Execução Fiscal 0000061-32.2017.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2017

Valor da Causa

R$ 3.896,56

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/09/2023, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 13:05

Recebidos os autos

03/08/2023, 13:05

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 11:32

Extinto o processo por desistência

03/08/2023, 11:32

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 04:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:55

Publicado Decisão em 27/02/2023.

27/02/2023, 01:33

Todas as movimentações(95)

Juntada de Certidão

13/09/2023, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 13:05

Recebidos os autos

03/08/2023, 13:05

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•19/10/2022, 18:54

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 18:38

03/08/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 11:32

Extinto o processo por desistência

03/08/2023, 11:32

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 04:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:55

Publicado Decisão em 27/02/2023.

27/02/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0000061-32.2017.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ROBERTO RODRIGUES PEREIRA Vistos. INDEFIRO o requerimento genérico formulado pela exequente. Reputo que a parte executada não foi citada no presente feito, uma vez que o AR de fl. 40 (id. 71040547) foi assinado por terceiro estranho aos autos, conforme já noticiado à exequente na decisão de id. 101901707. Inclusive, foi informado ao Oficial de Justi

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2023, 14:43

Conclusos para decisão

23/02/2023, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 02:05

Publicado Decisão em 21/10/2022.

27/10/2022, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

27/10/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 18:38

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 18:54

Conclusos para decisão

19/10/2022, 18:18

Recebidos os autos

19/10/2022, 18:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/11/2021.

29/11/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 02:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/11/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 15:32

Remessa (Remessa)

11/08/2021, 01:22

Remessa (Remessa)

10/08/2021, 02:08

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

09/08/2021, 01:19

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/08/2021, 01:19

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

13/07/2021, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2021, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2021, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2021, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2021, 01:50

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/08/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

10/07/2019, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/07/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/07/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

03/07/2019, 01:45

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/06/2019, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/06/2019, 01:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/06/2019, 00:53

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/06/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/05/2019, 02:46

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/05/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/04/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2018, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/08/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/08/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2017, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

22/05/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/05/2017, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/05/2017, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

15/05/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/03/2017, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/03/2017, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/03/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2017, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2017, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/01/2017, 02:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/01/2017, 02:30

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

17/01/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2017, 01:34

Decisão

•23/02/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 17:16

Sentença

•03/08/2023, 11:32