Execução Fiscal 0015397-40.2005.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2005

Valor da Causa

R$ 1.073.070,53

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLAVO CLAUDIO LUVIAN DE SOUZA

OAB/MT 16715·CPF·Representa: Réu

ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA

OAB/BA 20681·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

HERBERLE EXP. E IMP. LTDA

Reu

HERMANN STROBEL

CPF

Reu

GRAVATAI COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Reu

EGON STROBEL

CPF

Reu

URSULA STROBEL OLIVEIRA

Reu

GERSON FERNANDO DE MOURA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/08/2024, 14:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/08/2024, 17:53

Recebidos os autos

09/08/2024, 17:53

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 17:53

Transitado em Julgado em 26/07/2024

09/08/2024, 17:52

Processo Desarquivado

26/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de GRAVATAI COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 11:13

Publicado Sentença em 11/06/2024.

14/06/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 14:34

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 14:34

Declarada decadência ou prescrição

07/06/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 14:34

Todas as movimentações(365)

Juntada de Certidão

13/08/2024, 14:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/08/2024, 17:53

Recebidos os autos

09/08/2024, 17:53

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 17:53

Transitado em Julgado em 26/07/2024

09/08/2024, 17:52

Documentos

Decisão

•31/03/2021, 17:42

Decisão

•11/06/2021, 15:52

Processo Desarquivado

26/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de GRAVATAI COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 11:13

Publicado Sentença em 11/06/2024.

14/06/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 14:34

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 14:34

Declarada decadência ou prescrição

07/06/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 14:34

Conclusos para decisão

04/06/2024, 16:53

Decorrido prazo de GRAVATAI COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 14:45

Publicado Despacho em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 18:14

Conclusos para despacho

26/04/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 17:45

Decorrido prazo de GRAVATAI COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:06

Juntada de comunicação entre instâncias

07/02/2024, 14:01

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2024, 14:44

Conclusos para decisão

31/01/2024, 14:39

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

31/01/2024, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:37

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 19:05

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2023, 19:05

Juntada de comunicação entre instâncias

16/06/2023, 16:27

Conclusos para decisão

02/05/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

29/04/2023, 11:42

Juntada de comunicação entre instâncias

24/04/2023, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 14:08

Decorrido prazo de GRAVATAI COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 04:11

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 12:51

Publicado Decisão em 27/02/2023.

27/02/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0015397-40.2005.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GRAVATAI COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença formulado pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de GRAVATAÍ S.A. Defiro o pleito de ID. 90324210, determinando a penhora on-line de valores depositados nas contas ou aplicações financeiras da parte devedora, como medida eficaz para garant

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2023, 14:59

Conclusos para decisão

06/09/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 14:21

Acolhida a exceção de pré-executividade

11/06/2021, 15:52

Conclusos para decisão

11/06/2021, 08:43

Decorrido prazo de ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 03:10

Decorrido prazo de OLAVO CLAUDIO LUVIAN DE SOUZA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 03:09

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 19:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 13:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.

12/04/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2021, 17:42

Conclusos para despacho

29/03/2021, 21:55

Recebidos os autos

29/03/2021, 21:54

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 21:43

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 20:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

06/06/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/04/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

02/04/2019, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/03/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/02/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

26/02/2019, 00:23

Juntada (Juntada)

20/02/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2018, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/11/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

12/11/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

09/11/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/09/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

23/08/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 01:27

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

07/06/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

07/06/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/05/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

11/04/2018, 01:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/04/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/03/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/03/2018, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/02/2018, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/01/2018, 01:48

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/01/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 01:08

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

05/12/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2017, 01:33

Extinção (Sem Resolucao de Merito->Extincao)

23/11/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:24

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/07/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/07/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2017, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

20/10/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 01:51

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/09/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

17/06/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/05/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2015, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

02/09/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2015, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2015, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/07/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

07/07/2015, 01:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/06/2015, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/05/2015, 02:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/05/2015, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

10/04/2015, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

10/04/2015, 02:35

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

10/04/2015, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

26/03/2015, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

26/03/2015, 01:30

Juntada (Juntada de AR)

26/03/2015, 01:29

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

19/03/2015, 01:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/03/2015, 01:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/03/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2015, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/03/2015, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/02/2015, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/02/2015, 02:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/02/2015, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/02/2015, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/02/2015, 01:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/02/2015, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/02/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2015, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2014, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

15/09/2014, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/09/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 01:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/01/2013, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/09/2012, 02:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/09/2012, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/03/2012, 01:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/03/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2011, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/08/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

