 13:29
Decorrido prazo de JOAO VANDERLEI DA SILVA - ME em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023, 01:32
Publicado Citação em 27/02/2023.
27/02/2023, 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
25/02/2023, 00:59
Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE AVENIDA GUARANTÃ, 1522, TELEFONE: (66) 3552-2040, CENTRO, GUARANTÃ DO NORTE - MT - CEP: 78520-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DR. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ PROCESSO n. 0004388-37.2016.8.11.0087 Valor da causa: R$ 2.482,38 ESPÉCIE: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE G
24/02/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
23/02/2023, 13:52
Expedição de Outros documentos
23/02/2023, 13:47
Decorrido prazo de JOAO VANDERLEI DA SILVA - ME em 26/01/2023 23:59.
28/01/2023, 01:55
Publicado Decisão em 25/11/2022.
25/11/2022, 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
24/11/2022, 01:10
Juntada de Petição de manifestação
23/11/2022, 09:31
Expedição de Outros documentos
22/11/2022, 15:50
Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2022, 15:50
Expedição de Outros documentos
22/11/2022, 15:50
Conclusos para decisão
16/11/2022, 14:16
Juntada de Petição de manifestação
21/10/2022, 10:32
Expedição de Outros documentos.
10/10/2022, 15:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2022, 12:55
Juntada de Petição de certidão
15/08/2022, 12:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2022, 10:39
Expedição de Mandado.
18/07/2022, 14:59
Juntada de Petição de manifestação
20/04/2022, 15:05
Expedição de Outros documentos.
19/04/2022, 18:27
Ato ordinatório praticado
01/04/2022, 18:23
Ato ordinatório praticado
14/03/2022, 16:23
Ato ordinatório praticado
04/03/2022, 14:50
Juntada de Petição de manifestação
03/05/2021, 14:08
Expedição de Outros documentos.
28/04/2021, 14:11
Ato ordinatório praticado
17/12/2020, 16:40
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/11/2020.
19/11/2020, 11:44
Ato ordinatório praticado
17/11/2020, 13:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020
14/11/2020, 05:07
Ato ordinatório praticado
12/11/2020, 17:29
Expedição de Outros documentos.
12/11/2020, 16:08
Recebido pelo Distribuidor
12/11/2020, 16:08
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
12/11/2020, 16:08
Expedição de documento (Oficio Expedido)
09/11/2020, 01:20
Expedição de documento (Certidao)
20/10/2020, 01:17
Expedição de documento (Certidao)
08/10/2020, 03:16
Recebimento (Vindos Gabinete)
10/08/2020, 02:21
Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2020, 02:55
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
27/02/2020, 01:50
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
27/02/2020, 01:38
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
29/01/2020, 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
29/01/2020, 01:35
Entrega em carga/vista (Vista)
12/12/2019, 01:56
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
12/12/2019, 01:29
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
22/11/2019, 02:10
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
09/11/2019, 01:15
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
15/10/2019, 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
03/10/2018, 02:30
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
17/09/2018, 01:49
Entrega em carga/vista (Carga)
17/09/2018, 01:46
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
17/09/2018, 01:04
Entrega em carga/vista (Carga)
07/05/2018, 02:25
Entrega em carga/vista (Vista)
03/04/2018, 01:10
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
28/02/2018, 00:15
Entrega em carga/vista (Carga)
19/02/2018, 02:37
Entrega em carga/vista (Carga)
11/07/2017, 00:52
Entrega em carga/vista (Carga)
08/03/2017, 02:31
Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2017, 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
20/02/2017, 01:19
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
17/02/2017, 01:52
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
17/02/2017, 01:52
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
17/02/2017, 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
13/02/2017, 01:04
Distribuição (Distribuicao do Processo)
10/02/2017, 01:57
Movimento Legado (Processo Cadastrado)
10/02/2017, 01:54
Documentos
Decisão
•
22/11/2022, 15:50
Sentença
•
05/03/2024, 17:53
Sentença
•
05/03/2024, 17:53
Recurso de sentença
•
28/03/2024, 11:25
Decisão
•
20/05/2024, 15:29
Decisão
•
13/08/2024, 13:27
Decisão
•
13/08/2024, 13:27
Despacho
•
16/09/2024, 18:17
Ato Ordinatório
•
16/01/2025, 16:25
Decisão
•
26/08/2025, 13:33
Decisão
•
26/08/2025, 13:33