Execução Fiscal 0024530-94.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2014

Valor da Causa

R$ 5.252,84

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

FORESTAL SANTA ROSA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

27/01/2026, 17:21

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 22:19

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 22:19

Conclusos para decisão

11/12/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 04:47

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 18:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/11/2025, 18:15

Conclusos para decisão

31/07/2025, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 11:28

Todas as movimentações(155)

Conclusos para decisão

27/01/2026, 17:21

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 22:19

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 22:19

Documentos

Despacho

•22/09/2022, 19:10

Decisão

•11/01/2023, 16:32

Conclusos para decisão

11/12/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 04:47

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 18:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/11/2025, 18:15

Conclusos para decisão

31/07/2025, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 14:17

Conclusos para decisão

20/03/2025, 08:02

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 18:42

Conclusos para decisão

25/10/2024, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2024, 15:21

Conclusos para decisão

06/08/2024, 18:07

Juntada de certidão

31/07/2024, 14:15

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/07/2024, 14:15

Juntada de decisão

31/07/2024, 14:15

Juntada de intimação

31/07/2024, 14:15

Juntada de intimação

31/07/2024, 14:15

Juntada de manifestação

31/07/2024, 14:15

Juntada de manifestação

31/07/2024, 14:15

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/07/2024, 14:15

Devolvidos os autos

31/07/2024, 14:15

Processo Reativado

31/07/2024, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/05/2024, 18:20

Juntada de Petição de contrarrazões

10/05/2024, 16:11

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 17:48

Conclusos para decisão

03/05/2024, 13:50

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/05/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 11:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/03/2024, 13:52

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 13:36

Processo Desarquivado

05/03/2024, 13:24

Arquivado Provisoriamente

24/01/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 13:05

Decisão Interlocutória de Mérito

17/07/2023, 17:24

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 09:57

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:32

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:20

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 10/10/2022 23:59.

12/10/2022, 01:43

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 19:10

Conclusos para decisão

21/09/2022, 14:27

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:36

Juntada de Petição de expediente

16/08/2021, 18:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 04:57

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:46

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2021, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2020, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/10/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2020, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/09/2020, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/09/2020, 01:53

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/03/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 01:28

Redistribuição (Redistribuicao)

11/02/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 01:22

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

29/01/2020, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/01/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/07/2019, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2019, 00:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

21/02/2019, 00:39

Expedição de documento (Edital Expedido)

17/01/2019, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2018, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

12/07/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/07/2018, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/06/2018, 02:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/06/2018, 02:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/04/2018, 02:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/04/2018, 01:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/04/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/01/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2017, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/04/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

03/11/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/10/2016, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/11/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/06/2015, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/05/2015, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/04/2015, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/01/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2014, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2014, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/12/2014, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/12/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2014, 02:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/12/2014, 01:56

Decisão

•17/07/2023, 17:24

Sentença

•05/03/2024, 13:52

Sentença

•08/03/2024, 11:07

Recurso de sentença

•02/05/2024, 18:52

Decisão

•08/05/2024, 17:48

Decisão

•08/05/2024, 17:48

Decisão

•17/05/2024, 12:26

Decisão

•25/09/2024, 15:21

Decisão

•14/02/2025, 18:42

Decisão

•14/02/2025, 18:42

Decisão

•30/06/2025, 11:28

Decisão

•30/06/2025, 11:28

Decisão

•06/11/2025, 18:15

Todos os documentos(20)

Despacho

•22/09/2022, 19:10

Decisão

•11/01/2023, 16:32

Decisão

•17/07/2023, 17:24

Sentença

•05/03/2024, 13:52

Sentença

•08/03/2024, 11:07

Recurso de sentença

•02/05/2024, 18:52

Decisão

•08/05/2024, 17:48

Decisão

•08/05/2024, 17:48

Decisão

•17/05/2024, 12:26

Decisão

•25/09/2024, 15:21

Decisão

•14/02/2025, 18:42

Decisão

•14/02/2025, 18:42

Decisão

•30/06/2025, 11:28

Decisão

•30/06/2025, 11:28

Decisão

•06/11/2025, 18:15

Decisão

•06/11/2025, 18:15

Decisão

•11/12/2025, 22:19

Decisão

•11/12/2025, 22:19

Decisão

•07/05/2026, 14:57

Decisão

•07/05/2026, 14:57