—

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2022

Valor da Causa

R$ 57.673,29

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

FABIANO PESSOA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

—

Partes do Processo(21)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2026 23:59

Decorrido prazo de FABIANO PESSOA em 10/12/2025 23:59

Publicado Sentença em 14/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Decorrido prazo de FABIANO PESSOA em 03/07/2025 23:59

Publicado Intimação em 26/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(56)