Execução Fiscal 0001465-18.2017.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2017

Valor da Causa

R$ 41.889,28

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA

OAB/MT 17522·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PERINI PAPELARIA E EVENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 16:36

Devolvidos os autos

15/08/2025, 19:39

Juntada de certidão de distribuição (aut)

15/08/2025, 19:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/06/2025, 23:35

Juntada de Certidão

07/06/2025, 23:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/06/2025, 22:41

Decorrido prazo de PERINI & LACERDA EVANGELISTA LTDA - ME em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:58

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/12/2024, 11:01

Publicado Decisão em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 17:56

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 16:36

Devolvidos os autos

Documentos

Despacho

•26/09/2023, 14:35

Despacho

•13/12/2023, 09:28

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/08/2025, 19:39

Juntada de certidão de distribuição (aut)

15/08/2025, 19:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/06/2025, 23:35

Juntada de Certidão

07/06/2025, 23:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/06/2025, 22:41

Decorrido prazo de PERINI & LACERDA EVANGELISTA LTDA - ME em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:58

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/12/2024, 11:01

Publicado Decisão em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 17:56

Embargos de declaração não acolhidos

25/11/2024, 17:56

Conclusos para decisão

25/11/2024, 17:10

Decorrido prazo de PERINI & LACERDA EVANGELISTA LTDA - ME em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/09/2024, 09:12

Publicado Sentença em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 17:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/09/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 17:48

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 09:28

Conclusos para decisão

10/11/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 14:35

Conclusos para despacho

25/05/2023, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 05:37

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:50

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 17:19

Recebidos os autos

21/03/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 18:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0001465-18.2017.8.11.0050 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 15:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

21/09/2020, 01:53

Arquivamento (Baixa Virtual por Ausencia de Conexao (Interno))

21/09/2020, 01:53

Remessa (Remessa)

10/09/2020, 02:25

Remessa (Remessa)

01/09/2020, 01:23

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

01/09/2020, 01:22

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2020, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/01/2020, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

07/11/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/11/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2019, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/06/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Informacoes)

21/02/2019, 01:51

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

07/02/2019, 01:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/01/2019, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/12/2018, 02:11

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

03/09/2018, 01:53

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

30/08/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/08/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/04/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2018, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/10/2017, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/07/2017, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/06/2017, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/05/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2017, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/04/2017, 02:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/04/2017, 02:11

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

12/04/2017, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/04/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 01:21

Despacho

•15/01/2024, 16:07

Sentença

•12/09/2024, 17:48

Sentença

•12/09/2024, 17:48

Decisão

•25/11/2024, 17:56

Decisão

•25/11/2024, 17:56

Recurso de sentença

•03/12/2024, 11:01

Acórdão

•10/07/2025, 20:09