Execução Fiscal 0019819-12.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 12.398,98

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TRANSCEREAIS COMERCIO DE GRAOS E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

GUILHERME RODRIGUES DAS CHAGAS

CPF

Reu

HENIO MARIANO DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/10/2024, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:38

Decorrido prazo de HENIO MARIANO DA COSTA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:42

Decorrido prazo de GUILHERME RODRIGUES DAS CHAGAS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:42

Decorrido prazo de TRANSCEREAIS COMERCIO DE GRAOS E TRANSPORTES LTDA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/12/2023, 04:48

Recebidos os autos

05/12/2023, 04:48

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 04:47

Transitado em Julgado em 05/12/2023

05/12/2023, 04:47

Publicado Sentença em 27/11/2023.

27/11/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 17:44

Extinto o processo por desistência

23/11/2023, 17:44

Todas as movimentações(126)

Juntada de Certidão

22/10/2024, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:38

Decorrido prazo de HENIO MARIANO DA COSTA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:42

Decorrido prazo de GUILHERME RODRIGUES DAS CHAGAS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:42

Decorrido prazo de TRANSCEREAIS COMERCIO DE GRAOS E TRANSPORTES LTDA em 19/12/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•20/05/2022, 19:13

Decisão

•21/09/2022, 09:40

20/12/2023, 05:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/12/2023, 04:48

Recebidos os autos

05/12/2023, 04:48

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 04:47

Transitado em Julgado em 05/12/2023

05/12/2023, 04:47

Publicado Sentença em 27/11/2023.

27/11/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 17:44

Extinto o processo por desistência

23/11/2023, 17:44

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 05:21

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:37

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:37

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito

29/06/2023, 17:08

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:36

Decorrido prazo de HENIO MARIANO DA COSTA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:56

Decorrido prazo de GUILHERME RODRIGUES DAS CHAGAS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:56

Decorrido prazo de TRANSCEREAIS COMERCIO DE GRAOS E TRANSPORTES LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:56

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:32

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 23:59.

13/11/2022, 00:38

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 09:40

Determinada Requisição de Informações

21/09/2022, 09:40

Conclusos para despacho

25/08/2022, 16:59

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 19:55

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 20:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 19:13

Conclusos para decisão

04/03/2022, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 12:26

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 12:12

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 12:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/09/2021, 14:18

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:35

Juntada de Petição de expediente

13/08/2021, 15:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/08/2021.

06/08/2021, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 07:52

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 17:53

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2021, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2021, 02:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/12/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2019, 01:47

Expedição de documento (Edital Expedido)

10/12/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/12/2019, 02:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/12/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/11/2019, 03:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/11/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:11

Redistribuição (Redistribuicao)

16/10/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 01:41

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 02:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/08/2019, 01:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/08/2019, 01:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/08/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

19/07/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/07/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/07/2018, 01:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/06/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/06/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/06/2018, 01:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/05/2018, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/05/2018, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/05/2018, 01:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/05/2018, 01:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/05/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/07/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/03/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

24/11/2016, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/11/2016, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/04/2016, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/01/2016, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/10/2015, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/10/2015, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/10/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2015, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2015, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2015, 01:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/09/2015, 01:37

Decisão

•11/01/2023, 16:32

Decisão

•29/06/2023, 17:08

Sentença

•23/11/2023, 17:44