Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021656-05.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2015

Valor da Causa

R$ 1.288,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Goncalo Antunes de Barros Neto - Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

17/09/2024, 17:49

Processo Desarquivado

17/09/2024, 17:49

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 17:24

Processo Desarquivado

17/09/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 17:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 12:12

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 14:15

Expedição de Ofício de RPV

20/05/2024, 14:07

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

13/05/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 12:56

Todas as movimentações(201)

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

17/09/2024, 17:49

Processo Desarquivado

17/09/2024, 17:49

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 17:24

Processo Desarquivado

17/09/2024, 17:23

Documentos

Decisão

•30/09/2019, 14:37

Despacho

•17/09/2020, 17:22

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 17:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 12:12

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 14:15

Expedição de Ofício de RPV

20/05/2024, 14:07

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

13/05/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 12:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 15:16

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

21/03/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 15:16

Conclusos para decisão

04/02/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 11:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 16:45

Publicado Intimação em 20/10/2023.

21/10/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

21/10/2023, 01:51

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 14:07

Alterado o assunto processual

18/10/2023, 14:07

Recebidos os autos

16/10/2023, 15:06

Juntada de certidão da contadoria

16/10/2023, 15:05

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

20/09/2023, 11:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/09/2023, 11:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:54

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 17:45

Publicado Decisão em 10/08/2023.

11/08/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 05:28

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Intime-se a parte exequente, para querendo, manifestar-se com reação à impugnação apresentada ao id. 124982052. Empós, ante a divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que, com base na sentença/acórdão proferida(os), elabore o cálculo do débito exequendo, acostando aos autos o demonstrativo detalhado do cálculo realizado, prosseguindo-se a fase executiva pelo valor a ser indicado pelo Contador. Com o cálculo apresentado, intimem-se as partes para que tomem conhecimento do cálculo elaborado pela Contadoria Judicial e manifestem a respeito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, certifique-se. Após, façam-me os autos conclusos. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

09/08/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

08/08/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 18:17

Conclusos para despacho

08/08/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 10:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 14:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/04/2023, 14:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:26

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

14/02/2023, 16:01

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:38

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:38

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:21

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/09/2022, 18:42

Recebidos os autos

29/08/2022, 12:07

Juntada de petição

04/08/2022, 14:19

Juntada de petição

04/08/2022, 14:19

Juntada de petição

04/08/2022, 14:19

Juntada de certidão

04/08/2022, 14:19

Juntada de certidão

04/08/2022, 14:19

Juntada de acórdão

04/08/2022, 14:19

Juntada de acórdão

04/08/2022, 14:19

Juntada de despacho

04/08/2022, 14:19

Juntada de certidão

04/08/2022, 14:19

Juntada de intimação de pauta

04/08/2022, 14:19

Juntada de intimação de pauta

04/08/2022, 14:19

Juntada de intimação de pauta

04/08/2022, 14:19

Juntada de intimação de pauta

04/08/2022, 14:19

Juntada de decisão

04/08/2022, 14:19

Juntada de intimação

04/08/2022, 14:19

Juntada de intimação

04/08/2022, 14:19

Juntada de petição

04/08/2022, 14:19

Juntada de despacho

04/08/2022, 14:19

Juntada de certidão

04/08/2022, 14:19

Juntada de intimação de pauta

04/08/2022, 14:19

Juntada de certidão

04/08/2022, 14:19

Juntada de despacho

04/08/2022, 14:19

Juntada de despacho

04/08/2022, 14:19

Juntada de despacho

04/08/2022, 14:19

Juntada de decisão

04/08/2022, 14:19

Juntada de intimação

04/08/2022, 14:19

Juntada de vista ao mp

04/08/2022, 14:19

Juntada de petição

04/08/2022, 14:19

Juntada de decisão

04/08/2022, 14:19

Juntada de intimação

04/08/2022, 14:19

Juntada de intimação

04/08/2022, 14:19

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/08/2022, 14:19

Juntada de acórdão

04/08/2022, 14:19

Juntada de intimação de pauta

04/08/2022, 14:19

Juntada de certidão

04/08/2022, 14:19

Juntada de intimação

04/08/2022, 14:19

Juntada de intimação de pauta

04/08/2022, 14:19

Juntada de certidão

04/08/2022, 14:19

Juntada de distribuição de processos digitalizados

04/08/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 15:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/09/2021, 02:30

