Execução Fiscal 0004322-52.2016.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2016

Valor da Causa

R$ 3.556,58

Órgão julgador

2ª Vara de Chapada dos Guimarães

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES-MT

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

HELIO NUNES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO

OAB/MT 11055·CPF·Representa: Autor

MARLI APARECIDA DA COSTA

OAB/MT 20930·CPF·Representa: Autor

ROSANE COSTA ITACARAMBY

OAB/MT 8755·CPF·Representa: Autor

ANDREA CRISTINA DE MELO BARBOSA CAMPOS

OAB/MT 11788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

16/06/2023, 14:25

Juntada de Certidão

16/06/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 10:40

Decorrido prazo de HELIO NUNES DE OLIVEIRA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:04

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES PRAÇA RAFAEL DE SIQUEIRA, 970, TELEFONE: (65) 3301-1236, CENTRO, CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT - CEP: 78195-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 DIAS Dados do Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Processo: PROCESSO n. 0004322-52.2016.8.11.0024 Valor da causa: R$ 3.556,58 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT POLO PASSIVO: Nome: HELIO NUN

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:38

Juntada de Petição de diligência

01/12/2022, 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2022, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2022, 10:11

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 14:52

Todas as movimentações(78)

Juntada de Certidão

16/06/2023, 14:25

Juntada de Certidão

16/06/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 10:40

Documentos

Intimação

•12/01/2023, 00:00

Decorrido prazo de HELIO NUNES DE OLIVEIRA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:04

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES PRAÇA RAFAEL DE SIQUEIRA, 970, TELEFONE: (65) 3301-1236, CENTRO, CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT - CEP: 78195-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 DIAS Dados do Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Processo: PROCESSO n. 0004322-52.2016.8.11.0024 Valor da causa: R$ 3.556,58 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT POLO PASSIVO: Nome: HELIO NUN

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:38

Juntada de Petição de diligência

01/12/2022, 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2022, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2022, 10:11

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/09/2022, 16:32

Recebidos os autos

09/09/2022, 16:32

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 16:32

Transitado em Julgado em 13/06/2022

09/09/2022, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:06

Recebidos os autos

11/05/2022, 14:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/05/2022, 14:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/03/2022.

16/03/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 03:42

Juntada de Outros documentos

14/03/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 15:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/02/2022, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/12/2019, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/11/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2019, 02:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/10/2019, 02:46

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/10/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2019, 02:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

30/10/2019, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2019, 00:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2019, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2019, 02:01

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/10/2019, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2019, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/07/2019, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/07/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/09/2018, 00:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/08/2018, 02:24

Juntada (Juntada)

24/08/2018, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/08/2018, 02:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/05/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/05/2018, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2018, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/04/2018, 02:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/09/2017, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/09/2017, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2017, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/08/2017, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/08/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/06/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/06/2017, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/05/2017, 02:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/03/2017, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/03/2017, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Aditamento a Inicial)

20/03/2017, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/02/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/02/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

21/02/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Informacoes)

26/01/2017, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/01/2017, 01:52

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/01/2017, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2017, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2017, 02:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/01/2017, 02:08

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

11/01/2017, 02:06