Execução Fiscal 0002440-19.2012.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 48.454,48

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

SOLANGE DE HOLANDA ROCHA

OAB/MT 9893·CPF·Representa: Autor

CAMILA LOPES TAVARES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

URUPIANGA AGRO PECUARIA SA

CNPJ

Reu

CAIO MARIO CALDEIRA BRANT RIBEIRO

CPF

Reu

MARIO ALVES RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2026, 16:37

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:45

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:06

Decorrido prazo de URUPIANGA AGRO PECUARIA SA em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:18

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 06:03

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 18:16

Bens não localizados

17/10/2025, 18:16

Conclusos para decisão

16/10/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 13:47

Todas as movimentações(254)

Conclusos para decisão

30/04/2026, 16:37

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:45

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 09:29

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 15:37

11/11/2025, 11:06

Decorrido prazo de URUPIANGA AGRO PECUARIA SA em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:18

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 06:03

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 18:16

Bens não localizados

17/10/2025, 18:16

Conclusos para decisão

16/10/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 13:47

Publicado Decisão em 07/10/2025.

08/10/2025, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

08/10/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2025, 13:53

Conclusos para decisão

02/07/2025, 13:18

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 17:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:26

Decorrido prazo de URUPIANGA AGRO PECUARIA SA em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:26

Decorrido prazo de MARIO ALVES RIBEIRO em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:26

Decorrido prazo de CAIO MARIO CALDEIRA BRANT RIBEIRO em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:26

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 19:28

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

28/03/2025, 18:05

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de URUPIANGA AGRO PECUARIA SA em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de CAIO MARIO CALDEIRA BRANT RIBEIRO em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2025, 18:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/03/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 14:57

Juntada de recibo (sisbajud)

24/03/2025, 05:51

Conclusos para decisão

17/03/2025, 17:09

Publicado Despacho em 05/03/2025.

05/03/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

02/03/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 13:51

Conclusos para decisão

28/02/2025, 07:28

Publicado Decisão em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:43

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2025, 17:23

Conclusos para decisão

06/02/2025, 13:14

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 09:18

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2024.

06/11/2024, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

06/11/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 18:03

Decorrido prazo de URUPIANGA AGRO PECUARIA SA em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:02

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2024, 14:43

Juntada de Petição de diligência

14/06/2024, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2024, 12:13

Expedição de Mandado

02/05/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 21:06

Juntada de Petição de petição

20/04/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 18:53

Decorrido prazo de MARIO ALVES RIBEIRO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:03

Conclusos para despacho

15/12/2023, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 09:54

Publicado Decisão em 27/11/2023.

27/11/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 08:59

Decorrido prazo de CAIO MARIO CALDEIRA BRANT RIBEIRO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:51

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito

23/11/2023, 17:03

Conclusos para decisão

23/11/2023, 16:55

Decorrido prazo de CAIO MARIO CALDEIRA BRANT RIBEIRO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de URUPIANGA AGRO PECUARIA SA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:24

Juntada de comunicação entre instâncias

07/11/2023, 08:28

Juntada de Petição de agravo ao stj

01/11/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 09:31

Publicado Decisão em 19/10/2023.

19/10/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 03:55

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 14:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2023, 14:56

Conclusos para decisão

06/10/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 21:39

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 12:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/08/2023, 18:29

Conclusos para despacho

02/08/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 13:16

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2023, 13:16

Conclusos para decisão

28/04/2023, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 17:38

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:55

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:55

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 10:10

Publicado Decisão em 27/02/2023.

27/02/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0002440-19.2012.8.11.0049.. EXEQUENTE: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS EXECUTADO: URUPIANGA AGRO PECUARIA SA, MARIO ALVES RIBEIRO, CAIO MARIO CALDEIRA BRANT RIBEIRO Vistos. Deixo de analisar o requerimento retro, uma vez que já foi indeferido em id. 67808114 - Pág. 48. Intime-se a parte exequente para indicar o endereço atualizado do executado, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do feito (art. 40, LEF). Às provi

24/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 14:43

Conclusos para decisão

23/02/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 12:38

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 19:31

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 21:41

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 09:30

Recebidos os autos

25/04/2022, 09:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/10/2021.

18/10/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 03:15

Juntada de Petição de expediente

14/10/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 15:34

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

10/09/2021, 02:20

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/09/2021, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/01/2021, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/01/2021, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2021, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2021, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2021, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/08/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/08/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

15/05/2017, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/05/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2017, 00:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/05/2017, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/05/2017, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/04/2017, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/04/2017, 02:34

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

28/04/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2017, 01:57

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/04/2017, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/04/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 01:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/03/2017, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/03/2017, 01:52

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/03/2017, 01:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/03/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 02:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/03/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/02/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/02/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

21/09/2016, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/09/2016, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/09/2016, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/09/2016, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

15/09/2016, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

03/08/2016, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/08/2016, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/07/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2016, 02:15

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

14/07/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2016, 02:05

Petição (Juntada de Peticao)

15/04/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2015, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2014, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/12/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2014, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2014, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/02/2014, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

12/02/2014, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2013, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/11/2013, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

22/11/2013, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/10/2013, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/10/2013, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/10/2013, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

15/10/2013, 01:56

Petição (Juntada de Peticao)

02/05/2013, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

02/05/2013, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/03/2013, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/03/2013, 01:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/03/2013, 01:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/02/2013, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/02/2013, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/02/2013, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/01/2013, 01:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/01/2013, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/01/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2013, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/01/2013, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2013, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/01/2013, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/01/2013, 01:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/01/2013, 01:26

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 12:38

Decisão

•23/02/2023, 14:43

Decisão

•03/05/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 13:06

Decisão

•02/08/2023, 18:29

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 12:35

Decisão

•17/10/2023, 14:56

Decisão

•23/11/2023, 17:03

Despacho

•17/04/2024, 18:53

Despacho

•17/04/2024, 18:53

Outros documentos

•11/06/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 18:05

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 09:29

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 12:38

Decisão

•23/02/2023, 14:43

Decisão

•03/05/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 13:06

Decisão

•02/08/2023, 18:29

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 12:35

Decisão

•17/10/2023, 14:56

Decisão

•23/11/2023, 17:03

Despacho

•17/04/2024, 18:53

Despacho

•17/04/2024, 18:53

Outros documentos

•11/06/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 18:05

Decisão

•07/02/2025, 17:23

Decisão

•07/02/2025, 17:23

Despacho

•28/02/2025, 13:51

Despacho

•28/02/2025, 13:51

Decisão

•26/03/2025, 18:49

Decisão

•26/03/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 17:35

Decisão

•03/10/2025, 13:53

Decisão

•03/10/2025, 13:53

Decisão

•17/10/2025, 18:16

Decisão

•17/10/2025, 18:16