Ação Penal - Procedimento Sumário 0000648-80.2019.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MICHEL PEREIRA COSTA

CPF

Reu

MIRELI ANGELICA FELICIANO PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SIDINEY FELICIANO PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALCIONE PEREIRA BOAVENTURA

OAB/MT 27707·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/03/2023, 15:06

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/02/2023, 13:09

Recebidos os autos

28/02/2023, 13:09

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 14:16

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 0000648-80.2019.8.11.0050.. Intimação - SENTENÇA REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO TESTEMUNHA: MICHEL PEREIRA COSTA Vistos, etc... 1. O d. representante do Ministério Público ofereceu denúncia em face MICHEL PEREIRA COSTA devidamente qualificado nos autos, imputando em tese a prática dos delitos previstos nos artigos 129, caput, e 129, § 9º, do Código Penal, c/c artigo 5, III da Lei Federal nº 11.340/0

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:47

Juntada de Ofício

23/02/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:27

Juntada de Ofício

23/02/2023, 13:12

Transitado em Julgado em 23/02/2023

23/02/2023, 12:47

Todas as movimentações(112)

Juntada de Certidão

20/03/2023, 15:06

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/02/2023, 13:09

Recebidos os autos

28/02/2023, 13:09

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•06/04/2022, 19:08

Sentença

•29/09/2022, 17:11

27/02/2023, 14:16

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 0000648-80.2019.8.11.0050.. Intimação - SENTENÇA REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO TESTEMUNHA: MICHEL PEREIRA COSTA Vistos, etc... 1. O d. representante do Ministério Público ofereceu denúncia em face MICHEL PEREIRA COSTA devidamente qualificado nos autos, imputando em tese a prática dos delitos previstos nos artigos 129, caput, e 129, § 9º, do Código Penal, c/c artigo 5, III da Lei Federal nº 11.340/0

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:47

Juntada de Ofício

23/02/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:27

Juntada de Ofício

23/02/2023, 13:12

Transitado em Julgado em 23/02/2023

23/02/2023, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 19:44

Publicado Sentença em 03/10/2022.

03/10/2022, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 04:47

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2022, 17:28

Recebidos os autos

29/09/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:11

Extinta a punibilidade por prescrição

29/09/2022, 17:11

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 17:31

Recebidos os autos

06/04/2022, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 19:08

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 00:10

Recebidos os autos

20/10/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 14:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/09/2021.

20/09/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 14:45

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

20/08/2021, 01:59

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

21/05/2021, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/05/2021, 02:30

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

17/05/2021, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/05/2021, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/05/2021, 01:12

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

14/05/2021, 00:36

Juntada (Juntada)

10/05/2021, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2021, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

10/05/2021, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

10/05/2021, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

10/05/2021, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2021, 01:07

Audiência (Audiencia Realizada)

10/05/2021, 00:53

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

10/05/2021, 00:52

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

07/05/2021, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2021, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

06/05/2021, 02:26

Remessa (Remessa)

06/05/2021, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/05/2021, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/05/2021, 00:46

Entrega em carga/vista (Vista)

04/05/2021, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/05/2021, 01:29

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

30/04/2021, 02:11

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

30/04/2021, 02:11

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

30/04/2021, 02:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/04/2021, 01:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/04/2021, 01:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/04/2021, 01:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/04/2021, 01:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/04/2021, 01:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/04/2021, 01:18

Remessa (Remessa)

30/04/2021, 00:08

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/04/2021, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/03/2021, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/03/2021, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2021, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2021, 01:18

Audiência (Audiencia Designada)

22/03/2021, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2020, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/08/2020, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2020, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/08/2020, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/08/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

06/08/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2020, 01:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2020, 01:12

Petição (Juntada de Peticao)

18/10/2019, 01:30

Juntada (Juntada de AR)

18/10/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/05/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/05/2019, 02:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/05/2019, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/05/2019, 02:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/05/2019, 02:09

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/05/2019, 01:53

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

25/04/2019, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/04/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2019, 01:54

Redistribuição (Redistribuicao)

28/03/2019, 02:20

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

28/03/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

15/03/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

28/02/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/02/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/02/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 02:42

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

27/02/2019, 02:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/02/2019, 01:25