Execução Fiscal 0001358-55.2011.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2011

Valor da Causa

R$ 32.260,48

Órgão julgador

Vara Única de Nova Monte Verde

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Aparecida Ribeiro

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

WILMAR DAVID LUCAS

OAB/MT 4136·CPF·Representa: Réu

LIDIANE CASTILHOS PIMENTEL

OAB/MT 20633·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

HELIO WONS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/03/2026, 14:16

Juntada de Certidão

03/03/2026, 14:16

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 14:09

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 16:31

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 16:25

Decorrido prazo de LIDIANE CASTILHOS PIMENTEL em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:14

Decorrido prazo de HELIO WONS em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:44

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 04:11

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 17:41

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 17:41

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

23/01/2026, 17:29

Recebidos os autos

23/01/2026, 17:28

Juntada de Certidão

23/01/2026, 17:28

Todas as movimentações(138)

Juntada de Certidão

03/03/2026, 14:16

Juntada de Certidão

03/03/2026, 14:16

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 14:09

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 16:31

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 16:25

Documentos

Despacho

•12/07/2022, 19:12

Decisão

•01/12/2022, 17:26

Decorrido prazo de LIDIANE CASTILHOS PIMENTEL em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:14

Decorrido prazo de HELIO WONS em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:44

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 04:11

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 17:41

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 17:41

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

23/01/2026, 17:29

Recebidos os autos

23/01/2026, 17:28

Juntada de Certidão

23/01/2026, 17:28

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

29/07/2024, 18:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/07/2024, 18:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/07/2024, 02:02

Recebidos os autos

15/07/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 15/05/2024

15/05/2024, 16:13

Decorrido prazo de HELIO WONS em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:07

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 13:14

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 17:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2024, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:52

Conclusos para decisão

30/11/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 15:39

Conclusos para decisão

14/04/2023, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2023, 23:51

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 17:55

Publicado Sentença em 27/02/2023.

27/02/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A Vistos.. I RELATÓRIO A FAZENDA PÚBLICA moveu a presente EXECUÇÃO FISCAL em desfavor da parte-executada, com fundamento na Lei 6.830/80. Com a Inicial, documentos. A parte-exequente informa que a parte-executada quitou o débito, requerendo, portanto, a extinção do processo. Estas eram as informações existentes, estando o processo concluso para prolação de sentença. II FUNDAMENTAÇÃO/DISPOSITIVO Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, conforme informado pela parte-exeque

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2023, 15:08

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 02:36

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 15:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/12/2022, 17:26

Conclusos para decisão

26/08/2022, 17:40

Decorrido prazo de HELIO WONS em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 13:51

Publicado Despacho em 14/07/2022.

14/07/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 05:28

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 19:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/12/2021.

11/12/2021, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 05:56

Conclusos para decisão

09/12/2021, 18:26

Recebidos os autos

09/12/2021, 18:26

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 21:42

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/12/2021, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/12/2021, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2021, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

15/09/2020, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2020, 01:36

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/06/2020, 01:56

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:50

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

19/02/2020, 01:21

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

11/06/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/06/2019, 02:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/06/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

29/05/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

29/05/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

20/05/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/05/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/05/2019, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/05/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

15/05/2019, 01:44

Expedição de documento (Edital Expedido)

14/05/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

06/05/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

15/10/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

24/07/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

11/05/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2018, 02:41

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

12/04/2018, 02:40

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/04/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

02/03/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

01/03/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

01/03/2018, 01:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/02/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/02/2018, 03:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/01/2018, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/09/2017, 02:28

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

22/09/2017, 01:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/06/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/11/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/10/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2015, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/09/2015, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/09/2015, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

21/10/2014, 02:11

Movimento Legado (Devolvido)

04/09/2014, 02:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/08/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2013, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2013, 00:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/10/2013, 00:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/07/2012, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2011, 01:27

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/12/2011, 01:22

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

19/12/2011, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2011, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/12/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/12/2011, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

12/12/2011, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/12/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

21/11/2011, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/11/2011, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2011, 01:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/11/2011, 01:18

Sentença

•23/02/2023, 15:08

Despacho

•23/11/2023, 15:39

Sentença

•28/02/2024, 14:03