Execução Fiscal 0026194-97.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2013

Valor da Causa

R$ 5.337,13

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE PEREIRA ARANTES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

09/03/2026, 17:52

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 15:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/02/2026, 15:58

Conclusos para decisão

22/01/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 11:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/11/2025, 10:13

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

27/11/2025, 10:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:12

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA ARANTES em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:06

Conclusos para decisão

17/11/2025, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 14:09

Todas as movimentações(170)

Conclusos para decisão

09/03/2026, 17:52

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 15:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/02/2026, 15:58

Documentos

Despacho

•03/10/2022, 18:17

Decisão

•11/01/2023, 16:34

Conclusos para decisão

22/01/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 11:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/11/2025, 10:13

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

27/11/2025, 10:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:12

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA ARANTES em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:06

Conclusos para decisão

17/11/2025, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 14:09

Publicado Decisão em 23/10/2025.

24/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

24/10/2025, 02:38

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 09:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2025, 09:54

Conclusos para decisão

23/07/2025, 14:11

Juntada de Petição de impugnação à contestação

23/07/2025, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 13:11

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA ARANTES em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:12

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:25

Publicado Citação em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2025, 15:47

Conclusos para decisão

17/01/2025, 19:29

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2024, 17:06

Conclusos para decisão

30/08/2024, 18:15

Juntada de certidão

27/08/2024, 13:59

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/08/2024, 13:59

Juntada de decisão

27/08/2024, 13:59

Juntada de certidão

27/08/2024, 13:59

Juntada de decisão

27/08/2024, 13:59

Juntada de intimação

27/08/2024, 13:59

Juntada de intimação

27/08/2024, 13:59

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/08/2024, 13:59

Processo Reativado

27/08/2024, 13:59

Devolvidos os autos

27/08/2024, 13:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/08/2024, 17:26

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA ARANTES em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:06

Juntada de entregue (ecarta)

08/07/2024, 04:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2024, 12:54

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA ARANTES em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 15:21

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

25/05/2024, 03:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2024, 16:26

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 17:48

Conclusos para decisão

03/05/2024, 11:40

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/05/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 11:07

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 08:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/03/2024, 13:52

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 13:36

Processo Desarquivado

05/03/2024, 13:24

Arquivado Provisoriamente

26/01/2024, 18:42

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

25/01/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 13:46

Conclusos para decisão

25/01/2024, 12:31

Juntada de Juntada de Informações

06/10/2023, 16:38

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2023, 15:12

Conclusos para despacho

01/08/2023, 14:38

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA ARANTES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:57

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 19:28

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 10:45

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:20

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 20/10/2022 23:59.

09/11/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 18:17

Conclusos para despacho

21/09/2022, 14:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/10/2021, 17:49

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:37

Juntada de Petição de expediente

16/08/2021, 15:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2021, 02:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/07/2021, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2021, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 02:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2019, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/04/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/01/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/08/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:13

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

27/07/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/04/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/03/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/06/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/06/2017, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/04/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

10/10/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2016, 02:01

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

26/09/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2016, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/05/2015, 00:39

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/05/2015, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

24/04/2015, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/02/2015, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/07/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2013, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2013, 00:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/12/2013, 00:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/12/2013, 00:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/12/2013, 02:06

Decisão

•03/08/2023, 15:12

Decisão

•25/01/2024, 13:46

Decisão

•25/01/2024, 13:46

Sentença

•05/03/2024, 13:52

Sentença

•08/03/2024, 11:07

Recurso de sentença

•02/05/2024, 13:47

Decisão

•08/05/2024, 17:48

Decisão

•08/05/2024, 17:48

Decisão

•09/08/2024, 15:15

Decisão

•15/08/2024, 10:44

Decisão

•12/11/2024, 17:06

Decisão

•20/03/2025, 15:47

Decisão

•20/03/2025, 15:47

Todos os documentos(20)

Despacho

•03/10/2022, 18:17

Decisão

•11/01/2023, 16:34

Decisão

•03/08/2023, 15:12

Decisão

•25/01/2024, 13:46

Decisão

•25/01/2024, 13:46

Sentença

•05/03/2024, 13:52

Sentença

•08/03/2024, 11:07

Recurso de sentença

•02/05/2024, 13:47

Decisão

•08/05/2024, 17:48

Decisão

•08/05/2024, 17:48

Decisão

•09/08/2024, 15:15

Decisão

•15/08/2024, 10:44

Decisão

•12/11/2024, 17:06

Decisão

•20/03/2025, 15:47

Decisão

•20/03/2025, 15:47

Decisão

•21/10/2025, 09:54

Decisão

•21/10/2025, 09:54

Decisão

•27/11/2025, 10:13

Decisão

•02/02/2026, 15:58

Decisão

•02/02/2026, 15:58