Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1043395-84.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ANALDO BENEDITO RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

CANDIDO NISVALDO FRANCA COELHO JUNIOR

OAB/MT 25057·CPF·Representa: Autor

KARINA CAVALCANTE ROCHA

OAB/MT 22336·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ANALDO BENEDITO RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 18:05

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 17:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:06

Decorrido prazo de ANALDO BENEDITO RODRIGUES em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:25

Publicado Decisão em 15/12/2025.

15/12/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 15:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/12/2025, 15:39

Conclusos para decisão

19/11/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 11:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2025, 09:12

Todas as movimentações(101)

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 18:05

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 17:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:06

Decorrido prazo de ANALDO BENEDITO RODRIGUES em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:25

Publicado Decisão em 15/12/2025.

Documentos

Decisão

•07/01/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 07:02

15/12/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 15:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/12/2025, 15:39

Conclusos para decisão

19/11/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 11:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2025, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2025, 09:04

Decorrido prazo de ANALDO BENEDITO RODRIGUES em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:48

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 14:09

Juntada de Ofício de RPV

26/08/2025, 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 13:16

Decorrido prazo de ANALDO BENEDITO RODRIGUES em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:29

Publicado Decisão em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 07:18

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2025, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 07:18

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 07:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/06/2025, 07:18

Juntada de Petição de outros documentos

03/06/2025, 13:29

Juntada de Petição de outros documentos

03/06/2025, 13:27

Juntada de Petição de outros documentos

03/06/2025, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 14:09

Conclusos para decisão

10/02/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 17:52

Devolvidos os autos

30/01/2025, 09:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/07/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 12:22

Transitado em Julgado em 05/07/2024

16/07/2024, 12:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de ANALDO BENEDITO RODRIGUES em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:09

Publicado Intimação em 23/05/2024.

24/05/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

24/05/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 06:57

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 06:57

Julgado procedente o pedido

18/05/2024, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 14:47

Conclusos para decisão

05/04/2023, 17:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:47

Decorrido prazo de ANALDO BENEDITO RODRIGUES em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:54

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2023, 15:22

Publicado Decisão em 27/02/2023.

27/02/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:11

Conclusos para decisão

24/02/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc... Expeça-se o respectivo alvará, conforme solicitado pelo perito – ID 106906661. Intimem-se as partes para que se manifestem quanto ao laudo apresentado no ID 106906667, no prazo comum de 15 dias. Cumpra-se. Flávio Miraglia Fernandes Juiz de Direito

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2023, 14:19

Conclusos para decisão

26/01/2023, 14:53

Juntada de Petição de laudo pericial

02/01/2023, 08:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/09/2022 23:59.

05/09/2022, 07:25

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 07:29

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 07:29

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 19:13

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 08:43

Expedição de Intimação eletrônica.

14/06/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 20:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2022 23:59.

13/05/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 13:52

Publicado Intimação em 14/03/2022.

14/03/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 01:37

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 15:49

Publicado Intimação em 16/02/2022.

16/02/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 02:34

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 07:02

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 07:02

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 09:35

Decisão Interlocutória de Mérito

07/01/2022, 17:52

Conclusos para decisão

03/12/2021, 16:07

Juntada de Certidão

03/12/2021, 16:05

Juntada de Certidão

03/12/2021, 16:05

Juntada de Certidão

03/12/2021, 16:05

Recebido pelo Distribuidor

02/12/2021, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

02/12/2021, 13:26

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 13:26

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 20:31

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 12:01

Decisão

•23/02/2023, 14:19

Decisão

•07/03/2023, 15:22

Sentença

•18/05/2024, 18:47

Acórdão

•13/11/2024, 14:16

Outros documentos

•03/06/2025, 13:07

Decisão

•13/06/2025, 07:18

Decisão

•13/06/2025, 07:18

Cumprimento de sentença

•29/10/2025, 09:04

Decisão

•11/12/2025, 15:39

Decisão

•11/12/2025, 15:39

Todos os documentos(16)

Decisão

•07/01/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 07:02

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 20:31

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 12:01

Decisão

•23/02/2023, 14:19

Decisão

•07/03/2023, 15:22

Sentença

•18/05/2024, 18:47

Acórdão

•13/11/2024, 14:16

Outros documentos

•03/06/2025, 13:07

Decisão

•13/06/2025, 07:18

Decisão

•13/06/2025, 07:18

Cumprimento de sentença

•29/10/2025, 09:04

Decisão

•11/12/2025, 15:39

Decisão

•11/12/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 17:20