Procedimento Comum Cível 0015017-87.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2011

Valor da Causa

R$ 1.600,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/09/2023, 15:46

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 18:23

Transitado em Julgado em 10/07/2023

31/07/2023, 18:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:04

Decorrido prazo de ILDO PEREIRA DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DE SOUZA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:04

Publicado Sentença em 15/06/2023.

15/06/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 03:46

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0015017-87.2011.8.11.0041.. Vistos. Trata-se de ação declaratória de alienação de veóculo c/c obrigação de fazer, formulada por Emidio Marques da Silva, em face de Raimundo Jose de Souza, Departamento Estadual de Trânsito Do Estado De Mato Grosso, Ildo Pereira da Silva e Banco Bradesco Financiamentos S/A. A Defensoria Pública informou que o autor faleceu e não deixou herdeiros, razão pela a qual pleiteou pela extinção do feito (id. 111077023) e as partes concordaram quanto a extinção do feito (id. 111450456 e 114383837). Os autos vieram-me concluso. É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista que o autor faleceu, sem deixar herdeiros, tenho pela prejudicialidade deste feito, de modo que a extinção da ação é medida que se impõe, diante da ausência de interesse processual. Ante o exposto, julgo extinta a presente ação, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com as baixas e cautelas de estilo. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e se cumpra. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Designado para o NAE

14/06/2023, 00:00

Extinto o processo por desistência

13/06/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 17:35

Todas as movimentações(189)

Juntada de Certidão

01/09/2023, 15:46

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 18:23

Transitado em Julgado em 10/07/2023

31/07/2023, 18:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:04

Decorrido prazo de ILDO PEREIRA DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DE SOUZA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:04

Publicado Sentença em 15/06/2023.

15/06/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 03:46

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0015017-87.2011.8.11.0041.. Vistos. Trata-se de ação declaratória de alienação de veóculo c/c obrigação de fazer, formulada por Emidio Marques da Silva, em face de Raimundo Jose de Souza, Departamento Estadual de Trânsito Do Estado De Mato Grosso, Ildo Pereira da Silva e Banco Bradesco Financiamentos S/A. A Defensoria Pública informou que o autor faleceu e não deixou herdeiros, razão pela a qual pleiteou pela extinção do feito (id. 111077023) e as partes concordaram quanto a extinção do feito (id. 111450456 e 114383837). Os autos vieram-me concluso. É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista que o autor faleceu, sem deixar herdeiros, tenho pela prejudicialidade deste feito, de modo que a extinção da ação é medida que se impõe, diante da ausência de interesse processual. Ante o exposto, julgo extinta a presente ação, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com as baixas e cautelas de estilo. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e se cumpra. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Designado para o NAE

14/06/2023, 00:00

Extinto o processo por desistência

13/06/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 17:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:29

Juntada de Petição de contestação

04/04/2023, 15:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DE SOUZA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:55

Juntada de entregue (ecarta)

13/03/2023, 01:43

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 15:02

Juntada de Petição de contestação

03/03/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2023, 08:15

Publicado Decisão em 27/02/2023.

27/02/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0015017-87.2011.8.11.0041.. REU: RAIMUNDO JOSE DE SOUZA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, ILDO PEREIRA DA SILVA AUTOR(A): EMIDIO MARQUES DA SILVA Vistos. Defiro os pedidos exatamente como formulado no id. 88880336, devendo-se incluir o BANCO FINASA no polo passivo da presente ação e promover sua citação, na pessoa do seu representante legal (art. 242, § 3º c/c 247, III, am

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2023, 14:23

Conclusos para decisão

02/08/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 14:30

Conclusos para decisão

20/01/2021, 05:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2020 23:59.

16/11/2020, 19:34

Decorrido prazo de ILDO PEREIRA DA SILVA em 20/10/2020 23:59.

16/11/2020, 18:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2020 23:59.

16/11/2020, 18:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DE SOUZA em 20/10/2020 23:59.

16/11/2020, 18:56

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 02:16

Publicado Decisão em 28/09/2020.

01/10/2020, 02:16

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 22:11

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito

24/09/2020, 16:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 00:17

Conclusos para despacho

16/09/2020, 21:51

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 21:47

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 19:36

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

11/09/2020, 02:12

Remessa (Remessa)

25/08/2020, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2020, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/08/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

09/08/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/05/2019, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2019, 00:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/03/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

21/03/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

15/03/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

15/03/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

15/03/2019, 01:54

Expedição de documento (Edital Expedido)

12/03/2019, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/03/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 00:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/03/2019, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

30/11/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

03/09/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

24/08/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

28/02/2018, 02:14

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/10/2017, 01:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/10/2017, 01:27

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

11/10/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

27/09/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/06/2017, 02:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/06/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/06/2017, 02:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/06/2017, 02:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/06/2017, 01:37

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

30/05/2017, 00:35

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

25/05/2017, 00:26

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

15/05/2017, 00:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/05/2017, 00:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/05/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/05/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2017, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 03:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/12/2016, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2015, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/02/2014, 02:13

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/01/2014, 01:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/11/2013, 01:48

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

14/11/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/09/2013, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2013, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/07/2013, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/06/2013, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/06/2013, 01:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/05/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2013, 02:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/05/2013, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/04/2013, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2013, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/05/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/12/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2011, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2011, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/11/2011, 02:24

Despacho (Despacho)

28/11/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/11/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/08/2011, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/08/2011, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

22/08/2011, 02:07

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

22/08/2011, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

22/08/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/08/2011, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/08/2011, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

18/07/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

06/07/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/07/2011, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2011, 01:37

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

01/07/2011, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/06/2011, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/06/2011, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

30/06/2011, 01:58

Juntada (Juntada de Contestacao)

30/06/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/06/2011, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

28/06/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

28/06/2011, 01:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/06/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/06/2011, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/06/2011, 01:51

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/06/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/06/2011, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/06/2011, 02:32

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/06/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/06/2011, 02:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/06/2011, 02:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/06/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

10/06/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

08/06/2011, 02:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/06/2011, 02:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/06/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/06/2011, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2011, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2011, 02:42

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

06/06/2011, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/05/2011, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2011, 01:11

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/05/2011, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2011, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/05/2011, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2011, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/05/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/05/2011, 01:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/05/2011, 02:12

Documentos

Decisão

•24/09/2020, 16:03

Despacho

•05/10/2021, 14:30

Decisão

•23/02/2023, 14:23

Sentença

•13/06/2023, 17:35