Execução de Título Extrajudicial 1007264-27.2021.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Barra do Garças

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinado o arquivamento

27/05/2024, 14:35

Conclusos para decisão

08/05/2024, 11:53

Juntada de Certidão

14/09/2023, 14:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/09/2023, 01:06

Recebidos os autos

12/09/2023, 01:06

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 19:09

Transitado em Julgado em 28/07/2023

09/08/2023, 19:09

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA DE DEUS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 04:37

Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRAS ND LTDA - EPP em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 04:37

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 16:18

Publicado Decisão em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante a sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito em virtude da contumácia da parte autora que ausentou-se injustificadamente da audiência outrora designada após o bloqueio de valores das contas bancárias das partes executadas (art. 53, da Lei 9.099/95), a parte autora manejou embargos de declaração que não foram conhecidos. Entrementes, a requerida Luciana Ferreira Gonçalves, também representante da empresa que ocupa o polo passivo neste processo, apresentou dados bancários, bem como requereu expedição de alvará para levantamento da quantia, em consonância ao ID n° 112909115. Ao empós, sobreveio informação que, em audiência de conciliação realizada no processo n° 1004139-80.2023.8.11.0004, as partes acordaram acerca da transferência dos valores vinculados à estes autos para conta de titularidade do Sr. Alex Pereira de Jesus, conforme se extrai do termo lavrado na solenidade inserto ao ID n° 122099244. Assim sendo, tendo em vista que ambos os feitos tramitam perante este juízo, bem como que trata-se de transação em que a parte beneficiária do montante vinculado a estes autos livremente dispõe de seu crédito em favor da parte autora e, em prestígio aos critérios orientadores desta justiça especializada, notadamente da informalidade, economia processual e celeridade (art. 2º, Lei 9.099/95), DETERMINO a expedição de alvará para a transferência dos valores presentes em conta deste juízo para a conta indicada no ID acima mencionado, devendo a secretaria se atentar aos ditames da CNGC. Não havendo novas manifestações, arquive-se mediante as baixas e anotações de praxe. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

13/07/2023, 00:00

Juntada de Alvará

12/07/2023, 12:33

Todas as movimentações(126)

Determinado o arquivamento

27/05/2024, 14:35

Conclusos para decisão

08/05/2024, 11:53

Juntada de Certidão

14/09/2023, 14:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/09/2023, 01:06

Recebidos os autos

12/09/2023, 01:06

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 19:09

Transitado em Julgado em 28/07/2023

09/08/2023, 19:09

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA DE DEUS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 04:37

Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRAS ND LTDA - EPP em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 04:37

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 16:18

Publicado Decisão em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante a sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito em virtude da contumácia da parte autora que ausentou-se injustificadamente da audiência outrora designada após o bloqueio de valores das contas bancárias das partes executadas (art. 53, da Lei 9.099/95), a parte autora manejou embargos de declaração que não foram conhecidos. Entrementes, a requerida Luciana Ferreira Gonçalves, também representante da empresa que ocupa o polo passivo neste processo, apresentou dados bancários, bem como requereu expedição de alvará para levantamento da quantia, em consonância ao ID n° 112909115. Ao empós, sobreveio informação que, em audiência de conciliação realizada no processo n° 1004139-80.2023.8.11.0004, as partes acordaram acerca da transferência dos valores vinculados à estes autos para conta de titularidade do Sr. Alex Pereira de Jesus, conforme se extrai do termo lavrado na solenidade inserto ao ID n° 122099244. Assim sendo, tendo em vista que ambos os feitos tramitam perante este juízo, bem como que trata-se de transação em que a parte beneficiária do montante vinculado a estes autos livremente dispõe de seu crédito em favor da parte autora e, em prestígio aos critérios orientadores desta justiça especializada, notadamente da informalidade, economia processual e celeridade (art. 2º, Lei 9.099/95), DETERMINO a expedição de alvará para a transferência dos valores presentes em conta deste juízo para a conta indicada no ID acima mencionado, devendo a secretaria se atentar aos ditames da CNGC. Não havendo novas manifestações, arquive-se mediante as baixas e anotações de praxe. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

13/07/2023, 00:00

Juntada de Alvará

12/07/2023, 12:33

Expedido alvará de levantamento

12/07/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 09:29

Determinado o arquivamento

12/07/2023, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2023, 09:56

Conclusos para decisão

12/04/2023, 17:08

Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRAS ND LTDA - EPP em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 07:36

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA DE DEUS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 07:36

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 15:23

Transitado em Julgado em 13/03/2023

16/03/2023, 14:53

Publicado Decisão em 16/03/2023.

16/03/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pelo exequente, ante a decisão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito em virtude da contumácia da parte autora. Manejou os indigitados embargos alegando que a decisão merece ser solvida de vício que a permeia e escorado nos argumentos aqui sintetizados, pugnou pelo acolhimento do "recurso" e que seja efetuada a correção da decisão. De plano, é flagrante o objetivo da parte autora se valer dos “aclaratórios” para debater a decisão em apreço, v

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 18:23

Gratuidade da justiça não concedida a ALEX PEREIRA DE DEUS - CPF: 800.482.931-72 (EXEQUENTE).

