Ação Penal - Procedimento Sumário 0000996-25.2019.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Criminal de Cuiabá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

RHAFAEL SECUNDINO HIPOLITO PEREIRA

CPF

Reu

A SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRO LEMOS BRITO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LEANDRO SOARES LESSA

OAB/MT 27443·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/03/2024, 12:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/03/2024, 18:36

Recebidos os autos

14/03/2024, 18:36

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 17:44

Recebidos os autos

16/02/2024, 17:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/02/2024, 17:01

Conclusos para decisão

16/02/2024, 16:18

Juntada de Petição de outros documentos

16/02/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 17:16

Juntada de Ofício

15/02/2024, 15:55

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/02/2024, 15:44

Juntada de Certidão

15/02/2024, 15:44

Processo Reativado

15/02/2024, 15:44

Todas as movimentações(88)

Juntada de Certidão

21/03/2024, 12:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/03/2024, 18:36

Recebidos os autos

14/03/2024, 18:36

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 17:53

Documentos

Decisão

•07/02/2022, 17:33

Despacho

•14/03/2022, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 17:44

Recebidos os autos

16/02/2024, 17:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/02/2024, 17:01

Conclusos para decisão

16/02/2024, 16:18

Juntada de Petição de outros documentos

16/02/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 17:16

Juntada de Ofício

15/02/2024, 15:55

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/02/2024, 15:44

Juntada de Certidão

15/02/2024, 15:44

Processo Reativado

15/02/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 08:56

Recebidos os autos

09/04/2023, 00:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/04/2023, 00:47

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 17:19

Juntada de Ofício

07/03/2023, 22:03

Juntada de Petição de outros documentos

07/03/2023, 09:13

Decorrido prazo de RHAFAEL SECUNDINO HIPOLITO PEREIRA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 07:34

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 17:01

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Impulsiono estes autos para intimar o(s) patrono(s) constituído(s) da decisão/sentença prolatada.

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 15:11

Recebidos os autos

23/02/2023, 14:28

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

23/02/2023, 14:28

Conclusos para decisão

23/02/2023, 13:36

Juntada de Petição de acordo de não persecução penal

23/02/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 13:49

Decorrido prazo de RHAFAEL SECUNDINO HIPOLITO PEREIRA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 04:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2022, 10:39

Juntada de Petição de diligência

12/12/2022, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 07:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2022, 18:58

Expedição de Mandado

01/12/2022, 16:09

Recebidos os autos

24/11/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 09:13

Conclusos para despacho

23/11/2022, 16:55

Recebidos os autos

14/03/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 14:08

Conclusos para decisão

14/03/2022, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

01/03/2022, 09:06

Decorrido prazo de RHAFAEL SECUNDINO HIPOLITO PEREIRA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2022, 15:35

Juntada de Petição de certidão

16/02/2022, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2022, 17:37

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 13:26

Recebidos os autos

07/02/2022, 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2022, 17:33

Conclusos para decisão

07/02/2022, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 15:46

Recebidos os autos

23/09/2021, 15:14

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 15:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/09/2021.

09/09/2021, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 17:14

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/01/2021, 02:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/01/2021, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/12/2020, 01:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/10/2020, 01:16

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

26/09/2020, 02:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:16

Juntada (Juntada de copia de alvara de soltura)

17/10/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2019, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2019, 02:26

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

03/06/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 02:22

Redistribuição (Redistribuicao)

23/05/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 02:17

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

10/05/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

04/02/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 02:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/01/2019, 02:35

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

15/01/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2019, 01:30

Despacho

•24/11/2022, 09:13

Decisão

•23/02/2023, 14:28

Decisão

•16/02/2024, 17:01