Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003392-13.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2010

Valor da Causa

R$ 510,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

GERALDO RODRIGUES DE AGUIAR FILHO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON MOLINA PORTO

OAB/MT 12790·CPF·Representa: Autor

MARINES MARQUES MENDONCA

OAB/MT 9967·CPF·Representa: Autor

JULIANA LEITE MELO LUFT

OAB/MT 11679·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

GERALDO RODRIGUES DE AGUIAR FILHO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/09/2025, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 14:41

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 10:56

Processo Desarquivado

28/06/2025, 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:15

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

23/06/2025, 09:07

Decorrido prazo de GERALDO RODRIGUES DE AGUIAR FILHO em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:16

Publicado Sentença em 15/05/2025.

16/05/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

16/05/2025, 02:20

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 12:27

Todas as movimentações(406)

Juntada de Certidão

22/09/2025, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 14:41

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 10:56

Processo Desarquivado

28/06/2025, 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59

Documentos

Execução de cumprimento de sentença

•07/04/2022, 14:28

Outros documentos

•07/04/2022, 14:28

28/06/2025, 02:15

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

23/06/2025, 09:07

Decorrido prazo de GERALDO RODRIGUES DE AGUIAR FILHO em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:16

Publicado Sentença em 15/05/2025.

16/05/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

16/05/2025, 02:20

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 12:26

Juntada de Alvará

08/05/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 12:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 10:21

Publicado Decisão em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 17:19

Conclusos para decisão

16/12/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 18:29

Processo Desarquivado

16/12/2024, 18:27

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2024, 15:27

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 18:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de GERALDO RODRIGUES DE AGUIAR FILHO em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:14

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 12:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de GERALDO RODRIGUES DE AGUIAR FILHO em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:07

Publicado Decisão em 24/05/2024.

24/05/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 15:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:32

Conclusos para decisão

22/02/2024, 09:29

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/02/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 10:38

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 11:18

Recebidos os autos

12/12/2023, 08:45

Juntada de certidão da contadoria

12/12/2023, 08:44

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

26/10/2023, 19:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/10/2023, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 18:21

Conclusos para decisão

24/10/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 10:31

Recebidos os autos

28/08/2023, 09:19

Juntada de certidão da contadoria

28/08/2023, 09:19

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/08/2023, 15:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/08/2023, 15:07

Processo Desarquivado

21/08/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 15:06

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 17:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:58

Decorrido prazo de GERALDO RODRIGUES DE AGUIAR FILHO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:52

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:36

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:21

Decorrido prazo de GERALDO RODRIGUES DE AGUIAR FILHO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 13:02

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/10/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 12:50

Conclusos para decisão

12/08/2022, 17:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 08:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/06/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 13:53

Recebidos os autos

18/05/2022, 17:24

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

07/04/2022, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 02:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/03/2022.

18/03/2022, 02:04

Juntada de Petição de expediente

16/03/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 07:54

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2021, 01:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 01:51

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

14/07/2017, 01:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/07/2017, 01:23

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

10/07/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

28/06/2017, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

28/06/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

28/06/2017, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/06/2017, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/04/2017, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/04/2017, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/04/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

28/03/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

13/01/2017, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2016, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2016, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2016, 01:57

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

28/11/2016, 01:18

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

28/11/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2016, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/10/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2016, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/09/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2016, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2016, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/09/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/09/2016, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/09/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2016, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/09/2016, 01:51

Juntada (Juntada de Laudo)

02/09/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2016, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/07/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2016, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2016, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/05/2016, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/03/2016, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/03/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/03/2016, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/03/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Laudo)

21/03/2016, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2016, 00:28

Entrega em carga/vista (Vista)

22/01/2016, 00:27

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

21/01/2016, 02:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/01/2016, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/01/2016, 01:49

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/01/2016, 02:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/01/2016, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/01/2016, 01:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/01/2016, 01:06

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/12/2015, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/12/2015, 02:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/12/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2015, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2015, 00:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/11/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2015, 01:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/11/2015, 01:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/11/2015, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/11/2015, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/11/2015, 01:16

