Execução Fiscal 1001769-47.2019.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 78.201,10

Órgão julgador

2ª Vara de Paranatinga

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BAZAR MYLLENA E FEIRAO 1,99 LTDA - ME

CNPJ

Reu

NILTACI DE SOUSA MELO

CPF

Reu

MILENA DE SOUZA MELO

CPF

Reu

JONAS PEREIRA DE SOUSA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/04/2023, 12:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2023, 17:34

Recebidos os autos

27/03/2023, 17:34

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 04:14

Decorrido prazo de JONAS PEREIRA DE SOUSA JUNIOR em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 04:14

Decorrido prazo de MILENA DE SOUZA MELO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 04:14

Decorrido prazo de NILTACI DE SOUSA MELO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 04:14

Decorrido prazo de BAZAR MYLLENA E FEIRAO 1,99 LTDA - ME em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 04:14

Publicado Sentença em 27/02/2023.

27/02/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA SENTENÇA Processo: 1001769-47.2019.8.11.0044.. VISTO, Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública Estadual em face do Bazar Myllena e Ferião 1,99 Ltda – Me e Outros, todos qualificados nos autos em epígrafe. Instada a se manifestar, a fazenda exequente informa sua desistência quanto a presente execução, tendo em vista o cancelamento da CDA (Ref. 105721698). Os autos vieram-me conclusos. É o relato do essencial. FUNDAMENTO

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 15:12

Todas as movimentações(57)

Juntada de Certidão

04/04/2023, 12:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2023, 17:34

Recebidos os autos

27/03/2023, 17:34

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 17:33

Documentos

Decisão

•07/01/2020, 13:50

Despacho

•07/07/2022, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 04:14

Decorrido prazo de JONAS PEREIRA DE SOUSA JUNIOR em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 04:14

Decorrido prazo de MILENA DE SOUZA MELO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 04:14

Decorrido prazo de NILTACI DE SOUSA MELO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 04:14

Decorrido prazo de BAZAR MYLLENA E FEIRAO 1,99 LTDA - ME em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 04:14

Publicado Sentença em 27/02/2023.

27/02/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA SENTENÇA Processo: 1001769-47.2019.8.11.0044.. VISTO, Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública Estadual em face do Bazar Myllena e Ferião 1,99 Ltda – Me e Outros, todos qualificados nos autos em epígrafe. Instada a se manifestar, a fazenda exequente informa sua desistência quanto a presente execução, tendo em vista o cancelamento da CDA (Ref. 105721698). Os autos vieram-me conclusos. É o relato do essencial. FUNDAMENTO

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 15:12

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/02/2023, 15:12

Conclusos para decisão

09/01/2023, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 08:02

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 22:28

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2022, 14:23

Conclusos para decisão

26/10/2022, 14:09

Devolvidos os autos

26/10/2022, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 14:40

Juntada de petição

26/07/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 18:37

Conclusos para decisão

12/05/2022, 07:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 05:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/03/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2022, 11:24

Juntada de Petição de diligência

04/03/2022, 11:24

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 14:51

Juntada de Ofício

26/01/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 18:07

Juntada de Ofício

23/11/2021, 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2021, 14:32

Expedição de Mandado.

25/08/2021, 18:53

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2021, 19:48

Juntada de Petição de diligência

14/01/2021, 19:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2020 23:59.

15/11/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 20:43

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 18:45

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 18:41

Juntada de correspondência devolvida

14/09/2020, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2020, 13:42

Expedição de Mandado.

27/08/2020, 08:39

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 16:18

Juntada de citação

16/07/2020, 14:09

Juntada de citação

16/07/2020, 14:08

Juntada de citação

16/07/2020, 14:07

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2020, 13:50

Conclusos para decisão

09/12/2019, 14:04

Distribuído por sorteio

09/12/2019, 14:04

Decisão

•18/11/2022, 14:23

Sentença

•23/02/2023, 15:12