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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2011

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

SIDNEY BENEDITO NUNES

CPF

Autor

EVANILDO AUGUSTO NUNES

CPF

Autor

CLEUTA FORTE DALTRO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

OSMARIO FORTE DALTRO

CPF

Autor

OSCEMARIO FORTE DALTRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FLAVIO JOSE FERREIRA

OAB/MT 3574·CPF·Representa: Autor

LUIZ JOSE FERREIRA

OAB/MT 8212·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(37)

SIDNEY BENEDITO NUNES

CPF

Autor

EVANILDO AUGUSTO NUNES

CPF

Autor

CLEUTA FORTE DALTRO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

OSMARIO FORTE DALTRO

CPF

Autor

OSCEMARIO FORTE DALTRO

CPF

Autor

OSWALDINO FORTE DALTRO

CPF

Autor

ODOVALDO FORTE DALTRO

CPF

Autor

CLEIDE MARIA DALTRO DA SILVA

CPF

Autor

LELIS SANTIM BORGES

Terceiro

JOAO BERALBERTO DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOAO BERALBERTO DA SILVA

Reu

LELIS SANTIM BORGES

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

OSMARIO FORTE DALTRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LELIS SANTIM BORGES

OUTROS_PARTICIPANTES

CLEIDE MARIA DALTRO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ODOVALDO FORTE DALTRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

OSCEMARIO FORTE DALTRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLEUTA FORTE DALTRO DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO BERALBERTO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

OSWALDINO FORTE DALTRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de SIDNEY BENEDITO NUNES em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 03:10

Decorrido prazo de EVANILDO AUGUSTO NUNES em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 03:10

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 16:09

Publicado Decisão em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 05:31

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 20:19

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 20:19

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 14:14

Conclusos para decisão

15/10/2025, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de EVANILDO AUGUSTO NUNES em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:18

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 18:54

Publicado Decisão em 22/08/2025.

22/08/2025, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 07:33

Todas as movimentações(385)

Decorrido prazo de SIDNEY BENEDITO NUNES em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 03:10

Decorrido prazo de EVANILDO AUGUSTO NUNES em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 03:10

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 16:09

Publicado Decisão em 11/02/2026.

Documentos

Despacho

•30/05/2022, 11:07

Despacho

•23/02/2023, 14:29

11/02/2026, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 05:31

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 20:19

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 20:19

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 14:14

Conclusos para decisão

15/10/2025, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de EVANILDO AUGUSTO NUNES em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:18

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 18:54

Publicado Decisão em 22/08/2025.

22/08/2025, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 09:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/08/2025, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 09:29

Conclusos para decisão

19/02/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 10:05

Conclusos para decisão

17/05/2024, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 16:46

Juntada de Certidão

31/01/2024, 09:51

Processo correicionado

31/01/2024, 09:51

Processo em correição

25/01/2024, 16:03

Conclusos para decisão

20/04/2023, 18:51

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA DALTRO DA SILVA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:33

Decorrido prazo de ODOVALDO FORTE DALTRO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:33

Decorrido prazo de OSWALDINO FORTE DALTRO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:33

Decorrido prazo de OSCEMARIO FORTE DALTRO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:33

Decorrido prazo de OSMARIO FORTE DALTRO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:33

Decorrido prazo de CLEUTA FORTE DALTRO DO NASCIMENTO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:33

Decorrido prazo de EVANILDO AUGUSTO NUNES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:33

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 14:00

Publicado Despacho em 27/02/2023.

27/02/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0003195-04.2011.8.11.0041.. TESTEMUNHA: SIDNEY BENEDITO NUNES, EVANILDO AUGUSTO NUNES, CLEUTA FORTE DALTRO DO NASCIMENTO, OSMARIO FORTE DALTRO, OSCEMARIO FORTE DALTRO, OSWALDINO FORTE DALTRO, ODOVALDO FORTE DALTRO, CLEIDE MARIA DALTRO DA SILVA TESTEMUNHA: JOAO BERALBERTO DA SILVA, LELIS SANTIM BORGES, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Defiro o pedido postulado no id. 87878340. Às providencias. Intimem-

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 14:29

Decorrido prazo de EVANILDO AUGUSTO NUNES em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 07:29

Conclusos para decisão

22/06/2022, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 02:15

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 02:15

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 11:07

Conclusos para decisão

14/01/2022, 15:10

Decorrido prazo de SIDNEY BENEDITO NUNES em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 06:31

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 21:12

Publicado Intimação em 14/10/2021.

14/10/2021, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 05:47

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 17:58

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:38

Recebidos os autos

13/09/2021, 16:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/08/2021.

