Execução Fiscal 0026473-83.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2013

Valor da Causa

R$ 3.480,81

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

JOVANIL ROSA DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

JOVANIL ROSA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2024, 14:27

Conclusos para decisão

21/11/2024, 18:41

Processo Desarquivado

21/11/2024, 18:32

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:41

Arquivado Provisoriamente

23/01/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 13:24

Conclusos para decisão

18/01/2024, 17:46

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/09/2023, 15:41

Conclusos para despacho

19/09/2023, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 08:32

Todas as movimentações(118)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2024, 14:27

Conclusos para decisão

21/11/2024, 18:41

Processo Desarquivado

21/11/2024, 18:32

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:41

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Despacho

•03/10/2022, 18:16

Decisão

•11/01/2023, 16:35

23/01/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 13:24

Conclusos para decisão

18/01/2024, 17:46

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/09/2023, 15:41

Conclusos para despacho

19/09/2023, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 08:32

Decorrido prazo de JOVANIL ROSA DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:57

Decorrido prazo de JOVANIL ROSA DOS SANTOS - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:57

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:57

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2023, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:35

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:35

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:20

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 20/10/2022 23:59.

07/11/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 18:16

Conclusos para despacho

21/09/2022, 14:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/10/2021, 19:07

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:38

Juntada de Petição de expediente

16/08/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 17:48

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2021, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2021, 02:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2020, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/02/2020, 01:04

Expedição de documento (Edital Expedido)

07/02/2020, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/07/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/07/2019, 01:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/06/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/06/2019, 02:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/05/2019, 02:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/05/2019, 02:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/05/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/05/2019, 01:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/05/2019, 01:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/05/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/03/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/03/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/02/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/02/2019, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/02/2019, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/02/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/10/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:19

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/09/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/04/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/03/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/04/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2017, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2016, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/08/2016, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/08/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2016, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/08/2016, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2016, 01:26

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

25/07/2016, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/11/2014, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/11/2014, 01:09

Juntada (Juntada de AR)

02/10/2014, 02:41

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

02/10/2014, 02:40

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

26/09/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/08/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2014, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2013, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2013, 00:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/12/2013, 00:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/12/2013, 00:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/12/2013, 01:28

Despacho

•22/09/2023, 15:41

Despacho

•19/01/2024, 13:24

Despacho

•19/01/2024, 13:24

Decisão

•22/11/2024, 14:27