Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1008380-25.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2019

Valor da Causa

R$ 4.613.485,18

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO TADEU RAMOS FERNANDES

OAB/SP 155881·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 05:36

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 17:20

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 14:08

Transitado em Julgado em 09/03/2026

08/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:06

Decorrido prazo de GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:26

Publicado Sentença em 12/12/2025.

12/12/2025, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 22:48

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 14:23

Conclusos para decisão

07/07/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 09:35

Todas as movimentações(192)

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 05:36

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 17:20

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 14:08

Transitado em Julgado em 09/03/2026

08/03/2026, 02:07

Documentos

Despacho

•21/03/2019, 14:07

Outros documentos

•14/05/2019, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:06

Decorrido prazo de GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:26

Publicado Sentença em 12/12/2025.

12/12/2025, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 22:48

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 14:23

Conclusos para decisão

07/07/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 02:41

Decorrido prazo de GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 14:11

Publicado Decisão em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 14:29

Conclusos para decisão

26/03/2025, 12:57

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/03/2025, 12:39

Juntada de Certidão

24/03/2025, 12:39

Processo Desarquivado

24/03/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 08:26

Juntada de Certidão

19/03/2025, 09:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/02/2025, 02:06

Recebidos os autos

17/02/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 15:10

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 12:45

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

13/12/2024, 17:16

Processo Desarquivado

13/12/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 10:50

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 10:49

Expedição de Ofício de Precatório

11/09/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 17:30

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:37

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 17:07

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

26/07/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:07

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

24/07/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 18:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

03/07/2024, 16:19

Transitado em Julgado em 24/05/2024

17/06/2024, 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:05

Publicado Sentença em 09/04/2024.

10/04/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 17:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/04/2024, 17:32

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/04/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 13:07

Conclusos para decisão

12/03/2024, 06:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/02/2024 23:59.

08/03/2024, 04:28

Decorrido prazo de GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:52

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/07/2023, 15:05

Conclusos para decisão

13/04/2023, 12:53

Processo Desarquivado

13/04/2023, 12:52

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

12/04/2023, 15:29

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 14:32

Decorrido prazo de GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:54

Decorrido prazo de GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:54

Publicado Decisão em 27/02/2023.

27/02/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1008380-25.2019.8.11.0041.. REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA Vistos; Indefiro o pedido constante no ID 96111934. A sentença proferida por este Juízo determinou tão somente a anulação da decisão administrativa no processo n° 5053454/2016 (ID 36782285), que já transitou em julgado, e o requerido já informou que cumpriu nos termos determinados

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2023, 14:22

Conclusos para decisão

29/09/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 17:37

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

04/09/2022, 02:31

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 07:54

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 07:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 08:15

Decorrido prazo de GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 16:51

Decisão Interlocutória de Mérito

06/07/2022, 16:51

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 14:15

Conclusos para decisão

17/09/2021, 21:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 10:55

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 16:02

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 15:14

Conclusos para decisão

11/03/2021, 13:57

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 04:22

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 16:29

Conclusos para decisão

05/02/2021, 08:47

Processo Desarquivado

05/02/2021, 08:46

Processo Desarquivado

05/02/2021, 08:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)

05/02/2021, 08:45

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

02/02/2021, 16:02

Transitado em Julgado em 18/11/2020

18/11/2020, 10:10

Arquivado Definitivamente

18/11/2020, 10:10

Decorrido prazo de GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA em 22/10/2020 23:59.

17/11/2020, 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2020 23:59.

15/11/2020, 20:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2020 23:59.

15/11/2020, 14:05

Decorrido prazo de GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA em 16/09/2020 23:59.

14/11/2020, 19:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2020 23:59.

14/11/2020, 18:41

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 12:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2020, 12:04

Conclusos para decisão

06/10/2020, 10:39

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 10:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/10/2020, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 06:43

Publicado Decisão em 30/09/2020.

01/10/2020, 06:43

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 21:32

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 10:23

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 10:23

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2020, 10:23

Conclusos para decisão

28/09/2020, 08:05

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 08:04

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2020, 18:08

Publicado Decisão em 09/09/2020.

09/09/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2020, 15:25

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2020, 11:35

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 11:35

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 11:35

Conclusos para decisão

04/09/2020, 08:47

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 08:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/09/2020, 09:33

Publicado Sentença em 27/08/2020.

27/08/2020, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 01:47

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 21:17

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 21:17

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

25/08/2020, 17:56

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 17:56

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 17:56

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 18:48

Conclusos para decisão

04/07/2019, 12:06

Juntada de Petição de parecer

24/06/2019, 16:37

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 15:58

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 11:30

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 17:50

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2019, 18:26

Publicado Intimação em 17/05/2019.

18/05/2019, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2019, 11:12

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 16:19

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 14:03

Juntada de Petição de contestação

14/05/2019, 11:20

Decorrido prazo de GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA em 23/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/03/2019, 00:05

Publicado Intimação em 28/03/2019.

28/03/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 09:13

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 09:13

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 09:13

Juntada de Petição de petição

08/03/2019, 13:33

Conclusos para decisão

27/02/2019, 09:16

Distribuído por sorteio

27/02/2019, 09:16

Ato Ordinatório

•15/05/2019, 14:03

Ato Ordinatório

•12/06/2019, 17:43

Sentença

•25/08/2020, 17:56

Petição inicial em pdf

•02/09/2020, 09:33

Decisão

•04/09/2020, 11:35

Decisão

•28/09/2020, 10:23

Sentença

•07/10/2020, 12:04

Execução de cumprimento de sentença

•02/02/2021, 16:02

Outros documentos

•02/02/2021, 16:02

Despacho

•09/02/2021, 16:29

Documento de comprovação

•22/04/2021, 15:14

Despacho

•19/08/2021, 16:02

Decisão

•06/07/2022, 16:51

Todos os documentos(26)

Despacho

•21/03/2019, 14:07

Outros documentos

•14/05/2019, 11:20

Ato Ordinatório

•15/05/2019, 14:03

Ato Ordinatório

•12/06/2019, 17:43

Sentença

•25/08/2020, 17:56

Petição inicial em pdf

•02/09/2020, 09:33

Decisão

•04/09/2020, 11:35

Decisão

•28/09/2020, 10:23

Sentença

•07/10/2020, 12:04

Execução de cumprimento de sentença

•02/02/2021, 16:02

Outros documentos

•02/02/2021, 16:02

Despacho

•09/02/2021, 16:29

Documento de comprovação

•22/04/2021, 15:14

Despacho

•19/08/2021, 16:02

Decisão

•06/07/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 07:18

Decisão

•23/02/2023, 14:22

Execução de cumprimento de sentença

•12/04/2023, 15:29

Despacho

•07/12/2023, 15:52

Sentença

•04/04/2024, 17:32

Sentença

•04/04/2024, 17:32

Manifestação

•28/08/2024, 17:30

Decisão

•27/03/2025, 14:29

Decisão

•27/03/2025, 14:29

Sentença

•10/12/2025, 14:23

Sentença

•10/12/2025, 14:23