14/03/2023, 18:23

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de ALEX PEREIRA DE DEUS - CPF: 800.482.931-72 (EXEQUENTE)

14/03/2023, 18:23

Decorrido prazo de LUCIANA FERREIRA GONCALVES em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 06:53

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA DE DEUS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 06:53

Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRAS ND LTDA - EPP em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 06:53

Conclusos para despacho

09/03/2023, 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2023, 16:42

Publicado Sentença em 27/02/2023.

27/02/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Verifica-se que a parte autora, devidamente representada por advogado, não compareceu à audiência de conciliação e nem justificou sua ausência, de forma antecipada ou posterior, o que denota seu desinteresse no regular andamento do processo. Com efeito, incumbia à parte requerente apresentar justificativa do não comparecimento até a abertura da solenidade ou, logo após sua concretização, antes da prolação da sentença de extinção por contumácia[1]. Partindo destas premissas, cumpre destacar que é

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 14:51

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

23/02/2023, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2022, 08:21

Conclusos para decisão

14/12/2022, 06:26

Juntada de Termo de audiência

13/12/2022, 18:21

Audiência de conciliação realizada em/para 13/12/2022 18:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

13/12/2022, 18:20

Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRAS ND LTDA - EPP em 01/11/2022 23:59.

11/11/2022, 21:39

Decorrido prazo de LUCIANA FERREIRA GONCALVES em 26/10/2022 23:59.

11/11/2022, 21:39

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA DE DEUS em 26/10/2022 23:59.

11/11/2022, 21:39

Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRAS ND LTDA - EPP em 19/10/2022 23:59.

11/11/2022, 01:43

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA DE DEUS em 19/10/2022 23:59.

11/11/2022, 01:43

Decorrido prazo de LUCIANA FERREIRA GONCALVES em 19/10/2022 23:59.

11/11/2022, 01:43

Publicado Intimação em 19/10/2022.

27/10/2022, 02:13

Publicado Intimação em 19/10/2022.

27/10/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

27/10/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

27/10/2022, 02:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2022, 23:04

Juntada de Petição de diligência

24/10/2022, 23:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 17:02

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 17:02

Audiência Conciliação juizado designada para 13/12/2022 18:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

17/10/2022, 16:53

Publicado Decisão em 11/10/2022.

11/10/2022, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 22:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/10/2022, 22:45

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 08:44

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

19/09/2022, 08:37

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

17/09/2022, 08:34

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

15/09/2022, 08:33

Juntada de recibo (sisbajud)

12/09/2022, 22:20

Conclusos para decisão

09/06/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 03:00

Publicado Intimação em 09/06/2022.

09/06/2022, 03:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:40

Transitado em Julgado em 26/05/2022

30/05/2022, 14:18

Decorrido prazo de IZADORA LOPES NOGUEIRA REIS em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 15:09

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA DE DEUS em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 11:17

Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRAS ND LTDA - EPP em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 11:17

Publicado Intimação em 12/05/2022.

13/05/2022, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 06:28

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 16:59

Publicado Sentença em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 01:33

Julgado improcedente o pedido

27/04/2022, 23:08

Juntada de Projeto de sentença

27/04/2022, 23:08

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 23:08

Juntada de Petição de manifestação

15/11/2021, 15:46

Conclusos para decisão

03/11/2021, 14:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/11/2021, 13:27

Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRAS ND LTDA - EPP em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2021, 15:22

Juntada de Petição de diligência

25/10/2021, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2021, 12:37

Expedição de Mandado.

04/10/2021, 06:15

Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRAS ND LTDA - EPP em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 09:10

Decorrido prazo de LUCIANA FERREIRA GONCALVES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 12:03

Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRAS ND LTDA - EPP em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 12:03

Juntada de Petição de diligência

30/09/2021, 12:03

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA DE DEUS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2021, 12:01

Juntada de Petição de diligência

30/09/2021, 12:01

Publicado Decisão em 24/09/2021.

24/09/2021, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2021, 16:18

Expedição de Mandado.

23/09/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 18:50

Recebida a emenda à inicial

22/09/2021, 18:50

Conclusos para despacho

14/09/2021, 14:49

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA DE DEUS em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 04:37

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 14:55

Publicado Decisão em 03/09/2021.

03/09/2021, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 06:06

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 14:47

Conclusos para despacho

20/08/2021, 04:33

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 12:23

Publicado Decisão em 18/08/2021.

18/08/2021, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 06:33

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 17:13

Conclusos para despacho

13/08/2021, 15:19

Distribuído por sorteio

12/08/2021, 14:39

Documentos

Decisão

•16/08/2021, 17:13

Decisão

•01/09/2021, 14:47

Decisão

•22/09/2021, 18:50

Sentença

•27/04/2022, 23:08

Decisão

•07/10/2022, 22:45

Sentença

•23/02/2023, 14:51

Decisão

•14/03/2023, 18:23

Documento de comprovação

•02/07/2023, 09:56

Decisão

•12/07/2023, 09:29

Informação

•17/07/2023, 16:18

Decisão

•27/05/2024, 14:35