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

03/09/2021, 02:29

Remessa (Remessa)

27/08/2021, 01:13

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

27/08/2021, 01:13

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

27/08/2021, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/11/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/11/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

23/11/2020, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/08/2020, 02:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/08/2020, 02:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 02:37

Redistribuição (Redistribuicao)

20/02/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 02:21

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

27/01/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:30

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

27/01/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:24

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

15/04/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 01:42

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

10/04/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/04/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2019, 02:00

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

10/04/2019, 01:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/04/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 02:45

Entrega em carga/vista (Vista)

15/10/2018, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2018, 02:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/10/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

09/10/2018, 02:10

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

04/09/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/06/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 01:47

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

14/06/2018, 02:20

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/06/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Oficio)

28/02/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

25/01/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

14/12/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2017, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/11/2017, 01:53

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

17/11/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2017, 02:34

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

23/10/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

21/09/2017, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/09/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2017, 01:00

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

31/08/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 01:16

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/06/2017, 00:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/05/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2017, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

06/03/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Laudo)

02/03/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

02/03/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 01:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/11/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/11/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/10/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2016, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/10/2016, 02:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/10/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/10/2016, 01:48

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

14/10/2016, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

14/10/2016, 00:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/09/2016, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/09/2016, 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/11/2015, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

16/11/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

04/11/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2015, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/10/2015, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2015, 02:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/10/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2015, 01:12

Despacho

•10/10/2020, 00:26

Despacho

•17/12/2020, 12:50

Decisão

•25/01/2021, 18:09

Decisão

•25/06/2021, 16:44

Despacho

•12/07/2021, 13:41

Despacho

•13/01/2022, 16:30

Acórdão

•30/05/2022, 13:35

Acórdão

•30/05/2022, 15:01

Acórdão

•30/05/2022, 15:01

Decisão

•15/07/2022, 15:20

Sentença

•15/07/2022, 15:20

Despacho

•15/07/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 15:20

Todos os documentos(34)

Decisão

•30/09/2019, 14:37

Despacho

•17/09/2020, 17:22

Despacho

•10/10/2020, 00:26

Despacho

•17/12/2020, 12:50

Decisão

•25/01/2021, 18:09

Decisão

•25/06/2021, 16:44

Despacho

•12/07/2021, 13:41

Despacho

•13/01/2022, 16:30

Acórdão

•30/05/2022, 13:35

Acórdão

•30/05/2022, 15:01

Acórdão

•30/05/2022, 15:01

Decisão

•15/07/2022, 15:20

Sentença

•15/07/2022, 15:20

Despacho

•15/07/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 15:20

Decisão

•15/07/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 15:20

Decisão

•15/07/2022, 15:20

Despacho

•15/07/2022, 15:20

Despacho

•15/07/2022, 15:20

Despacho

•15/07/2022, 15:20

Decisão

•15/07/2022, 15:20

Decisão

•15/07/2022, 15:20

Despacho

•15/07/2022, 15:20

Despacho

•15/07/2022, 15:20

Acórdão

•15/07/2022, 15:20

Acórdão

•15/07/2022, 15:20

Acórdão

•15/07/2022, 15:20

Decisão

•11/01/2023, 16:38

Execução de cumprimento de sentença

•14/02/2023, 16:01

Decisão

•08/08/2023, 18:17

Decisão

•21/03/2024, 15:16

Decisão

•21/03/2024, 15:16

Certidão

•13/05/2024, 12:41