Execução Fiscal 0019947-66.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2014

Valor da Causa

R$ 26.745,84

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

CUIABA SEGURANCA ELETRONICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KASSIA RABELO SILVA

OAB/MT 16874·CPF·Representa: Autor

MAURICIO MAGALHÃES FARIA NETO

OAB/MT 15436·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

11/02/2026, 15:20

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 20:45

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2025, 21:37

Expedição de Outros documentos

13/12/2025, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 21:37

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

12/12/2025, 17:08

Conclusos para decisão

12/12/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 15:19

Decorrido prazo de CUIABA SEGURANCA ELETRONICA LTDA - ME em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:32

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 12:25

Todas as movimentações(106)

Conclusos para decisão

11/02/2026, 15:20

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 20:45

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2025, 21:37

Expedição de Outros documentos

13/12/2025, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 21:37

Documentos

Despacho

•07/10/2022, 18:24

Decisão

•11/01/2023, 16:35

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

12/12/2025, 17:08

Conclusos para decisão

12/12/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 15:19

Decorrido prazo de CUIABA SEGURANCA ELETRONICA LTDA - ME em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:32

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 12:25

Juntada de prevenção e retificação

24/09/2025, 12:01

Devolvidos os autos

24/09/2025, 12:01

Juntada de Certidão

01/08/2025, 03:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/08/2025, 03:47

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

01/08/2025, 03:47

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/07/2025, 21:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/05/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 14:33

Conclusos para decisão

06/05/2025, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2025, 18:03

Conclusos para decisão

07/02/2025, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2024, 17:41

Conclusos para decisão

22/11/2024, 12:22

Processo Reativado

25/10/2024, 09:53

Devolvidos os autos

25/10/2024, 09:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/09/2024, 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 15:40

Conclusos para decisão

29/07/2024, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 13:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/05/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 17:44

Conclusos para decisão

06/03/2024, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 13:42

Juntada de Petição de diligência

08/09/2023, 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2023, 09:50

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

24/08/2023, 04:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2023, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2023, 16:48

Cancelada a movimentação processual

01/08/2023, 16:45

Desentranhado o documento

01/08/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 16:40

Decorrido prazo de CUIABA SEGURANCA ELETRONICA LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:57

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:57

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:35

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:35

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 18:24

Conclusos para decisão

29/08/2022, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 12:20

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 12:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/09/2021, 14:29

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:35

Juntada de Petição de expediente

13/08/2021, 15:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/08/2021.

06/08/2021, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 08:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 17:54

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2021, 02:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/07/2021, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2021, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2021, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2021, 02:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/02/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/08/2019, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/10/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/10/2018, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/09/2018, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/09/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/03/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2014, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/10/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2014, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2014, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/10/2014, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/10/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2014, 02:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/09/2014, 01:53

Sentença

•10/05/2024, 17:44

Sentença

•10/05/2024, 17:44

Decisão

•02/09/2024, 15:40

Decisão

•30/09/2024, 15:24

Decisão

•22/11/2024, 17:41

Decisão

•07/03/2025, 18:03

Decisão

•07/03/2025, 18:03

Sentença

•23/05/2025, 15:38

Sentença

•23/05/2025, 15:37

Recurso de sentença

•16/07/2025, 21:21

Decisão

•29/08/2025, 18:08

Decisão

•13/12/2025, 21:37

Decisão

•13/12/2025, 21:37