Execução Fiscal 0017065-73.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2010

Valor da Causa

R$ 22.955,52

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

FRANCISCO SOARES DA SILVA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/08/2024, 16:32

Conclusos para decisão

20/05/2024, 12:57

Processo Desarquivado

20/05/2024, 12:57

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES DA SILVA NETO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:58

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:57

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:36

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:20

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES DA SILVA NETO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:25

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:23

Publicado Decisão em 17/10/2022.

21/10/2022, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

21/10/2022, 20:36

Todas as movimentações(190)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/08/2024, 16:32

Conclusos para decisão

20/05/2024, 12:57

Processo Desarquivado

20/05/2024, 12:57

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES DA SILVA NETO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:58

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•13/10/2022, 18:56

Decisão

•11/01/2023, 16:36

10/03/2023, 06:57

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:36

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:20

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES DA SILVA NETO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:25

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:23

Publicado Decisão em 17/10/2022.

21/10/2022, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

21/10/2022, 20:36

Bens não localizados

13/10/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:56

Conclusos para decisão

15/08/2022, 12:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/01/2022, 14:13

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:51

Juntada de Petição de expediente

13/08/2021, 14:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/08/2021.

06/08/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 03:16

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2021, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:42

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:26

Juntada (Juntada)

29/01/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/08/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 02:17

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

06/08/2019, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/07/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/04/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/04/2019, 01:45

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/04/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/04/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/02/2019, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/11/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/11/2018, 01:18

Expedição de documento (Edital Expedido)

21/11/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 02:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

24/08/2018, 01:27

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/08/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/05/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 02:10

Provisório (Suspensao do Processo)

20/02/2018, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/02/2018, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/02/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/07/2017, 02:37

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

26/07/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2017, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/11/2015, 01:11

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

18/11/2015, 01:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/10/2015, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/10/2015, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/10/2015, 01:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/10/2015, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/09/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2014, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2013, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2013, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/03/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2013, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2013, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2013, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/02/2013, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/09/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/09/2012, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

28/08/2012, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2012, 02:34

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

28/08/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2012, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

13/08/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

06/08/2012, 02:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/08/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

03/08/2012, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/08/2012, 02:29

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

03/08/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/03/2012, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/03/2012, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/03/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/02/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

03/02/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

23/11/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2011, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/11/2011, 00:51

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/11/2011, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2011, 01:56

Despacho (Despacho)

11/11/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/10/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/10/2011, 00:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/10/2011, 02:08

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

07/10/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/10/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/09/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/09/2011, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/09/2011, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/08/2011, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/08/2011, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/08/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/08/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/07/2011, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/07/2011, 01:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

28/07/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2011, 00:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/07/2011, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/07/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/07/2011, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/07/2011, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

11/07/2011, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/07/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

06/07/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/07/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

16/05/2011, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/05/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

03/05/2011, 01:16

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

29/04/2011, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/04/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/03/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/03/2011, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/02/2011, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/02/2011, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/02/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/02/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/02/2011, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/01/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2011, 01:16

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/01/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2011, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/01/2011, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/01/2011, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/01/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

24/01/2011, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/01/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2011, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/01/2011, 01:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/01/2011, 01:50

Decisão

•27/08/2024, 16:32