Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1059157-32.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 13.817,17

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Gonçalo Antunes de Barros Neto TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Goncalo Antunes de Barros Neto - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/08/2024, 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2024, 02:18

Recebidos os autos

24/07/2024, 02:18

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 13:58

Juntada de Alvará

22/05/2024, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 08:43

Publicado Intimação em 17/05/2024.

19/05/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

19/05/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 15:48

Decorrido prazo de JOSUE BARBOSA DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:02

Decorrido prazo de JOSUE BARBOSA DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:29

Publicado Intimação em 14/03/2024.

05/04/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

05/04/2024, 01:48

Decorrido prazo de JOSUE BARBOSA DOS SANTOS em 20/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:03

Todas as movimentações(103)

Juntada de Certidão

16/08/2024, 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2024, 02:18

Recebidos os autos

24/07/2024, 02:18

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 13:58

Documentos

Documento de comprovação

•29/09/2022, 23:05

Sentença

•07/11/2022, 09:23

Juntada de Alvará

22/05/2024, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 08:43

Publicado Intimação em 17/05/2024.

19/05/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

19/05/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 15:48

Decorrido prazo de JOSUE BARBOSA DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:02

Decorrido prazo de JOSUE BARBOSA DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:29

Publicado Intimação em 14/03/2024.

05/04/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

05/04/2024, 01:48

Decorrido prazo de JOSUE BARBOSA DOS SANTOS em 20/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 16:14

Decorrido prazo de JOSUE BARBOSA DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.

08/03/2024, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 15:06

Conclusos para decisão

22/02/2024, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:41

Publicado Sentença em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 03:43

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2024, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:13

Conclusos para decisão

04/12/2023, 14:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

30/11/2023, 16:03

Processo Desarquivado

30/11/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 15:48

Decorrido prazo de FABIANO GODA em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 13:08

Decorrido prazo de FABIANO GODA em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 06:19

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 02:21

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 11:04

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

18/08/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 11:21

Decorrido prazo de JOSUE BARBOSA DOS SANTOS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 11:13

Publicado Sentença em 28/07/2023.

28/07/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1059157-32.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: JOSUE BARBOSA DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente atualizou o valor para R$15.888,05, consoante planilha de cálculo do ID n. 116762985. Instada, a parte executada nada disse. É o breve relatório, ainda que dispensado, conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009. DECIDO. Não havendo qualquer debate sobre o cálculo apresentado pela exequente e estando de acordo com os índices fixados no r. sentença. Ante o exposto, HOMOLOGO o valor de R$13.815,70 como principal e R$2.072,35 dos honorários sucumbenciais devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO. Defere-se eventual pedido de destaque de honorários, desde que devidamente instruído e compatível com o rito de pagamento previsto para o caso dos autos, nos termos do art. 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906/94. Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009. Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento. Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo. Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento. Publique-se. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, data registrada no sistema. HENRIQUETA FERNANDA C.A.F. LIMA Juíza de Direito Designada

27/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 13:45

Julgado procedente o pedido

26/07/2023, 13:45

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 11:10

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2023, 20:43

Conclusos para despacho

22/05/2023, 17:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/05/2023, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:27

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

04/05/2023, 08:48

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 2 de maio de 2023

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 16:50

Juntada de certidão

26/04/2023, 16:10

Juntada de acórdão

26/04/2023, 16:10

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

26/04/2023, 16:10

Juntada de intimação de pauta

26/04/2023, 16:10

Juntada de intimação de pauta

26/04/2023, 16:10

Juntada de intimação de pauta

26/04/2023, 16:10

Devolvidos os autos

26/04/2023, 16:10

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

26/04/2023, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 27 de Março de 2023 a 30 de Março de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

24/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

15/12/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 15:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/12/2022, 15:52

Conclusos para decisão

13/12/2022, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:51

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2022, 17:01

Juntada de Petição de recurso inominado

10/11/2022, 16:45

Publicado Sentença em 09/11/2022.

09/11/2022, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 16:12

Julgado procedente o pedido

07/11/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 09:23

Conclusos para julgamento

01/11/2022, 11:20

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/10/2022, 22:30

Juntada de Petição de contestação

06/10/2022, 08:40

Publicado Intimação em 05/10/2022.

05/10/2022, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 17:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/10/2022, 17:52

Distribuído por sorteio

29/09/2022, 23:05

Decisão

•14/12/2022, 15:52

Acórdão

•31/03/2023, 17:00

Execução de cumprimento de sentença

•04/05/2023, 08:48

Decisão

•25/05/2023, 20:43

Decisão

•26/05/2023, 11:10

Sentença

•26/07/2023, 13:45

Sentença

•30/01/2024, 18:27

Sentença

•30/01/2024, 18:27

Decisão

•05/03/2024, 15:06