Execução de Título Extrajudicial 1009680-34.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 63.465,22

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Rondonópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/01/2024, 13:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 01:25

Recebidos os autos

21/08/2023, 01:25

Processo Desarquivado

21/07/2023, 02:32

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 02:22

Transitado em Julgado em 21/07/2023

21/07/2023, 02:22

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA MACEDO VAZ em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:21

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:21

Publicado Sentença em 23/06/2023.

23/06/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Autos: 1009680-34.2022.8.11.0003 SENTENÇA I - Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE proposta por BANCO VOTORANTIM S.A em face de MAURICIO SILVA MACEDO VAZ. As partes transigiram, conforme acostado no id. 119733605. Assim, vieram os autos conclusos. II – Motivação. De início, cabe pontuar que o termo de acordo juntado demonstra o livre intuito das partes de transigir em relação ao objeto da lide, o real interesse em findar a presente demanda, além dos demais requisitos dispostos nos arts. 840 a 850 do Código Civil. Ressalta-se, ainda, que o referido termo contratual de autocomposição contém todos os pressupostos legais, não se vislumbrando qualquer hipótese de lesão ou vício que possa lhe macular. Assim, em observância ao princípio da segurança jurídica, cumpre ao presente Juízo homologar a supramencionada transação, resolvendo o processo no mérito, ao considerar que inexiste qualquer óbice legal, uma vez que se trata de direito disponível. III – Dispositivo. Diante ao exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios na forma pactuada. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE com as baixas e anotações necessárias. Às providências. Rondonópolis – MT, data e hora do sistema. Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO

22/06/2023, 00:00

Homologada a Transação

21/06/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 18:29

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 14:56

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 07:57

Todas as movimentações(81)

Juntada de Certidão

16/01/2024, 13:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 01:25

Recebidos os autos

21/08/2023, 01:25

Processo Desarquivado

21/07/2023, 02:32

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 02:22

Transitado em Julgado em 21/07/2023

21/07/2023, 02:22

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA MACEDO VAZ em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:21

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:21

Publicado Sentença em 23/06/2023.

23/06/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Autos: 1009680-34.2022.8.11.0003 SENTENÇA I - Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE proposta por BANCO VOTORANTIM S.A em face de MAURICIO SILVA MACEDO VAZ. As partes transigiram, conforme acostado no id. 119733605. Assim, vieram os autos conclusos. II – Motivação. De início, cabe pontuar que o termo de acordo juntado demonstra o livre intuito das partes de transigir em relação ao objeto da lide, o real interesse em findar a presente demanda, além dos demais requisitos dispostos nos arts. 840 a 850 do Código Civil. Ressalta-se, ainda, que o referido termo contratual de autocomposição contém todos os pressupostos legais, não se vislumbrando qualquer hipótese de lesão ou vício que possa lhe macular. Assim, em observância ao princípio da segurança jurídica, cumpre ao presente Juízo homologar a supramencionada transação, resolvendo o processo no mérito, ao considerar que inexiste qualquer óbice legal, uma vez que se trata de direito disponível. III – Dispositivo. Diante ao exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios na forma pactuada. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE com as baixas e anotações necessárias. Às providências. Rondonópolis – MT, data e hora do sistema. Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO

22/06/2023, 00:00

Homologada a Transação

21/06/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 18:29

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 14:56

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 07:57

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 12:55

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, em cumprimento ao Artigo 203, § 4º do NCPC, bem como, ao Capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, IMPULSIONO os presentes autos, INTIMANDO o procurador da parte autora para manifestar, no prazo legal, requerendo, para tanto, o que entender de direito.

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 10:39

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA MACEDO VAZ em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 02:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2023, 13:50

Juntada de Petição de diligência

10/05/2023, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2023, 12:17

Expedição de Mandado

02/05/2023, 10:24

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 20:03

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 07:12

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE EXEQUENTE, para efetuar o pagamento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, referente a citação eletrônica, consigno que, o pagamento deverá ser realizado pela CPD - Central de Pagamento de Diligências, mediante guia extraído no site do TJ/MT, regulamentada pelo Provimento nº 30/2022 da CGJ - Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso.

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 13:17

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, em cumprimento ao Artigo 203, § 4º do NCPC, bem como, ao Capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, IMPULSIONO os presentes autos, INTIMANDO o procurador da parte autora, para manifestar-se sobre a diligência Negativa do Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito, no prazo legal.

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2023, 21:20

Juntada de Petição de diligência

11/04/2023, 21:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2023, 15:57

Expedição de Mandado

23/02/2023, 15:51

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:18

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, em cumprimento ao Artigo 203, § 4º do NCPC, bem como, ao Capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, IMPULSIONO os presentes autos, INTIMANDO o procurador da parte autora para que, efetue o depósito da diligência do Sr. Oficial de Justiça, para cumprimento do Mandado, no prazo legal.

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 16:31

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 06:19

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 10:37

Publicado Intimação em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 08:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2022, 14:33

Juntada de Petição de diligência

02/12/2022, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2022, 17:26

Expedição de Mandado.

26/08/2022, 17:04

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 13:27

Juntada de Petição de diligência

25/05/2022, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2022, 10:38

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 06:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2022, 15:40

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 13:02

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA MACEDO VAZ em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 20:42

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 07:54

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 02:46

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 20:14

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 08:38

Conclusos para decisão

20/04/2022, 19:13

Juntada de Certidão

20/04/2022, 19:13

Juntada de Certidão

20/04/2022, 19:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

19/04/2022, 18:39

Recebido pelo Distribuidor

19/04/2022, 18:39

Distribuído por sorteio

19/04/2022, 18:39

Documentos

Despacho

•25/04/2022, 08:38

Sentença

•21/06/2023, 18:29