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

07/10/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 00:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/09/2015, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/09/2015, 02:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/09/2015, 02:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/09/2015, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/05/2015, 01:06

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/05/2015, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/05/2015, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/05/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2015, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2015, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/05/2015, 02:40

Juntada (Juntada de AR)

24/04/2015, 01:57

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/02/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/01/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2014, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2014, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/11/2014, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/11/2014, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2014, 01:08

Juntada (Juntada)

15/08/2014, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/08/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

21/05/2014, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/12/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2013, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2013, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2013, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/11/2013, 00:14

Juntada (Juntada de AR)

12/07/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2013, 02:46

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2013, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/01/2013, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2013, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/01/2013, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/12/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/12/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/09/2012, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/09/2012, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/07/2012, 02:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/07/2012, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/07/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2012, 02:25

Despacho (Despacho)

04/07/2012, 00:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/02/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2012, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/02/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/01/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/01/2012, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/11/2011, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/11/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/10/2011, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2011, 02:28

Despacho (Despacho)

18/10/2011, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2011, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/10/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/10/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/10/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2011, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/08/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2011, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/07/2011, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

26/07/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/07/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/06/2011, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/06/2011, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/06/2011, 02:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/06/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/06/2011, 01:36

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

10/06/2011, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2011, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/06/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

01/06/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

25/05/2011, 02:44

Requisição de Informações (Intimacao)

25/05/2011, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

20/05/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/05/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/05/2011, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/05/2011, 02:46

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

12/05/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/05/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/05/2011, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/05/2011, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/05/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2011, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/04/2011, 02:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/04/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

27/04/2011, 01:43

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

26/04/2011, 01:45

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/04/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/02/2011, 00:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/02/2011, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/01/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2011, 01:16

Despacho (Despacho)

27/01/2011, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2011, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/01/2011, 00:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/01/2011, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

18/01/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/01/2011, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/01/2011, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2011, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2010, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

15/12/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga )

07/12/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2010, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/12/2010, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/11/2010, 01:27

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

18/11/2010, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2010, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2010, 02:12

Requisição de Informações (Intimacao)

11/11/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

04/11/2010, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/10/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/10/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

08/10/2010, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/10/2010, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/10/2010, 02:30

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

04/10/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/09/2010, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/09/2010, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/09/2010, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2010, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

14/09/2010, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/09/2010, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/09/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

09/09/2010, 02:27

Requisição de Informações (Intimacao)

09/09/2010, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/09/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

09/09/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

03/09/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/09/2010, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/09/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/05/2010, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/04/2010, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/04/2010, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/04/2010, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/04/2010, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/04/2010, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/04/2010, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2010, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2010, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/04/2010, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/04/2010, 02:16

Juntada (Juntada de Oficio)

14/04/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/04/2010, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2010, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/04/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/04/2010, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/04/2010, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/04/2010, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/04/2010, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/04/2010, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/04/2010, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2010, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2010, 02:00

Despacho (Despacho)

08/04/2010, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/04/2010, 02:11

Juntada (Juntada de Oficio)

07/04/2010, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

07/04/2010, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/04/2010, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/04/2010, 02:21

Juntada (Juntada de Contestacao)

05/04/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/03/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2010, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

24/03/2010, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/03/2010, 02:15

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/03/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/03/2010, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/03/2010, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2010, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2010, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2010, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/03/2010, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2010, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

17/03/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2010, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/03/2010, 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/03/2010, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

08/03/2010, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

05/03/2010, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/03/2010, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2010, 02:28

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/03/2010, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/03/2010, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/03/2010, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2010, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/03/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/03/2010, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/03/2010, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/03/2010, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2010, 01:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/03/2010, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/03/2010, 01:08

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

05/03/2010, 01:08

Decisão

•31/10/2022, 13:01

Decisão

•11/01/2023, 16:36

Despacho

•25/10/2023, 18:21

Decisão

•22/05/2024, 15:45

Decisão

•22/05/2024, 15:45

Certidão

•16/07/2024, 12:11

Decisão

•13/03/2025, 17:19

Decisão

•13/03/2025, 17:19

Sentença

•13/05/2025, 14:22

Sentença

•13/05/2025, 14:22