Execução Fiscal 0026100-52.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2013

Valor da Causa

R$ 2.118,62

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MERCEDES GOUVEA SANTI

CPF

Reu

M G SANTI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 15:25

Transitado em Julgado em 07/03/2026

09/03/2026, 15:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:17

Desarquivamento

09/01/2026, 17:09

Juntada de Petição de ciência

09/01/2026, 17:09

Arquivado Provisoriamente

17/12/2025, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 23:17

Extinta a punibilidade por prescrição

17/12/2025, 23:17

Baixa Administrativa

17/12/2025, 23:17

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 23:17

Conclusos para decisão

16/12/2025, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 18:35

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 15:25

Transitado em Julgado em 07/03/2026

09/03/2026, 15:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:17

Desarquivamento

09/01/2026, 17:09

Juntada de Petição de ciência

09/01/2026, 17:09

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:31

Despacho

•29/06/2023, 14:17

Arquivado Provisoriamente

17/12/2025, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 23:17

Extinta a punibilidade por prescrição

17/12/2025, 23:17

Baixa Administrativa

17/12/2025, 23:17

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 23:17

Conclusos para decisão

16/12/2025, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 02:01

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:53

Conclusos para decisão

07/07/2025, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 13:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2025, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 16:30

Conclusos para decisão

28/03/2025, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 07:58

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 10:49

Conclusos para decisão

31/10/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 12:48

Juntada de comunicação entre instâncias

07/10/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 11:15

Publicado Decisão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 18:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/08/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 18:32

Conclusos para decisão

25/04/2024, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 18:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/01/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 16:48

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 14:17

Conclusos para despacho

28/06/2023, 16:47

Decorrido prazo de MERCEDES GOUVEA SANTI em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:34

Decorrido prazo de M G SANTI em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:34

Decorrido prazo de MERCEDES GOUVEA SANTI em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:55

Decorrido prazo de M G SANTI em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:55

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:55

Publicado Citação em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL PRAZO: 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO(A) JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS PROCESSO n. 0026100-52.2013.8.11.0002 Valor da causa: R$ 2.118,62 ESPÉCIE: [Infração Administrativa]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PREFEITURA MUN

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 14:41

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:31

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:19

Recebidos os autos

17/12/2021, 14:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/12/2021.

10/12/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 02:37

Juntada de Petição de expediente

07/12/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 17:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2021, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2020, 02:03

Juntada (Juntada)

09/06/2020, 02:45

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/02/2020, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/02/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/07/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/07/2019, 02:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/07/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/07/2019, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/07/2019, 02:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/07/2019, 02:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/07/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/06/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/04/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/04/2019, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/03/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/03/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/03/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/03/2018, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/01/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

28/04/2015, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

28/04/2015, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/04/2015, 01:33

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

25/02/2015, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/01/2015, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/07/2014, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/07/2014, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/07/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2014, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2013, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2013, 00:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/12/2013, 00:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/12/2013, 00:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/12/2013, 02:29

Despacho

•05/09/2023, 16:48

Decisão

•01/08/2024, 18:32

Decisão

•01/08/2024, 18:32

Despacho

•17/02/2025, 10:49

Decisão

•12/05/2025, 13:26

Decisão

•12/05/2025, 13:26

Decisão

•21/07/2025, 15:53

Decisão

•21/07/2025, 15:53

Despacho

•13/11/2025, 02:01

Sentença

•17/12/2025, 23:17

Sentença

•17/12/2025, 23:17