Execução Fiscal 0024028-58.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2014

Valor da Causa

R$ 6.777,46

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

PAVICON CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 18:27

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2026, 09:48

Juntada de Petição de diligência

01/04/2026, 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de diligência

22/03/2026, 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2026, 11:47

Expedição de Mandado

02/02/2026, 09:17

Juntada de Petição de ciência

30/01/2026, 16:22

Juntada de Petição de ciência

30/01/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 22:30

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 22:30

Todas as movimentações(144)

Conclusos para decisão

28/04/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 18:27

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2026, 09:48

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:32

Decisão

•14/02/2024, 16:02

Juntada de Petição de diligência

01/04/2026, 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de diligência

22/03/2026, 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2026, 11:47

Expedição de Mandado

02/02/2026, 09:17

Juntada de Petição de ciência

30/01/2026, 16:22

Juntada de Petição de ciência

30/01/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 22:30

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 22:30

Conclusos para decisão

16/12/2025, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 09:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 08:59

Conclusos para decisão

17/09/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 03:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 03:28

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 03:28

Conclusos para decisão

13/06/2025, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 16:02

Conclusos para decisão

13/05/2025, 07:51

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 13:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/03/2025, 13:41

Conclusos para decisão

26/02/2025, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 14:16

Devolvidos os autos

12/12/2024, 08:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/10/2024, 08:27

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 09:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/09/2024, 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos

10/08/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2024, 16:44

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/08/2024, 10:53

Publicado Sentença em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 16:34

Declarada decadência ou prescrição

07/08/2024, 16:34

Conclusos para decisão

03/05/2024, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2024, 16:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/03/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 16:02

Conclusos para decisão

05/12/2023, 13:24

Decorrido prazo de PAVICON CONSTRUCOES LTDA - ME em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:34

Decorrido prazo de PAVICON CONSTRUCOES LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:56

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 19:27

Publicado Citação em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL PRAZO: 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO(A) JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS PROCESSO n. 0024028-58.2014.8.11.0002 Valor da causa: R$ 6.777,46 ESPÉCIE: [Infração Administrativa]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PREFEITURA MUN

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 14:30

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:32

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:19

Recebidos os autos

17/12/2021, 14:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/12/2021.

10/12/2021, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 02:31

Juntada de Petição de expediente

07/12/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 18:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2020, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/10/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2020, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/10/2020, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/10/2020, 00:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/10/2020, 02:22

Juntada (Juntada)

09/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/03/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/03/2020, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 02:09

Redistribuição (Redistribuicao)

05/03/2020, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 00:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/03/2020, 02:16

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/03/2020, 02:04

Desarquivamento (Desarquivamento)

02/03/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 02:35

Petição (Juntada de Peticao)

07/10/2019, 02:25

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

24/08/2018, 02:35

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

26/06/2018, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/06/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/05/2017, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/02/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/10/2016, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2016, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/11/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/06/2015, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/05/2015, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/01/2015, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/12/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/11/2014, 01:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/11/2014, 01:28

Decisão

•14/02/2024, 16:02

Sentença

•07/08/2024, 16:34

Sentença

•07/08/2024, 16:34

Recurso de sentença

•09/08/2024, 10:53

Recurso de sentença

•26/09/2024, 14:39

Decisão

•15/10/2024, 14:58

Decisão

•12/03/2025, 13:41

Decisão

•12/03/2025, 13:41

Despacho

•19/05/2025, 16:02

Despacho

•19/05/2025, 16:02

Decisão

•03/09/2025, 03:28

Decisão

•03/09/2025, 03:28

Decisão

•18/09/2025, 14:17

Todos os documentos(18)

Decisão

•11/01/2023, 16:32

Decisão

•14/02/2024, 16:02

Decisão

•14/02/2024, 16:02

Sentença

•07/08/2024, 16:34

Sentença

•07/08/2024, 16:34

Recurso de sentença

•09/08/2024, 10:53

Recurso de sentença

•26/09/2024, 14:39

Decisão

•15/10/2024, 14:58

Decisão

•12/03/2025, 13:41

Decisão

•12/03/2025, 13:41

Despacho

•19/05/2025, 16:02

Despacho

•19/05/2025, 16:02

Decisão

•03/09/2025, 03:28

Decisão

•03/09/2025, 03:28

Decisão

•18/09/2025, 14:17

Decisão

•18/09/2025, 14:17

Decisão

•16/12/2025, 22:30

Decisão

•16/12/2025, 22:30