Apelação / Remessa Necessária 0026397-59.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande 1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

VARZEA GRANDE PREFEITURA

Terceiro

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

VARZEA GRANDE PREFEITURA

Terceiro

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO

CNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

12/09/2022, 09:24

Baixa Definitiva

12/09/2022, 09:24

Baixa Definitiva

08/08/2022, 11:33

Baixa Definitiva

03/05/2022, 09:55

Transitado em Julgado em 02/05/2022

03/05/2022, 09:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:20

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:42

Publicado Acórdão em 07/03/2022.

08/03/2022, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 17:43

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (CUSTOS LEGIS) e não-provido

26/11/2021, 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2021, 14:53

Juntada de Petição de certidão

19/11/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 18:38

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

12/09/2022, 09:24

Baixa Definitiva

12/09/2022, 09:24

Baixa Definitiva

08/08/2022, 11:33

Baixa Definitiva

03/05/2022, 09:55

Transitado em Julgado em 02/05/2022

03/05/2022, 09:55

Documentos

Decisão

•18/06/2018, 10:24

Despacho

•18/06/2018, 10:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:20

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:42

Publicado Acórdão em 07/03/2022.

08/03/2022, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 17:43

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (CUSTOS LEGIS) e não-provido

26/11/2021, 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2021, 14:53

Juntada de Petição de certidão

19/11/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 18:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/11/2021, 18:31

Juntada de comunicações

03/11/2021, 15:47

Juntada de Petição de certidão

20/10/2021, 14:21

Deliberado em Sessão - Adiado

20/10/2021, 14:18

Juntada de Certidão

18/10/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 17:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/10/2021, 17:56

Publicado Intimação de pauta em 30/09/2021.

30/09/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 18:32

Conclusos para julgamento

23/09/2021, 17:33

Juntada de Certidão

29/01/2021, 15:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/01/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 16:38

Conclusos para julgamento

10/05/2019, 18:32

Conclusos para decisão

09/05/2019, 19:03

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento

09/05/2019, 16:27

Conclusos para julgamento

06/09/2018, 13:59

Conclusos para decisão

09/08/2018, 15:29

Juntada de Petição de petição

09/08/2018, 15:29

Juntada de certidão

20/06/2018, 14:10

Juntada de Petição de certidão

20/06/2018, 14:10

Juntada de certidão

20/06/2018, 14:10

Juntada de Petição de certidão

20/06/2018, 14:10

Publicado Informação em 20/06/2018.

20/06/2018, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2018, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/06/2018, 10:24

Distribuído por sorteio

18/06/2018, 10:24

Despacho

•18/06/2018, 10:23

Sentença

•18/06/2018, 10:23

Sentença

•18/06/2018, 10:23

Despacho

•18/06/2018, 10:24

Despacho

•18/06/2018, 10:24

Despacho

•18/06/2018, 10:24

Decisão

•18/06/2018, 10:24

Recurso de sentença

•18/06/2018, 10:24

Despacho

•18/06/2018, 10:23

Despacho

•25/04/2019, 16:41

Despacho

•26/01/2021, 16:38

Acórdão

•26/11/2021, 17:44

Acórdão

•03/03/2022, 17:43

Todos os documentos(16)

Decisão

•18/06/2018, 10:24

Despacho

•18/06/2018, 10:23

Despacho

•18/06/2018, 10:23

Sentença

•18/06/2018, 10:23

Sentença

•18/06/2018, 10:23

Despacho

•18/06/2018, 10:24

Despacho

•18/06/2018, 10:24

Despacho

•18/06/2018, 10:24

Decisão

•18/06/2018, 10:24

Recurso de sentença

•18/06/2018, 10:24

Despacho

•18/06/2018, 10:23

Despacho

•25/04/2019, 16:41

Despacho

•26/01/2021, 16:38

Acórdão

•26/11/2021, 17:44

Acórdão

•03/03/2022, 17:43

Acórdão

•03/03/2022, 17:43