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Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2022

Valor da Causa

R$ 25.716,21

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ENOEL FACUNDO DE MATOS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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Partes do Processo(21)

Decorrido prazo de ENOEL FACUNDO DE MATOS em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48630333

Publicado Sentença em 10/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2025 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2025 23:59

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Sentença em 09/09/2025.

Todas as movimentações(58)