Procedimento Comum Cível 0002064-59.2014.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2014

Valor da Causa

R$ 73.875,31

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PRISCILA APARECIDA MORAES HENKEMAIER

CNPJ

Reu

PRISCILA APARECIDA MORAES HENKEMAIER XAVIER

CPF

Reu

PRINS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DINIZ DA COSTA

OAB/RS 63407·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

01/04/2025, 12:33

Juntada de Certidão

29/01/2025, 12:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/01/2025, 18:09

Recebidos os autos

15/01/2025, 18:09

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 18:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:04

Processo Desarquivado

15/10/2024, 02:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/10/2024, 02:12

Recebidos os autos

15/10/2024, 02:12

Transitado em Julgado em 15/10/2024

15/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:54

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2024, 15:54

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

01/04/2025, 12:33

Juntada de Certidão

29/01/2025, 12:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/01/2025, 18:09

Recebidos os autos

15/01/2025, 18:09

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•26/09/2023, 18:15

Sentença

•01/08/2024, 17:37

15/01/2025, 18:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:04

Processo Desarquivado

15/10/2024, 02:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/10/2024, 02:12

Recebidos os autos

15/10/2024, 02:12

Transitado em Julgado em 15/10/2024

15/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:54

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2024, 15:54

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 15:48

Decorrido prazo de PRINS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de PRISCILA APARECIDA MORAES HENKEMAIER XAVIER em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de PRISCILA APARECIDA MORAES HENKEMAIER em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 15:00

Publicado Sentença em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2024, 17:37

Julgado procedente o pedido

01/08/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 17:37

Conclusos para decisão

10/11/2023, 07:59

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 18:15

Conclusos para decisão

21/06/2023, 10:26

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 21:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/04/2023, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 06:06

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 14:26

Recebidos os autos

21/03/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 18:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0002064-59.2014.8.11.0050 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 14:45

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

31/07/2018, 02:25

Desarquivamento (Desarquivamento)

31/07/2018, 02:24

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

15/07/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/03/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2018, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/02/2018, 01:43

Provisório (Suspensao do Processo)

01/06/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/03/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

20/01/2017, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/01/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/05/2016, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2016, 00:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/02/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 02:02

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/05/2015, 01:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/05/2015, 01:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/05/2015, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/11/2014, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/11/2014, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/11/2014, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/11/2014, 02:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/10/2014, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/10/2014, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/10/2014, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2014, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2014, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2014, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

02/07/2014, 02:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/06/2014, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/06/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2014, 01:53

Sentença

•01/08/2024, 17:37

Sentença

•13/09/2024, 15:54

Sentença

•13/09/2024, 15:54

Execução de cumprimento de sentença

•01/04/2025, 12:33

Outros documentos

•01/04/2025, 12:33