Apelação Criminal 0001835-17.2017.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CriminalRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Terceira Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Tapurah

Partes do Processo

THIAGO LAURINDO DE FREYN

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA BELLEZE SILVA

CPF·Representa: Autor

NEVIO PEGORARO

OAB/MT 6904·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

THIAGO LAURINDO DE FREYN

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

HUMBERTO RESENDE COSTA

Terceiro

MP MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MPEMT - TAPURAH

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MT

Reu

IVANIR SALETE BALBINOT VARGAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS VARGAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ALVIM

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

20/08/2025, 09:52

Baixa Definitiva

20/08/2025, 09:52

Transitado em Julgado em 19/08/2025

20/08/2025, 09:40

Decorrido prazo de THIAGO LAURINDO DE FREYN em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de THIAGO LAURINDO DE FREYN em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 03:01

Publicado Acórdão em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/08/2025, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 18:28

Conhecido o recurso de THIAGO LAURINDO DE FREYN - CPF: 027.267.911-90 (APELANTE) e não-provido

31/07/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 15:54

Baixa Definitiva

31/07/2025, 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2025, 14:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/07/2025, 00:44

Todas as movimentações(102)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

20/08/2025, 09:52

Baixa Definitiva

20/08/2025, 09:52

Transitado em Julgado em 19/08/2025

20/08/2025, 09:40

Decorrido prazo de THIAGO LAURINDO DE FREYN em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de THIAGO LAURINDO DE FREYN em 06/08/2025 23:59

Documentos

Decisão

•15/05/2019, 17:02

Ato ordinatório

•15/05/2019, 17:02

07/08/2025, 03:01

Publicado Acórdão em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/08/2025, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 18:28

Conhecido o recurso de THIAGO LAURINDO DE FREYN - CPF: 027.267.911-90 (APELANTE) e não-provido

31/07/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 15:54

Baixa Definitiva

31/07/2025, 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2025, 14:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/07/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

26/07/2025, 00:22

Publicado Intimação de pauta em 25/07/2025.

26/07/2025, 00:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/07/2025, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 08:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/07/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 15:00

Remetidos os Autos outros motivos para Gabinete 1 - Terceira Câmara Criminal

23/06/2025, 16:40

Conclusos ao revisor

23/06/2025, 16:40

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 10:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/03/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 17:19

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 19:26

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

17/02/2025, 19:10

Juntada de Certidão

17/02/2025, 19:03

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

17/02/2025, 19:02

Desentranhado o documento

17/02/2025, 19:02

Juntada de Certidão

17/02/2025, 19:01

Juntada de Certidão

17/02/2025, 18:38

Processo Desarquivado

17/02/2025, 15:29

Juntada de certidão

28/06/2023, 22:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/06/2023, 22:36

Juntada de recurso de sentença

28/06/2023, 22:36

Juntada de certidão

28/06/2023, 22:36

Juntada de despacho

28/06/2023, 22:36

Juntada de ato ordinatório

28/06/2023, 22:36

Juntada de vista ao mp

28/06/2023, 22:36

Juntada de contrarrazões

28/06/2023, 22:36

Juntada de petição

28/06/2023, 22:36

Juntada de distribuição de processos digitalizados

28/06/2023, 22:36

Juntada de relatório

28/06/2023, 22:36

Juntada de certidão

28/06/2023, 22:36

Juntada de sentença

28/06/2023, 22:36

Juntada de relatório

28/06/2023, 22:36

Juntada de manifestação

28/06/2023, 22:36

Juntada de intimação

28/06/2023, 22:36

Juntada de certidão

28/06/2023, 22:36

Juntada de edital intimação

28/06/2023, 22:36

Recebidos os autos

28/06/2023, 22:36

Juntada de intimação

28/06/2023, 22:36

Juntada de denúncia

28/06/2023, 22:36

Juntada de Certidão

03/10/2019, 11:47

Baixa Definitiva

30/09/2019, 14:54

Transitado em Julgado em 27/09/2019

30/09/2019, 14:54

Decorrido prazo de NEVIO PEGORARO em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 00:35

Decorrido prazo de ANA CAROLINA BELLEZE SILVA em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 00:35

Juntada de Petição de petição

12/09/2019, 10:37

Publicado Acórdão em 10/09/2019.

10/09/2019, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 10:12

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 10:12

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 10:12

Juntada de Certidão

06/09/2019, 10:10

Julgado procedente em parte do pedido

05/09/2019, 17:54

Deliberado em sessão. Julgado

04/09/2019, 16:02

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 18:45

Incluído em pauta para 04/09/2019 14:00:00 PLENÁRIO N. 03.

03/09/2019, 18:43

Publicado Intimação de pauta em 30/08/2019.

03/09/2019, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2019, 04:48

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 16:52

Conclusos para despacho

22/08/2019, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO DES. GILBERTO GIRALDELLI

05/08/2019, 15:05

Conclusos para despacho

05/08/2019, 15:05

Conclusos para julgamento

30/07/2019, 15:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/07/2019, 15:28

Outras Decisões

30/07/2019, 15:25

Conclusos para julgamento

26/07/2019, 17:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/07/2019, 09:51

Juntada de Certidão

26/07/2019, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 14:35

Conclusos para julgamento

31/05/2019, 15:10

Juntada de Petição de petição

31/05/2019, 11:44

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 14:29

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

17/05/2019, 13:54

Juntada de Certidão

17/05/2019, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2019, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2019, 00:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/05/2019.

17/05/2019, 00:05

Expedição de Certidão de possível prevenção com processos físicos.

16/05/2019, 17:39

Conclusos para decisão

16/05/2019, 17:39

Juntada de Certidão

16/05/2019, 14:43

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 15:58

Distribuído por sorteio

15/05/2019, 15:58

Despacho

•15/05/2019, 17:02

Despacho

•15/05/2019, 17:05

Sentença

•15/05/2019, 17:05

Sentença

•15/05/2019, 17:05

Decisão

•15/05/2019, 17:07

Despacho

•15/05/2019, 17:07

Decisão

•15/05/2019, 17:07

Despacho

•17/05/2019, 13:02

Despacho

•24/07/2019, 14:35

Despacho

•30/07/2019, 15:25

Despacho

•22/08/2019, 16:52

Acórdão

•05/09/2019, 17:53

Acórdão

•06/09/2019, 10:11

Todos os documentos(25)

Decisão

•15/05/2019, 17:02

Ato ordinatório

•15/05/2019, 17:02

Despacho

•15/05/2019, 17:02

Despacho

•15/05/2019, 17:05

Sentença

•15/05/2019, 17:05

Sentença

•15/05/2019, 17:05

Decisão

•15/05/2019, 17:07

Despacho

•15/05/2019, 17:07

Decisão

•15/05/2019, 17:07

Despacho

•17/05/2019, 13:02

Despacho

•24/07/2019, 14:35

Despacho

•30/07/2019, 15:25

Despacho

•22/08/2019, 16:52

Acórdão

•05/09/2019, 17:53

Acórdão

•06/09/2019, 10:11

Acórdão

•06/09/2019, 10:12

Sentença

•06/07/2022, 18:23

Expediente

•06/07/2022, 18:23

Recurso de sentença

•01/03/2023, 14:13

Despacho

•13/04/2023, 16:40

Ato ordinatório

•13/04/2023, 22:26

Despacho

•07/03/2025, 17:19

Despacho

•18/07/2025, 15:00

Acórdão

•31/07/2025, 15:54

Manifestação

•31/07/2025, 18:28