05/08/2021, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 04:59

Juntada de Petição de expediente

03/08/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 15:33

Expedição de documento (Certidao)

15/07/2021, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2021, 02:24

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/06/2021, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/06/2021, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:47

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 02:35

Redistribuição (Redistribuicao)

05/02/2020, 01:40

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

04/02/2020, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2019, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2019, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2019, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2019, 00:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/10/2019, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2019, 02:58

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/09/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Contestacao)

13/09/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/07/2019, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/06/2019, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2019, 00:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/05/2019, 03:27

Expedição de documento (Certidao)

21/05/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/05/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/05/2019, 02:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/05/2019, 02:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/04/2019, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 02:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/01/2019, 01:34

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

15/01/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Informacoes)

14/01/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

07/01/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

19/12/2018, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/12/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

05/12/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/12/2018, 02:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/11/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/11/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

22/10/2018, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/10/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

18/10/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

17/10/2018, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/10/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/10/2018, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/09/2018, 02:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/09/2018, 02:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/09/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/09/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/09/2018, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/08/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/08/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

13/08/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

10/08/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/08/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2018, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/07/2018, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/07/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/07/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

17/07/2018, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/05/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

07/05/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

02/04/2018, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/03/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/03/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/02/2018, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/02/2018, 00:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/11/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/11/2017, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

14/11/2017, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/11/2017, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/08/2017, 00:55

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/08/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2017, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/07/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Informacoes)

28/11/2016, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/11/2016, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

03/11/2016, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

24/10/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

23/09/2016, 02:23

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/09/2016, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/09/2016, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/08/2016, 00:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/08/2016, 02:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/08/2016, 02:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/08/2016, 01:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/08/2016, 02:14

Juntada (Juntada)

17/08/2016, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/08/2016, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/07/2016, 01:03

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/07/2016, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/07/2016, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/07/2016, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/07/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/06/2016, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Vista)

25/05/2016, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/05/2016, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/05/2016, 01:17

Juntada (Juntada de Informacoes)

28/04/2016, 02:40

Juntada (Juntada de AR)

28/04/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/04/2016, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/04/2016, 01:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/03/2016, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/03/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2016, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/03/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/02/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/01/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/01/2016, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/01/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/01/2016, 01:50

Juntada (Juntada de Informacoes)

07/01/2016, 00:50

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/12/2015, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

03/12/2015, 01:25

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

03/12/2015, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2015, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/11/2015, 01:02

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/11/2015, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/11/2015, 01:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/10/2015, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

19/10/2015, 02:44

Juntada (Juntada de AR)

19/10/2015, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2015, 02:23

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

16/10/2015, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/10/2015, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/09/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/09/2015, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/09/2015, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/09/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 02:25

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/08/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 00:49

Expedição de documento (Certidao)

09/06/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/05/2015, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/05/2015, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/04/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2014, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2013, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/08/2013, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2013, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/05/2013, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2013, 01:36

Requisição de Informações (Intimacao)

06/05/2013, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/05/2013, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/02/2013, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/02/2013, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

28/01/2013, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/12/2012, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/11/2012, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2012, 02:12

Requisição de Informações (Intimacao)

21/11/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

21/11/2012, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/10/2012, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/10/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/10/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

21/09/2012, 02:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/09/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

15/09/2012, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

15/09/2012, 01:56

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

15/09/2012, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/09/2012, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2012, 01:22

Requisição de Informações (Intimacao)

18/07/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

18/07/2012, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/07/2012, 02:03

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

17/07/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/07/2012, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/07/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

03/07/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

03/07/2012, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

03/07/2012, 01:22

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

03/07/2012, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/06/2012, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/06/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/06/2012, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2012, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/05/2012, 02:31

Requisição de Informações (Intimacao)

25/04/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

25/04/2012, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/04/2012, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

23/04/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/04/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

19/03/2012, 02:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/03/2012, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/03/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/03/2012, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/03/2012, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/03/2012, 01:44

Requisição de Informações (Intimacao)

29/02/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

29/02/2012, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

28/02/2012, 02:29

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

28/02/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/02/2012, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/02/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/02/2012, 01:26

Requisição de Informações (Intimacao)

16/02/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

16/02/2012, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/02/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/02/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

27/01/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2012, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/01/2012, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2012, 02:42

Requisição de Informações (Intimacao)

23/01/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

20/12/2011, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/12/2011, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

19/12/2011, 01:16

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

15/12/2011, 02:24

Expedição de documento (Edital Expedido)

15/12/2011, 01:45

Despacho (Despacho)

26/10/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/10/2011, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2011, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2011, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/09/2011, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2011, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

06/09/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

31/08/2011, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2011, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/08/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/08/2011, 01:33

Despacho (Despacho)

30/08/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2011, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2011, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/05/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/05/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/05/2011, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/05/2011, 00:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/04/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

29/04/2011, 02:24

Requisição de Informações (Intimacao)

27/04/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2011, 01:28

Despacho (Despacho)

26/04/2011, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2011, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/04/2011, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/04/2011, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/03/2011, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/03/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

17/03/2011, 02:32

Requisição de Informações (Intimacao)

11/03/2011, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2011, 02:17

Despacho (Despacho)

11/03/2011, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2011, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/02/2011, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/02/2011, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2011, 01:49

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/02/2011, 02:35

Despacho

•03/04/2024, 16:46

Despacho

•03/04/2024, 16:46

Despacho

•22/10/2024, 14:25

Despacho

•22/10/2024, 14:25

Decisão

•20/08/2025, 09:29

Decisão

•20/08/2025, 09:29

Decisão

•09/02/2026, 20:19

Decisão

•09/02/2026, 20:19