Execução Fiscal 0026070-17.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2013

Valor da Causa

R$ 5.571,41

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE DOMINGUES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

15/12/2025, 18:02

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 12:19

Transitado em Julgado em 25/09/2025

09/10/2025, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 15:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/08/2025, 15:45

Conclusos para decisão

15/06/2025, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 15:41

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 03:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2025, 15:56

Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:06

Todas as movimentações(138)

Juntada de Certidão

15/12/2025, 18:02

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 12:19

Transitado em Julgado em 25/09/2025

09/10/2025, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 12:00

Documentos

Despacho

•03/10/2022, 18:17

Decisão

•11/01/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 15:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/08/2025, 15:45

Conclusos para decisão

15/06/2025, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 15:41

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 03:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2025, 15:56

Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 12:20

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2025, 15:46

Conclusos para decisão

06/02/2025, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 17:53

Conclusos para decisão

12/08/2024, 17:37

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 18:03

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/05/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 14:41

Conclusos para decisão

01/02/2024, 18:41

Processo Desarquivado

01/02/2024, 18:41

Arquivado Provisoriamente

26/09/2023, 17:46

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/09/2023, 14:56

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:56

Conclusos para decisão

20/03/2023, 13:32

Decorrido prazo de JOSE DOMINGUES - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:57

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 19:26

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:34

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:20

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 20/10/2022 23:59.

09/11/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 18:17

Conclusos para despacho

21/09/2022, 14:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/10/2021, 15:36

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:37

Juntada de Petição de expediente

16/08/2021, 15:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 07:27

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2021, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2021, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/11/2020, 02:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/02/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/02/2020, 01:47

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/02/2020, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/02/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/08/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/08/2019, 02:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

31/07/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/07/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

24/07/2019, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2019, 02:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/06/2019, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/06/2019, 01:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/05/2019, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2019, 01:55

Desarquivamento (Desarquivamento)

17/05/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 02:33

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

31/01/2019, 02:43

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

31/01/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/01/2019, 00:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/07/2018, 01:59

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/07/2018, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/03/2018, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/02/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2017, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/12/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/06/2016, 01:51

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/06/2016, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/02/2015, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/07/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2014, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2013, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2013, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2013, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/12/2013, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/12/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/12/2013, 02:29

Decisão

•20/03/2023, 17:56

Despacho

•22/09/2023, 14:56

Decisão

•21/02/2024, 14:41

Decisão

•21/02/2024, 14:41

Decisão

•18/11/2024, 17:53

Decisão

•18/11/2024, 17:53

Decisão

•20/03/2025, 15:46

Decisão

•20/03/2025, 15:46

Decisão

•23/05/2025, 15:56

Decisão

•23/05/2025, 15:56

Sentença

•04/08/2025, 15:45

Sentença

•04/08/2025, 15:45