Execução Fiscal 0000047-10.2012.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2012

Valor da Causa

R$ 20.015,66

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/05/2023, 17:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 00:38

Recebidos os autos

15/05/2023, 00:38

Transitado em Julgado em 10/05/2023

14/04/2023, 17:41

Decorrido prazo de C A ENGENHARIA E SERVICOS DE DESIGNER LTDA - ME em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 04:44

Publicado Sentença em 15/03/2023.

15/03/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 04:04

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 0000047-10.2012.8.11.0086.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: C A ENGENHARIA E SERVICOS DE DESIGNER LTDA - ME Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Fiscal proposta pela Fazenda Nacional em desfavor de C A Engenharia e Serviços de Designer Ltda - Me, na qual será analisada a prescrição intercorrente. Tal processo será analisado de acordo com o decido pelo Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial n.

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 18:50

Declarada decadência ou prescrição

13/03/2023, 18:50

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2023, 09:53

Publicado Despacho em 27/02/2023.

27/02/2023, 01:23

Todas as movimentações(129)

Juntada de Certidão

17/05/2023, 17:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 00:38

Recebidos os autos

15/05/2023, 00:38

Transitado em Julgado em 10/05/2023

14/04/2023, 17:41

Decorrido prazo de C A ENGENHARIA E SERVICOS DE DESIGNER LTDA - ME em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 04:44

Publicado Sentença em 15/03/2023.

15/03/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 04:04

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 0000047-10.2012.8.11.0086.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: C A ENGENHARIA E SERVICOS DE DESIGNER LTDA - ME Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Fiscal proposta pela Fazenda Nacional em desfavor de C A Engenharia e Serviços de Designer Ltda - Me, na qual será analisada a prescrição intercorrente. Tal processo será analisado de acordo com o decido pelo Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial n.

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 18:50

Declarada decadência ou prescrição

13/03/2023, 18:50

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2023, 09:53

Publicado Despacho em 27/02/2023.

27/02/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DESPACHO Processo: 0000047-10.2012.8.11.0086.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: C A ENGENHARIA E SERVICOS DE DESIGNER LTDA - ME Vistos, etc. De proêmio, considerando a possibilidade de incidência da prescrição intercorrente, intime-se a parte Exequente para, querendo, se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que entender de direito, nos termos do artigo 921, § 5º do Código de Processo Civil e artigo 40, § 4º da Lei

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2022, 21:31

Conclusos para decisão

01/08/2022, 13:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL SINOP em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 13:59

Processo Desarquivado

06/07/2022, 13:56

Arquivado Provisoriamente

16/03/2022, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/06/2021.

01/06/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 02:22

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/05/2021, 10:02

Recebidos os autos

31/05/2021, 09:47

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 10:49

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

26/05/2021, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/06/2020, 02:27

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:50

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

21/01/2020, 01:30

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

14/03/2019, 01:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2019, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

13/03/2019, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

18/01/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/01/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

18/01/2019, 01:12

Provisório (Suspensao do Processo)

19/02/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2018, 01:23

Provisório (Suspensao do Processo)

18/12/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

16/11/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/11/2017, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/09/2017, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

25/09/2017, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/09/2017, 02:03

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/09/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 01:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/08/2017, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2017, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2017, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/07/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Vista)

07/07/2017, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/07/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2017, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/03/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 01:21

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/11/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

12/11/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/11/2015, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/09/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2015, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2015, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/03/2015, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2014, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/03/2014, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/03/2014, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

07/03/2014, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/02/2014, 02:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/02/2014, 02:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/02/2014, 02:03

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/02/2014, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

31/01/2014, 01:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/01/2014, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

07/11/2013, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/09/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2013, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/08/2013, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/08/2013, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2013, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/03/2013, 02:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/10/2012, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/08/2012, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/08/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/08/2012, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/08/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

30/05/2012, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/05/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2012, 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/03/2012, 01:09

Despacho (Despacho)

16/03/2012, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/01/2012, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/01/2012, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/01/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

11/01/2012, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/01/2012, 02:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/01/2012, 02:03

Documentos

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 18:43

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 13:59

Despacho

•23/02/2023, 13:57

Sentença

•13/03/2023, 18:50