Procedimento Comum Cível 1003311-89.2020.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 48.218,81

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/08/2024, 15:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2024, 16:37

Recebidos os autos

31/07/2024, 16:37

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 10:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de JOVINO BARBOSA DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 08:14

Publicado Despacho em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 18:38

Conclusos para despacho

26/04/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 12:23

Todas as movimentações(77)

Juntada de Certidão

13/08/2024, 15:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2024, 16:37

Recebidos os autos

31/07/2024, 16:37

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 10:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS em 26/07/2024 23:59

Documentos

Decisão

•26/10/2020, 16:05

Decisão

•05/11/2020, 17:39

27/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de JOVINO BARBOSA DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 08:14

Publicado Despacho em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 18:38

Conclusos para despacho

26/04/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 12:23

Juntada de preparo recursal / custas isentos

25/04/2023, 18:35

Juntada de vista ao mp

25/04/2023, 18:35

Juntada de petição

25/04/2023, 18:35

Juntada de despacho

25/04/2023, 18:35

Juntada de certidão

25/04/2023, 18:35

Juntada de intimação de pauta

25/04/2023, 18:35

Juntada de manifestação

25/04/2023, 18:35

Juntada de renúncia de mandato

25/04/2023, 18:35

Juntada de intimação de pauta

25/04/2023, 18:35

Juntada de intimação de pauta

25/04/2023, 18:35

Juntada de certidão

25/04/2023, 18:35

Juntada de acórdão

25/04/2023, 18:35

Juntada de acórdão

25/04/2023, 18:35

Juntada de acórdão

25/04/2023, 18:35

Devolvidos os autos

25/04/2023, 18:35

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/04/2023, 18:35

Juntada de certidão

25/04/2023, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO PÚBLICO – PAD - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO – NÃO OCORRÊNCIA - REEXAME DO MÉRITO ADMINISTRATIVO PELO PODER JUDICIÁRIO – AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE - NÃO CABIMENTO – POSSIBILIDADE DE EXAME QUE SE RESTRINGE À REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO, À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1- Constatado que o Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Comis

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – APELAÇÃO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PROMOVIDA PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO PÚBLICO – SINTEP – ACOLHIMENTO DE PREJUDICIAL DE ILEGITIMIDADE ATIVA – EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO – IRDR TEMA 03 TJMT C/C TEMA 823 STF – RECURSO PROVIDO. 1. Nos termos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 03/TJMT): “O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público – SINTEP tem legitimidade para figurar como substituto processual dos servidores contratados temp

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 07 de Março de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

24/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/09/2022, 18:00

Juntada de Ofício

01/09/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 18:26

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 18:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 07:24

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/06/2022, 16:33

Publicado Sentença em 17/05/2022.

17/05/2022, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 17:36

Julgado improcedente o pedido

13/05/2022, 17:36

Conclusos para decisão

14/03/2022, 18:50

Juntada de Petição de impugnação à contestação

05/03/2022, 21:55

Publicado Intimação em 09/02/2022.

09/02/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 03:03

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 17:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 05:20

Juntada de Petição de contestação

20/01/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 08:43

Decorrido prazo de JOVINO BARBOSA DOS SANTOS em 03/02/2021 23:59.

05/02/2021, 09:12

Decorrido prazo de JOVINO BARBOSA DOS SANTOS em 27/01/2021 23:59.

31/01/2021, 11:43

Publicado Decisão em 03/12/2020.

04/12/2020, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 20:26

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito

01/12/2020, 16:56

Conclusos para despacho

25/11/2020, 20:25

Decorrido prazo de JOVINO BARBOSA DOS SANTOS em 23/11/2020 23:59.

24/11/2020, 08:51

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 14:07

Publicado Decisão em 09/11/2020.

11/11/2020, 22:33

Publicado Decisão em 28/10/2020.

11/11/2020, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2020, 17:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/10/2020, 08:19

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 16:05

Declarada incompetência

26/10/2020, 16:05

Conclusos para decisão

22/10/2020, 09:05

Distribuído por sorteio

22/10/2020, 09:05

Decisão

•01/12/2020, 16:56

Sentença

•13/05/2022, 17:36

Recurso de sentença

•07/06/2022, 16:33

Despacho

•06/02/2023, 10:29

Acórdão

•24/03/2023, 11:49

Acórdão

•24/03/2023, 15:23

Acórdão

•24/03/2023, 15:23

Despacho

•04/06/2024, 18:38

Despacho

•04/06/2024, 18:38