Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1049241-71.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 7.199,95

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Gonçalo Antunes de Barros Neto JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Goncalo Antunes de Barros Neto - Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/03/2025, 16:35

Decorrido prazo de WELDER QUEIROZ DOS SANTOS em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:34

Decorrido prazo de ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:34

Decorrido prazo de GUSTAVO LIMA OLIVEIRA em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:34

Decorrido prazo de FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:34

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 03:45

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/12/2024, 03:45

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 12:57

Juntada de Alvará

22/11/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 18:08

Conclusos para decisão

11/09/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:06

Todas as movimentações(110)

Juntada de Certidão

18/03/2025, 16:35

Decorrido prazo de WELDER QUEIROZ DOS SANTOS em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:34

Decorrido prazo de ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:34

Decorrido prazo de GUSTAVO LIMA OLIVEIRA em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:34

Decorrido prazo de FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO em 19/12/2024 23:59

Documentos

Documento de comprovação

•02/08/2022, 09:32

Documento de comprovação

•02/08/2022, 09:32

20/12/2024, 03:34

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 03:45

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/12/2024, 03:45

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 12:57

Juntada de Alvará

22/11/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 18:08

Conclusos para decisão

11/09/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2024, 14:21

Conclusos para decisão

30/07/2024, 12:37

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

26/07/2024, 18:13

Processo Desarquivado

26/07/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 17:02

Decorrido prazo de REGINALDO OLIVEIRA DA SILVA em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:22

Publicado Intimação em 10/06/2024.

14/06/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:46

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 17:36

Expedição de Ofício de RPV

06/06/2024, 17:34

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

21/05/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de REGINALDO OLIVEIRA DA SILVA em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:24

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 15:43

Conclusos para decisão

11/03/2024, 22:56

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 17:32

Publicado Decisão em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:51

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2024, 15:15

Conclusos para despacho

17/11/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 14:19

Decorrido prazo de REGINALDO OLIVEIRA DA SILVA em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:38

Decorrido prazo de REGINALDO OLIVEIRA DA SILVA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 05:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 05:45

Publicado Sentença em 15/09/2023.

15/09/2023, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2023, 16:44

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 12:52

Decorrido prazo de REGINALDO OLIVEIRA DA SILVA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 09:21

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1049241-71.2022.8.11.0001. POLO ATIVO:ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO:REGINALDO OLIVEIRA DA SILVA Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias. Silente o executado, conclusos para a homologação. Intime-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima Juíza de Direito

13/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito

12/06/2023, 17:46

Conclusos para despacho

12/06/2023, 14:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/06/2023, 17:57

Processo Desarquivado

07/06/2023, 15:44

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

05/06/2023, 14:19

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 12:59

Decorrido prazo de REGINALDO OLIVEIRA DA SILVA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 19:13

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 3 de maio de 2023

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 14:53

Juntada de intimação de pauta

26/04/2023, 14:22

Juntada de intimação de pauta

26/04/2023, 14:21

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

26/04/2023, 14:21

Juntada de certidão

26/04/2023, 14:21

Juntada de acórdão

26/04/2023, 14:21

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

26/04/2023, 14:21

Devolvidos os autos

26/04/2023, 14:21

Juntada de intimação de pauta

26/04/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 27 de Março de 2023 a 30 de Março de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

24/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

12/12/2022, 16:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/12/2022, 19:15

Conclusos para decisão

05/12/2022, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2022 23:59.

12/11/2022, 03:18

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2022, 17:45

Juntada de Petição de recurso inominado

24/10/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 19:11

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 19:11

Julgado procedente o pedido

19/10/2022, 19:11

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 13:32

Decorrido prazo de REGINALDO OLIVEIRA DA SILVA em 15/08/2022 23:59.

18/08/2022, 23:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação

10/08/2022, 16:59

Juntada de Petição de contestação

09/08/2022, 15:06

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

07/08/2022, 03:26

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 14:29

Distribuído por sorteio

02/08/2022, 09:32

Documento de comprovação

•10/08/2022, 16:59

Documento de comprovação

•10/08/2022, 16:59

Documento de comprovação

•10/08/2022, 16:59

Sentença

•19/10/2022, 19:11

Documento de comprovação

•24/10/2022, 17:45

Documento de comprovação

•24/10/2022, 17:45

Documento de comprovação

•24/10/2022, 17:45

Documento de comprovação

•24/10/2022, 17:45

Documento de comprovação

•24/10/2022, 17:45

Decisão

•06/12/2022, 19:15

Acórdão

•03/04/2023, 18:40

Execução de cumprimento de sentença

•05/06/2023, 14:19

Manifestação

•05/06/2023, 14:19

Todos os documentos(22)

Documento de comprovação

•02/08/2022, 09:32

Documento de comprovação

•02/08/2022, 09:32

Documento de comprovação

•10/08/2022, 16:59

Documento de comprovação

•10/08/2022, 16:59

Documento de comprovação

•10/08/2022, 16:59

Sentença

•19/10/2022, 19:11

Documento de comprovação

•24/10/2022, 17:45

Documento de comprovação

•24/10/2022, 17:45

Documento de comprovação

•24/10/2022, 17:45

Documento de comprovação

•24/10/2022, 17:45

Documento de comprovação

•24/10/2022, 17:45

Decisão

•06/12/2022, 19:15

Acórdão

•03/04/2023, 18:40

Execução de cumprimento de sentença

•05/06/2023, 14:19

Manifestação

•05/06/2023, 14:19

Decisão

•12/06/2023, 17:46

Sentença

•13/09/2023, 16:44

Decisão

•07/02/2024, 15:15

Decisão

•07/02/2024, 15:15

Despacho

•18/04/2024, 15:43

Sentença

•30/07/2024, 14:21

Despacho

•11/09/2024, 18:08