Procedimento Comum Cível 0001718-96.2011.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2011

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO SOMBRA FEITOZA

CPF

Autor

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A

Reu

TECH PERICIAS E AVALIACOES LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALEXSANDRA VORTMANN FABRIN

OAB/MT 21918·CPF·Representa: Autor

ELVES MARQUES COUTINHO

OAB/MT 7825·CPF·Representa: Autor

MOACIR PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MT 14462·CPF·Representa: Réu

BRUNO FREIRE E SILVA

OAB/SP 200391·CPF·Representa: Réu

JOÃO MARCOS MEDEIROS BARBOZA

OAB/SP 207081·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48461247

07/05/2026, 02:12

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 03:19

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 16:40

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/04/2026, 14:53

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

31/03/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:53

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 15:53

Conclusos para decisão

25/02/2026, 17:39

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 17:37

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 16:34

Publicado Intimação em 18/02/2026.

18/02/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 03:09

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 15:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:48

Todas as movimentações(282)

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48461247

07/05/2026, 02:12

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 03:19

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 16:40

Juntada de Petição de recurso de sentença

Documentos

Decisão

•04/01/2023, 11:47

Decisão

•12/02/2025, 08:47

24/04/2026, 14:53

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

31/03/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:53

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 15:53

Conclusos para decisão

25/02/2026, 17:39

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 17:37

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 16:34

Publicado Intimação em 18/02/2026.

18/02/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 03:09

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 15:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:48

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 13:38

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/01/2026, 15:35

Juntada de comprovante de pagamento - guia de recurso

13/01/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2025

30/12/2025, 20:45

Expedição de Outros documentos

27/12/2025, 11:45

Baixa Administrativa

27/12/2025, 11:45

Julgado procedente em parte do pedido

27/12/2025, 11:45

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 14:40

Publicado Despacho em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica

01/10/2025, 15:00

Conclusos para decisão

29/09/2025, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 13:43

Publicado Decisão em 23/09/2025.

24/09/2025, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

24/09/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos

19/09/2025, 20:22

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2025, 20:22

Conclusos para decisão

12/09/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 16:41

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOMBRA FEITOZA em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:28

Publicado Despacho em 18/08/2025.

18/08/2025, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 17:59

Conclusos para decisão

01/07/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 16:02

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 08:32

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 09:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato

23/05/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 16:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOMBRA FEITOZA em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:05

Publicado Decisão em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2025, 08:47

Conclusos para decisão

10/04/2024, 19:20

Processo Desarquivado

10/04/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 19:20

Processo Desarquivado

09/04/2024, 14:13

Arquivado Provisoriamente

02/08/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 13:44

Processo Desarquivado

31/07/2023, 13:24

Arquivado Provisoriamente

01/04/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 13:24

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOMBRA FEITOZA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:46

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 13:34

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 01:10

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ DECISÃO Processo: 0001718-96.2011.8.11.0088.. Intimação - ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MARIA DO SOCORRO SOMBRA FEITOZA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A DECISÃO Há pendência na nomeação de perito engenheiro civil para elaboração de prova técnica. O Gestor Geral respondeu aos pedidos da Secretaria quanto a disponibilização da lista de profissionais habilitados como peritos engenheiros civis nesta comarca. É o relatório, decido. Co

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ DECISÃO Processo: 0001718-96.2011.8.11.0088.. Intimação - ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MARIA DO SOCORRO SOMBRA FEITOZA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A DECISÃO Há pendência na nomeação de perito engenheiro civil para elaboração de prova técnica. O Gestor Geral respondeu aos pedidos da Secretaria quanto a disponibilização da lista de profissionais habilitados como peritos engenheiros civis nesta comarca. É o relatório, decido. Co

24/02/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

23/02/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 14:00

Nomeado perito

04/01/2023, 11:47

Conclusos para despacho

23/09/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 18:56

Juntada de Certidão

02/08/2022, 07:59

Cancelada a movimentação processual

01/08/2022, 10:24

Desentranhado o documento

01/08/2022, 10:24

Juntada de Certidão

01/08/2022, 10:16

Processo Desarquivado

31/07/2022, 09:03

Arquivado Provisoriamente

17/03/2022, 09:03

Recebidos os autos

16/03/2022, 09:03

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 15:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/11/2021.

04/11/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 04:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 09:52

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

26/11/2020, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

11/09/2020, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/12/2019, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 01:20

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/06/2019, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

21/03/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 01:44

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

07/03/2019, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/02/2019, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/02/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 01:10

Juntada (Juntada)

04/02/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 01:44

Juntada (Juntada)

12/11/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

26/10/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2018, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2018, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/06/2017, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 01:51

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/03/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/03/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 02:20

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/01/2017, 01:20

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/11/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/10/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2016, 01:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/10/2016, 02:22

Juntada (Juntada de Informacoes)

25/10/2016, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/10/2016, 01:49

Audiência (Audiencia Realizada)

25/10/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2016, 01:11

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

24/10/2016, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/09/2016, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2016, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/08/2016, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2016, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

16/08/2016, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/08/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2016, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/08/2016, 01:07

Audiência (Audiencia Redesignada)

05/08/2016, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/08/2016, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2016, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/07/2016, 01:03

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/07/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/07/2016, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/07/2016, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2016, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2016, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/06/2016, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/06/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

09/06/2016, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/06/2016, 02:18

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

31/05/2016, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

31/05/2016, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2016, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2016, 01:17

Audiência (Audiencia Designada)

23/05/2016, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2016, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2016, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/08/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/08/2015, 02:37

Audiência (Audiencia Realizada)

04/08/2015, 02:35

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

29/07/2015, 01:21

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

28/07/2015, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

16/07/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2015, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/06/2015, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2015, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2015, 01:19

Audiência (Audiencia Designada)

28/05/2015, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/05/2015, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2015, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/02/2015, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

10/02/2015, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

10/02/2015, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/12/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/09/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2014, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2014, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/09/2014, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2014, 01:19

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

18/03/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2014, 01:12

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

12/02/2014, 01:00

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

03/09/2013, 02:11

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/05/2013, 02:42

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/05/2013, 01:21

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

02/04/2013, 01:07

Petição (Juntada de Peticao)

22/03/2013, 01:49

Juntada (Juntada de Contestacao)

07/03/2013, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/02/2013, 02:15

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

15/02/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2013, 02:21

Juntada (Juntada de Informacoes)

22/01/2013, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/08/2012, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/08/2012, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/08/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/08/2012, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/07/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2012, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

27/07/2012, 01:54

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/07/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/07/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2012, 01:32

Despacho (Despacho)

11/07/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2012, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/05/2012, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/05/2012, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/05/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/05/2012, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/04/2012, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/04/2012, 02:36

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

01/03/2012, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/02/2012, 02:02

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

16/02/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

15/02/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/02/2012, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

14/02/2012, 01:59

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

14/02/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/01/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2012, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/01/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2012, 01:22

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

11/01/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2012, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/01/2012, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/01/2012, 01:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/12/2011, 02:38

Decisão

•12/02/2025, 08:47

Despacho

•14/08/2025, 17:59

Despacho

•14/08/2025, 17:59

Decisão

•19/09/2025, 20:22

Decisão

•19/09/2025, 20:22

Despacho

•03/11/2025, 13:09

Despacho

•03/11/2025, 13:09

Sentença

•27/12/2025, 11:45

Sentença

•27/12/2025, 11:45

Decisão

•31/03/2026, 15:53

Decisão

•31/03/2026, 15:53

Recurso de sentença

•24/04/2026, 14:53