Execução Fiscal 0001898-67.2016.8.11.0014 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2016

Valor da Causa

R$ 11.698,56

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Poxoréu

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

ELSON SOUSA MIRANDA

OAB/MT 16514·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSE OSCAR FERREIRA

CPF

Reu

JOSE OSCAR FERREIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 15:28

Juntada de Certidão

08/07/2024, 12:08

Juntada de Certidão

08/07/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 11:32

Expedição de Informações

08/07/2024, 11:29

Decorrido prazo de ELSON SOUSA MIRANDA em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:19

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:10

Juntada de Certidão

26/04/2024, 14:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/04/2024, 14:51

Recebidos os autos

26/04/2024, 14:51

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 14:51

Todas as movimentações(144)

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 15:28

Juntada de Certidão

08/07/2024, 12:08

Juntada de Certidão

08/07/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 11:43

Documentos

Despacho

•05/04/2022, 11:24

Sentença

•28/02/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 11:32

Expedição de Informações

08/07/2024, 11:29

Decorrido prazo de ELSON SOUSA MIRANDA em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:19

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:10

Juntada de Certidão

26/04/2024, 14:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/04/2024, 14:51

Recebidos os autos

26/04/2024, 14:51

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 14:49

Recebidos os autos

23/04/2024, 13:17

Juntada de certidão da contadoria

23/04/2024, 13:16

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/04/2024, 12:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/04/2024, 12:30

Transitado em Julgado em 22/04/2024

23/04/2024, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de ELSON SOUSA MIRANDA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:11

Publicado Intimação em 05/03/2024.

09/03/2024, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

09/03/2024, 19:21

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 15:45

Alterado o assunto processual

01/03/2024, 15:44

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

28/02/2024, 09:53

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 09:24

Decorrido prazo de ELSON SOUSA MIRANDA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 04:03

Recebidos os autos

14/03/2023, 13:27

Juntada de certidão da contadoria

14/03/2023, 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

09/03/2023, 15:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/03/2023, 15:43

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Procedo a intimação da pare executada para em 15 dias efetuar o pagamento dos honorários conforme decisão ID 73704189 pagina 103

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 06:43

Decorrido prazo de ELSON SOUSA MIRANDA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 09:36

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 09:42

Publicado Intimação em 31/05/2022.

31/05/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 11:24

Conclusos para despacho

28/03/2022, 15:11

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2022, 16:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/01/2022.

25/01/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 01:13

Recebidos os autos

17/01/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

15/01/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 15:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/10/2020, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2020, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/10/2020, 01:49

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

08/10/2020, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2020, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:57

Entrega em carga/vista (Vista)

16/03/2020, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2020, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/03/2020, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2020, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/08/2019, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/07/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/06/2019, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2019, 00:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/05/2019, 02:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/05/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/05/2019, 00:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/05/2019, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2019, 02:32

Juntada (Juntada)

01/04/2019, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/02/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

05/02/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

16/01/2019, 01:17

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

07/01/2019, 00:24

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/12/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

05/12/2018, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/07/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

25/07/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

26/02/2018, 01:24

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

07/12/2017, 01:40

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

05/12/2017, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/12/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2017, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2017, 00:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/10/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/07/2017, 01:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/06/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/06/2017, 02:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/06/2017, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/05/2017, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/04/2017, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/04/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/03/2017, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/01/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/01/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/01/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/01/2017, 01:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/01/2017, 01:43

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/01/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/01/2017, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/01/2017, 01:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/11/2016, 01:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/11/2016, 01:04

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/11/2016, 01:30

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/11/2016, 01:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/11/2016, 01:51

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/11/2016, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/11/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2016, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2016, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/11/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/11/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 00:53

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/11/2016, 02:17

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

07/11/2016, 01:52