Recurso Inominado Cível 1006494-76.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelExercício em Outro MunicípioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOAO GONCALVES DOURADO

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DE ADM. PUBLICA DE RONDONOPOLIS

Terceiro

GERENTE DO NUCLEO DOS VIGILANTES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

JOAO GONCALVES DOURADO

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DE ADM. PUBLICA DE RONDONOPOLIS

Terceiro

GERENTE DO NUCLEO DOS VIGILANTES

Terceiro

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

JOSE CARLOS JUNQUEIRA DE ARAUJO

Terceiro

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

20/09/2022, 14:09

Baixa Definitiva

20/09/2022, 14:09

Transitado em Julgado em 20/09/2022

20/09/2022, 14:09

Conhecido o recurso de JOAO GONCALVES DOURADO - CPF: 283.117.602-68 (RECORRENTE) e provido em parte

29/08/2022, 19:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2022, 15:07

Juntada de Petição de certidão

29/08/2022, 15:04

Publicado Intimação de pauta em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 12:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/07/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 12:32

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 13:31

Recebidos os autos

22/07/2022, 14:06

Conclusos para decisão

22/07/2022, 14:06

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

20/09/2022, 14:09

Baixa Definitiva

20/09/2022, 14:09

Transitado em Julgado em 20/09/2022

20/09/2022, 14:09

Conhecido o recurso de JOAO GONCALVES DOURADO - CPF: 283.117.602-68 (RECORRENTE) e provido em parte

29/08/2022, 19:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Documentos

Decisão

•19/09/2017, 15:30

Despacho

•07/12/2017, 17:33

29/08/2022, 15:07

Juntada de Petição de certidão

29/08/2022, 15:04

Publicado Intimação de pauta em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 12:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/07/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 12:32

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 13:31

Recebidos os autos

22/07/2022, 14:06

Conclusos para decisão

22/07/2022, 14:06

Distribuído por sorteio

22/07/2022, 14:06

Despacho

•18/10/2018, 16:15

Decisão

•28/05/2019, 14:20

Decisão

•23/08/2019, 18:37

Despacho

•05/11/2019, 15:21

Decisão

•28/01/2020, 14:05

Despacho

•03/07/2020, 18:17

Sentença

•09/06/2022, 17:27

Decisão

•04/07/2022, 16:39

Acórdão

•29/08/2022, 19:25