Execução de Título Extrajudicial 1008038-95.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2023

Valor da Causa

R$ 4.810,01

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/03/2024, 13:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 01:06

Recebidos os autos

24/07/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 03:08

Publicado Despacho em 27/06/2023.

27/06/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1008038-95.2023.8.11.0001. RECLAMANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CUIABA OFFICE TOWER RECLAMADO(A): MERCALL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA DESPACHO Vistos, Defiro a restituição do valor (id 119787841) ao executado através do ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20230623151815068193. Intime-se. Arquive-se. Cuiabá, data registrada no sistema. JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 17:41

Conclusos para decisão

22/06/2023, 16:30

Decorrido prazo de MERCALL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 02:58

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1008038-95.2023.8.11.0001. RECLAMANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CUIABA OFFICE TOWER RECLAMADO(A): MERCALL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA S E N T E N Ç A Vistos, Após a realização de penhora on-line dos valores, a executada manifestou concordância com a liberação do valor em favor do exequente e requereu a restituição do valor por ela depositado. Posto isso, com fulcro no art. 924, II, do CPC, declaro extinto o processo. DEFIRO o pedido de levantamento do valor penhorado (id 118229085) em favor do exequente através do ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20230613123200063312. Intime-se a executada para, no prazo de cinco dias, fornecer os dados bancários para expedição de alvará a fim de que a quantia depositada (id 119787841) lhe seja restituída. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Cuiabá, data registrada no sistema. JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2023, 15:12

Todas as movimentações(40)

Juntada de Certidão

08/03/2024, 13:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 01:06

Recebidos os autos

24/07/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 03:08

Publicado Despacho em 27/06/2023.

27/06/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1008038-95.2023.8.11.0001. RECLAMANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CUIABA OFFICE TOWER RECLAMADO(A): MERCALL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA DESPACHO Vistos, Defiro a restituição do valor (id 119787841) ao executado através do ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20230623151815068193. Intime-se. Arquive-se. Cuiabá, data registrada no sistema. JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 17:41

Conclusos para decisão

22/06/2023, 16:30

Decorrido prazo de MERCALL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 02:58

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1008038-95.2023.8.11.0001. RECLAMANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CUIABA OFFICE TOWER RECLAMADO(A): MERCALL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA S E N T E N Ç A Vistos, Após a realização de penhora on-line dos valores, a executada manifestou concordância com a liberação do valor em favor do exequente e requereu a restituição do valor por ela depositado. Posto isso, com fulcro no art. 924, II, do CPC, declaro extinto o processo. DEFIRO o pedido de levantamento do valor penhorado (id 118229085) em favor do exequente através do ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20230613123200063312. Intime-se a executada para, no prazo de cinco dias, fornecer os dados bancários para expedição de alvará a fim de que a quantia depositada (id 119787841) lhe seja restituída. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Cuiabá, data registrada no sistema. JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2023, 15:12

Juntada de entregue (ecarta)

13/06/2023, 03:04

Conclusos para decisão

12/06/2023, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2023, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1008038-95.2023.8.11.0001. RECLAMANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CUIABA OFFICE TOWER RECLAMADO(A): MERCALL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA DECISÃO Vistos, I – Considerando que a obrigação não foi cumprida de forma voluntária, DETERMINO ao Banco Central do Brasil, via sistema SISBAJUD, na hipótese de serem encontrados valores em nome da parte executada, o bloqueio até a quantia indicada, de forma reiterada - “Teimosinha” -, pelo período de quinze dias (02/05/2023 à 17/05/2023). II – Registro que não são devidos os honorários de advogado previstos na segunda parte do art. 523, §1º do CPC, em face do Enunciado 97 do Fonaje. III – Efetivado o bloqueio proceda-se à transferência dos valores para a conta judicial única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme dispõe o art. 840, I, do CPC e item 2.19.5 da CNGC/MT. IV – Dispenso a lavratura do termo de penhora, servindo a ordem de bloqueio do Sistema SISBAJUD como tal, conforme item 2.19.6 da CNGC/MT. V – Em sendo encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser, desde logo, liberados. VI – Em sendo integralmente positiva a diligência, intime-se a parte executada da referida constrição para, querendo, apresentar defesa no prazo legal (Enunciado 142 do FONAJE e art. 53, §1º, da Lei 9.099/95), com fundamento no art. 52, IX, da Lei 9.099/95 (Enunciado 121 do FONAJE). VII – Em sendo parcialmente positiva a diligência, intime-se a parte executada para, querendo, garantir o juízo em sua integralidade por meio de depósito complementar para apresentar defesa (Enunciado 117 do FONAJE); ou se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de concordância com a penhora e levantamento do valor penhorado em favor da parte exequente. VIII – Em sendo negativa a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, expedição de certidão de dívida e arquivamento definitivo. IX – Anoto que as diligências de busca junto a cartórios extrajudiciais e outras providências dessa natureza, são de exclusiva responsabilidade da parte exequente que poderá reiterar o pleito de penhora on-line, desde que comprove a ascensão econômica do devedor. X – Cumpra-se. Cuiabá, 02 de maio de 2023. JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito

22/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 15:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/05/2023, 15:21

Conclusos para decisão

19/04/2023, 15:18

Decorrido prazo de MERCALL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 22/03/2023 23:59.

27/03/2023, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 15:20

Publicado Intimação em 21/03/2023.

22/03/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando que a parte executada, devidamente citada/intimada, deixou transcorrer o prazo em branco, procedo a intimação da parte EXEQUENTE para, em 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 13:20

Juntada de entregue (ecarta)

17/03/2023, 01:40

Publicado Despacho em 27/02/2023.

27/02/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2023, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1008038-95.2023.8.11.0001. RECLAMANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CUIABA OFFICE TOWER RECLAMADO(A): MERCALL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA DESPACHO Vistos, Cite-se a parte executada, para que no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida. (art. 829 do CPC). Não efetuado o pagamento no prazo supra mencionado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e sua avaliação, intimando-se a parte devedora (art. 829, § 1º do CPC). Recaindo a penhora em bens imóveis, i

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 14:46

Conclusos para despacho

20/02/2023, 10:36

Distribuído por sorteio

20/02/2023, 10:36

Documentos

Despacho

•23/02/2023, 14:46

Decisão

•19/05/2023, 15:21

Sentença

•13/06/2023, 15:12

Despacho

•23/06/2023, 17:41