Execução Fiscal 0015802-83.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2010

Valor da Causa

R$ 1.301,99

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

ALVIDES ATAIDIO GONCALVES

OAB/MT 13440·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TUT TRANSPORTES LTDA

Terceiro

TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDA

Terceiro

MASSA FALIDAD TUT TRANSPORTES

Terceiro

TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO ADENOR PINHEIRO FILHO

CPF

Reu

AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT

CPF

Reu

ADRIANE GONCALVES ANTUNES

CPF

Reu

LEDA ANTUNES GONCALVES

CPF

Reu

ALLAN KARDEC SANTOS

CPF

Reu

ALVIDES ATAIDIO GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Devolvidos os autos

26/01/2026, 16:46

Juntada de certidão de distribuição (aut)

26/01/2026, 16:46

Juntada de Certidão

21/10/2025, 21:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/10/2025, 21:35

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 14:16

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 17:55

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/04/2025, 16:55

Decorrido prazo de ALVIDES ATAIDIO GONCALVES em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:16

Publicado Sentença em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos

08/03/2025, 14:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/03/2025, 14:46

Todas as movimentações(104)

Devolvidos os autos

26/01/2026, 16:46

Juntada de certidão de distribuição (aut)

26/01/2026, 16:46

Juntada de Certidão

21/10/2025, 21:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/10/2025, 21:35

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 14:16

Documentos

Despacho

•10/12/2020, 20:39

Sentença

•23/09/2022, 15:07

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 17:55

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/04/2025, 16:55

Decorrido prazo de ALVIDES ATAIDIO GONCALVES em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:16

Publicado Sentença em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos

08/03/2025, 14:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/03/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos

08/03/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2025, 14:46

Conclusos para decisão

17/04/2023, 14:52

Decorrido prazo de ALLAN KARDEC SANTOS em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 07:26

Decorrido prazo de FRANCISCO ADENOR PINHEIRO FILHO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 07:26

Decorrido prazo de TUT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 07:26

Decorrido prazo de ADRIANE GONCALVES ANTUNES em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 07:26

Decorrido prazo de AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 07:26

Decorrido prazo de LEDA ANTUNES GONCALVES em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 07:17

Decorrido prazo de ALVIDES ATAIDIO GONCALVES em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 07:17

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:05

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2023, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procedo à intimação da parte executada para, querendo, contrarrazoar os Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes de ID 110472546, no prazo de cinco (05) dias.

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/02/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 07:47

Decorrido prazo de ALVIDES ATAIDIO GONCALVES em 19/10/2022 23:59.

05/11/2022, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2022 23:59.

03/11/2022, 00:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/10/2022, 14:23

Conclusos para decisão

14/10/2022, 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/10/2022, 11:40

Publicado Sentença em 27/09/2022.

27/09/2022, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 15:07

Extinto o processo por desistência

23/09/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 09:41

Conclusos para decisão

28/02/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

28/02/2022, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 06:15

Juntada de Petição de contrarrazões

12/01/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 06:51

Juntada de Petição de intimação

16/12/2021, 06:48

Decorrido prazo de LEDA ANTUNES GONCALVES em 05/02/2021 23:59.

09/02/2021, 11:54

Decorrido prazo de TUT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/02/2021 23:59.

09/02/2021, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 11:16

Decorrido prazo de AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 11:16

Decorrido prazo de ALLAN KARDEC SANTOS em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 11:16

Decorrido prazo de ADRIANE GONCALVES ANTUNES em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 11:16

Decorrido prazo de FRANCISCO ADENOR PINHEIRO FILHO em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 11:16

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 13:41

Juntada de Petição de contestação

13/01/2021, 17:16

Publicado Despacho em 15/12/2020.

15/12/2020, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 22:39

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2020

09/07/2020, 01:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/07/2020.

09/07/2020, 01:01

Juntada de Petição de expediente

07/07/2020, 23:54

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 15:15

Conclusos para decisão

07/07/2020, 15:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

09/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2016, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

14/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2016, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

13/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

03/06/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/06/2016, 00:00

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

02/06/2016, 00:00

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

02/07/2013, 00:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

18/06/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2013, 00:00

Por decisão judicial (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Por decisao judicial)

02/05/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/10/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

13/10/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/12/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/08/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/07/2010, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/07/2010, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2010, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/07/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/05/2010, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/04/2010, 00:00

Sentença

•17/10/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 14:14

Sentença

•08/03/2025, 14:46

Sentença

•08/03/2025, 14:46

Recurso de sentença

•25/04/2025, 16:55

Acórdão

•27/11/2025, 23:47