Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001104-50.2016.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 1 - Terceira Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/09/2023, 14:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2023, 13:32

Recebidos os autos

01/08/2023, 13:32

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 13:31

Juntada de Ofício

01/08/2023, 13:27

Juntada de vista ao mp

01/08/2023, 10:00

Juntada de petição

01/08/2023, 10:00

Juntada de decisão

01/08/2023, 10:00

Juntada de intimação

01/08/2023, 10:00

Juntada de intimação

01/08/2023, 10:00

Juntada de resposta

01/08/2023, 10:00

Devolvidos os autos

01/08/2023, 10:00

Juntada de certidão do trânsito em julgado

01/08/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, nos termos dos artigos do art. 107, inc. IV, 109, inc. VI e 110, §1º do Código Penal, declaro extinta a punibilidade de Alcemir Rodrigues de Lima, diante da prescrição intercorrente da pretensão punitiva, na espécie retroativa, em relação ao crime do artigo 129, §9º, do Código Penal e, em consequência, EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO este Recurso de Apelação, ante o superveniente esvaziamento do seu objeto, a ensejar a perda do interesse de agir. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, 24 de julho de 2023 DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA Relator

25/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(167)

Juntada de Certidão

21/09/2023, 14:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2023, 13:32

Recebidos os autos

01/08/2023, 13:32

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 13:31

Documentos

Despacho

•03/11/2021, 15:12

Decisão

•01/07/2022, 17:39

Juntada de Ofício

01/08/2023, 13:27

Juntada de vista ao mp

01/08/2023, 10:00

Juntada de petição

01/08/2023, 10:00

Juntada de decisão

01/08/2023, 10:00

Juntada de intimação

01/08/2023, 10:00

Juntada de intimação

01/08/2023, 10:00

Juntada de resposta

01/08/2023, 10:00

Devolvidos os autos

01/08/2023, 10:00

Juntada de certidão do trânsito em julgado

01/08/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, nos termos dos artigos do art. 107, inc. IV, 109, inc. VI e 110, §1º do Código Penal, declaro extinta a punibilidade de Alcemir Rodrigues de Lima, diante da prescrição intercorrente da pretensão punitiva, na espécie retroativa, em relação ao crime do artigo 129, §9º, do Código Penal e, em consequência, EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO este Recurso de Apelação, ante o superveniente esvaziamento do seu objeto, a ensejar a perda do interesse de agir. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, 24 de julho de 2023 DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA Relator

25/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/04/2023, 18:34

Recebidos os autos

17/04/2023, 18:56

Decisão Interlocutória de Mérito

17/04/2023, 18:56

Conclusos para despacho

17/04/2023, 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2023, 19:20

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 15:44

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE 2ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE AVENIDA BRASIL, 3183, TELEFONE: (65) 3548-2100, FLORAIS DOS BURITIS, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78455-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: __15___Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO HUGO JOSE FREITAS DA SILVA PROCESSO n. 0001104-50.2016.8.11.0045 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Decorrente de Violência Doméstica]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PO

24/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 14:00

Devolvidos os autos

10/02/2023, 11:46

Juntada de preparo recursal / custas isentos

12/12/2022, 16:51

Juntada de vista ao mp

12/12/2022, 16:51

Juntada de petição

12/12/2022, 16:51

Juntada de despacho

12/12/2022, 16:51

Juntada de intimação

12/12/2022, 16:51

Juntada de intimação

12/12/2022, 16:51

Juntada de intimação

12/12/2022, 16:51

Juntada de certidão

12/12/2022, 16:51

Juntada de despacho

12/12/2022, 16:51

Juntada de certidão

12/12/2022, 16:51

Devolvidos os autos

12/12/2022, 16:51

Juntada de certidão

12/12/2022, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/07/2022, 14:01

Recebidos os autos

01/07/2022, 17:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/07/2022, 17:39

Conclusos para despacho

01/07/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 14:56

Decorrido prazo de ALCEMIR RODRIGUES DE LIMA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 07:10

Decorrido prazo de RODRIGO ELDER LOPES BUENO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 23:12

Publicado Intimação em 16/03/2022.

16/03/2022, 01:48

Publicado Intimação em 16/03/2022.

16/03/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

12/03/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

12/03/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

12/03/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

12/03/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

12/03/2022, 17:38

Recebidos os autos

03/11/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 15:12

Conclusos para despacho

02/11/2021, 10:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/10/2021.

21/10/2021, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 19:48

Recebidos os autos

21/10/2021, 10:31

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 17:30

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

16/06/2021, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

31/05/2021, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2021, 01:16

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

16/03/2021, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

16/03/2021, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

12/03/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

01/03/2021, 01:25

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

22/02/2021, 01:13

Juntada (Juntada de Recurso da Defesa)

18/11/2020, 02:14

Juntada (Juntada)

13/11/2020, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/10/2020, 01:23

Redistribuição (Redistribuicao)

28/10/2020, 01:48

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

27/10/2020, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

28/08/2020, 01:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

07/02/2020, 01:32

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

08/08/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

29/07/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/07/2019, 02:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/07/2019, 01:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/07/2019, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/07/2019, 01:47

Expedição de documento (Documento Expedido)

30/04/2019, 02:02

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

30/04/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 02:44

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

01/04/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/02/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 01:45

Juntada (Juntada de memoriais do reu)

08/02/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

23/01/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

14/01/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

11/01/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

14/12/2018, 02:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/12/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

13/12/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Oficio)

12/12/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2018, 02:37

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/05/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2018, 02:25

Audiência (Audiencia Realizada)

16/05/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 01:19

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

15/05/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 02:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/05/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/04/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

06/04/2018, 01:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/04/2018, 01:15

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/03/2018, 01:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/03/2018, 01:32

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

23/03/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2017, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 01:38

Audiência (Audiencia Designada)

06/11/2017, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2017, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:44

Petição (Juntada de Peticao)

02/10/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/09/2017, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

27/01/2017, 01:42

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

23/01/2017, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/11/2016, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/11/2016, 01:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/11/2016, 01:49

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

03/11/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2016, 02:32

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

03/10/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2016, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2016, 01:13

Redistribuição (Redistribuicao)

30/09/2016, 02:28

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

30/09/2016, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/09/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

18/05/2016, 01:40

Juntada (Juntada de Oficio)

29/04/2016, 01:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/02/2016, 02:13

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

24/02/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 01:38

Despacho

•02/09/2022, 14:39

Despacho

•29/11/2022, 08:56

Decisão

•17/04/2023, 18:56

Decisão

•24/07/2023, 17:45