09/08/2011, 02:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/06/2011, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/06/2011, 01:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/06/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/05/2011, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2011, 02:25

Despacho (Despacho)

30/05/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2011, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2011, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/04/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2011, 00:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/04/2011, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/04/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/12/2010, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2010, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/11/2010, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

24/11/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/11/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/10/2010, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/10/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

18/10/2010, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2010, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2010, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/09/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

21/09/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

20/09/2010, 02:24

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

20/09/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

20/09/2010, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/09/2010, 02:01

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/09/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/03/2010, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/03/2010, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/03/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/03/2010, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2010, 02:23

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/03/2010, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2010, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2010, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/02/2010, 02:32

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

01/02/2010, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/02/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/02/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/02/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/01/2010, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2010, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/01/2010, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/01/2010, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2009, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

12/11/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/09/2009, 01:24

Movimento Legado (Andamento)

01/10/2008, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

01/10/2008, 02:06

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/07/2008, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/04/2008, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/04/2008, 00:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/04/2008, 02:18

Movimento Legado (Andamento)

28/04/2008, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/04/2008, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/04/2008, 01:32

Despacho (Despacho)

23/04/2008, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

23/04/2008, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2008, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2008, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/04/2008, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/04/2008, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/11/2007, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2007, 01:35

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

07/11/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

31/10/2007, 02:41

Juntada (Juntada de AR)

30/10/2007, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/10/2007, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/10/2007, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/10/2007, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/10/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/10/2007, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/10/2007, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/10/2007, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/09/2007, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2007, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2007, 01:46

Movimento Legado (Andamento)

13/09/2007, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2007, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

29/06/2007, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/06/2007, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2007, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

29/06/2007, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

29/06/2007, 01:14

Despacho (Despacho)

28/06/2007, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2007, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2007, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/06/2007, 02:43

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

18/06/2007, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/06/2007, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/06/2007, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/05/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/11/2006, 01:38

Juntada (Juntada de Oficio)

30/11/2006, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/11/2006, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/11/2006, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/11/2006, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/11/2006, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2006, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/11/2006, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

09/11/2006, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/11/2006, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2006, 02:27

Movimento Legado (Andamento)

08/11/2006, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2006, 01:23

Movimento Legado (Andamento)

08/11/2006, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2006, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/10/2006, 01:43

Juntada (Juntada de Oficio)

31/10/2006, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/10/2006, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2006, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

17/10/2006, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/10/2006, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/10/2006, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/10/2006, 01:06

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

04/10/2006, 02:44

Juntada (Juntada de Oficio)

04/10/2006, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/10/2006, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/10/2006, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

03/10/2006, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/10/2006, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2006, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2006, 02:20

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/05/2006, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/05/2006, 02:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/05/2006, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/05/2006, 01:32

Juntada (Juntada de Oficio)

23/05/2006, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/05/2006, 01:43

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/04/2006, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/04/2006, 01:57

Juntada (Juntada)

05/04/2006, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/04/2006, 01:35

Juntada (Juntada)

04/04/2006, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

04/04/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

03/04/2006, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

28/03/2006, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

28/03/2006, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

27/03/2006, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/03/2006, 01:59

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

23/03/2006, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/03/2006, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

16/03/2006, 00:37

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/03/2006, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2006, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2006, 02:00

Despacho (Despacho)

14/03/2006, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2006, 02:05

Juntada (Juntada)

13/03/2006, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

13/03/2006, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

08/03/2006, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

06/03/2006, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

01/03/2006, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/02/2006, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

23/02/2006, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

16/02/2006, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

31/01/2006, 02:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/01/2006, 02:41

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

26/01/2006, 02:14

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

26/01/2006, 01:54

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/01/2006, 01:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/01/2006, 01:21

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

26/01/2006, 01:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/01/2006, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/01/2006, 02:24

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/01/2006, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2006, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2006, 02:02

Despacho (Despacho)

24/01/2006, 01:06

Despacho (Despacho)

24/01/2006, 01:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/12/2005, 02:25

Decisão

•23/02/2023, 14:59

Documento de comprovação

•24/04/2023, 12:20

Documento de comprovação

•16/06/2023, 16:27

Decisão

•04/10/2023, 19:05

Cumprimento de sentença

•31/01/2024, 14:39

Outros documentos

•31/01/2024, 14:39

Decisão

•01/02/2024, 14:44

Decisão

•01/02/2024, 14:44

Despacho

•26/04/2024, 18:14

Despacho

•26/04/2024, 18:14

Sentença

•07/06/2024, 14:34

Sentença

•07/06/2024, 14:34