Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1047005-49.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 23.934,48

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Gonçalo Antunes de Barros Neto TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Goncalo Antunes de Barros Neto - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

31/03/2026, 03:27

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 02:30

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 12:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

23/01/2026, 15:51

Processo Desarquivado

23/01/2026, 15:51

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 18:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 01:23

Decorrido prazo de RUBIA MARA DO PRADO em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 01:23

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 20:23

Todas as movimentações(140)

Juntada de Certidão

31/03/2026, 03:27

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 02:30

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 12:56

Documentos

Sentença

•02/11/2022, 14:41

Decisão

•25/11/2022, 19:32

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 12:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

23/01/2026, 15:51

Processo Desarquivado

23/01/2026, 15:51

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 18:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 01:23

Decorrido prazo de RUBIA MARA DO PRADO em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 01:23

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 20:23

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 18:38

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

16/06/2025, 12:24

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

11/06/2025, 18:40

Conclusos para despacho

11/06/2025, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 11:01

Decorrido prazo de RUBIA MARA DO PRADO em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:11

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 04:03

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 17:28

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

01/04/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 17:50

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

28/01/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:14

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 14:52

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 14:58

Recebidos os autos

12/11/2024, 14:09

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

12/11/2024, 14:09

Juntada de certidão da contadoria

12/11/2024, 14:08

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

31/07/2024, 15:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/07/2024, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de RUBIA MARA DO PRADO em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:10

Publicado Decisão em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito

01/07/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 14:32

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 16:14

Publicado Intimação em 17/06/2024.

18/06/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 01:59

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de embargos à execução

27/05/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:57

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 17:23

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023

23/12/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos

21/12/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

21/12/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2023, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

21/12/2023, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 15:37

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 09:33

Decorrido prazo de RUBIA MARA DO PRADO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 07:03

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1047005-49.2022.8.11.0001. POLO ATIVO:RUBIA MARA DO PRADO POLO PASSIVO:ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias. Silente o executado, conclusos para a homologação. Intime-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima Juíza de Direito

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2023, 15:04

Conclusos para despacho

13/07/2023, 18:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/07/2023, 14:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/07/2023, 13:19

Processo Desarquivado

11/07/2023, 13:19

Juntada de Certidão

11/07/2023, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 15:11

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

06/07/2023, 16:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/07/2023, 00:51

Recebidos os autos

06/07/2023, 00:51

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 04:48

Decorrido prazo de RUBIA MARA DO PRADO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 06:42

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 15 de maio de 2023

16/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 17:48

Juntada de intimação de pauta

11/05/2023, 14:42

Juntada de intimação de pauta

11/05/2023, 14:42

Juntada de manifestação

11/05/2023, 14:42

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

11/05/2023, 14:42

Juntada de certidão

11/05/2023, 14:42

Juntada de certidão

11/05/2023, 14:42

Juntada de certidão

11/05/2023, 14:42

Juntada de certidão

11/05/2023, 14:42

Juntada de acórdão

11/05/2023, 14:42

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

11/05/2023, 14:42

Devolvidos os autos

11/05/2023, 14:41

Juntada de intimação de pauta

11/05/2023, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 27 de Março de 2023 a 30 de Março de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

24/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

14/12/2022, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 04:17

Publicado Decisão em 29/11/2022.

29/11/2022, 04:17

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 19:32

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 19:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/11/2022, 19:32

Conclusos para decisão

25/11/2022, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 03:01

Juntada de Petição de recurso inominado

22/11/2022, 22:57

Publicado Sentença em 04/11/2022.

04/11/2022, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

04/11/2022, 11:54

Julgado procedente o pedido

02/11/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 14:41

Juntada de Projeto de sentença

02/11/2022, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 15:32

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 14:50

Decorrido prazo de RUBIA MARA DO PRADO em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 13:45

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 04:42

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 15:08

Distribuído por sorteio

22/07/2022, 16:47

Acórdão

•19/04/2023, 02:31

Execução de cumprimento de sentença

•06/07/2023, 16:08

Manifestação

•06/07/2023, 16:08

Decisão

•27/07/2023, 15:04

Decisão

•21/12/2023, 14:21

Decisão

•01/07/2024, 14:32

Decisão

•01/07/2024, 14:32

Decisão

•11/06/2025, 18:40