Execução Fiscal 0004510-76.2015.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2015

Valor da Causa

R$ 1.248,93

Órgão julgador

2ª Vara de Juína

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

02/06/2023, 16:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/06/2023, 15:59

Recebidos os autos

02/06/2023, 15:59

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 15:59

Transitado em Julgado em 04/05/2023

02/06/2023, 15:59

Decorrido prazo de ENADIA GARCIA DOS SANTOS RIBEIRO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 05:33

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 16:45

Publicado Sentença em 08/05/2023.

08/05/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA SENTENÇA EXEQUENTE: Municipio de Juina EXECUTADO: Enadia Garcia dos Santos Ribeiro Autos nº 0004510-76.2015.8.11.0025 Cuida-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública Municipal de Castanheira em desfavor de Enadia Garcia dos Santos Ribeiro, objetivando o recebimento do valor correspondente ao débito fiscal indicado na Certidão de Dívida Ativa. Consoante manifestação da exequente de Id. 115336796, a devedora efetuou o adimplemento

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 18:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2023, 18:28

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 18:09

Todas as movimentações(87)

Juntada de Certidão

02/06/2023, 16:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/06/2023, 15:59

Recebidos os autos

02/06/2023, 15:59

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 15:59

Transitado em Julgado em 04/05/2023

02/06/2023, 15:59

Decorrido prazo de ENADIA GARCIA DOS SANTOS RIBEIRO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 05:33

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 16:45

Publicado Sentença em 08/05/2023.

08/05/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA SENTENÇA EXEQUENTE: Municipio de Juina EXECUTADO: Enadia Garcia dos Santos Ribeiro Autos nº 0004510-76.2015.8.11.0025 Cuida-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública Municipal de Castanheira em desfavor de Enadia Garcia dos Santos Ribeiro, objetivando o recebimento do valor correspondente ao débito fiscal indicado na Certidão de Dívida Ativa. Consoante manifestação da exequente de Id. 115336796, a devedora efetuou o adimplemento

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 18:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2023, 18:28

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 14:15

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA SENTENÇA Processo: 0004510-76.2015.8.11.0025. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUINA EXECUTADO: ENADIA GARCIA DOS SANTOS RIBEIRO I - RELATÓRIO Intimação - SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos com base no art. 1.022 do CPC, insurgindo-se contra a sentença proferida pelo juízo antecessor, que extinguiu o processo de execução em relação à cobrança da(s) CDA(s) nº 699/201 e 700/2015, em virtude da compensação, com base no art. 156, II, do CTN. Os autos vieram-

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 13:48

Embargos de Declaração Acolhidos

25/01/2023, 18:23

Conclusos para decisão

23/01/2023, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 14:34

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 06:31

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 04:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/09/2022, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 04:13

Publicado Sentença em 29/07/2022.

29/07/2022, 04:13

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2022, 14:19

Conclusos para despacho

19/07/2022, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUINA em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:53

Decorrido prazo de ENADIA GARCIA DOS SANTOS RIBEIRO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 08:33

Juntada de entregue (ecarta)

22/04/2022, 02:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2022, 13:31

Recebidos os autos

26/08/2021, 12:40

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 12:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 22:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/01/2021, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/01/2021, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/01/2021, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/01/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 01:51

Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)

25/09/2019, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/02/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2018, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/02/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2018, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/10/2017, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/10/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/09/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

17/08/2017, 02:14

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

16/08/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/08/2017, 01:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/07/2017, 02:10

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

29/05/2017, 01:47

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/04/2017, 02:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/04/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

16/11/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2016, 01:42

Admissão (Decisao->Admissao)

08/11/2016, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2016, 01:56

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/10/2016, 01:13

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

06/10/2016, 02:42

Documentos

Sentença

•27/07/2022, 14:19

Sentença

•25/01/2023, 18:23

Sentença

•04/05/2023, 18:28