Execução Fiscal 0001212-47.2003.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2003

Valor da Causa

R$ 13.913,98

Órgão julgador

1ª Vara de Colíder

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

OSVALDO ALVES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

EDER JOSE AZEVEDO

OAB/MT 9982·CPF·Representa: Réu

JOSE ROBERTO ALVIM

OAB/MT 3285·CPF·Representa: Réu

ROBSON GOMES XAVIER RIBEIRO

OAB/GO 50577·CPF·Representa: Réu

SINOMAR GOMES XAVIER

OAB/GO 12599·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/05/2024, 17:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/04/2023, 12:26

Recebidos os autos

20/04/2023, 12:26

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 12:26

Transitado em Julgado em 19/04/2023

20/04/2023, 12:26

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:43

Decorrido prazo de OSVALDO ALVES PEREIRA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 04:13

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 12:52

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COLÍDER - PRIMEIRA VARA Processo n.º 0001212-47.2003.8.11.0009. Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela Fazenda Pública, na qual o autor requereu a extinção do feito, diante do cancelamento da CDA, conforme petição de ID 88966095. Por tal motivo, foram os autos remetidos à conclusão. É o relatório. Fundamentação. A presente demanda deve ser extinta, tendo em vista que houve a perda superveniente do objeto, pois, conforme se denota

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 15:13

Extinto os autos em razão de perda de objeto

16/02/2023, 14:48

Conclusos para decisão

20/07/2022, 12:45

Todas as movimentações(221)

Juntada de Certidão

22/05/2024, 17:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/04/2023, 12:26

Recebidos os autos

20/04/2023, 12:26

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 12:26

Transitado em Julgado em 19/04/2023

20/04/2023, 12:26

Documentos

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 13:30

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:43

Decorrido prazo de OSVALDO ALVES PEREIRA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 04:13

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 12:52

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COLÍDER - PRIMEIRA VARA Processo n.º 0001212-47.2003.8.11.0009. Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela Fazenda Pública, na qual o autor requereu a extinção do feito, diante do cancelamento da CDA, conforme petição de ID 88966095. Por tal motivo, foram os autos remetidos à conclusão. É o relatório. Fundamentação. A presente demanda deve ser extinta, tendo em vista que houve a perda superveniente do objeto, pois, conforme se denota

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 15:13

Extinto os autos em razão de perda de objeto

16/02/2023, 14:48

Conclusos para decisão

20/07/2022, 12:45

Decorrido prazo de OSVALDO ALVES PEREIRA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 14:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/07/2022, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 10:01

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2022.

30/06/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 02:42

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 09:29

Recebidos os autos

23/03/2022, 17:45

Juntada de Petição de Petição inicial

07/02/2022, 19:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/02/2022.

03/02/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 03:15

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 16:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/12/2021, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/12/2021, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/12/2021, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/12/2021, 01:24

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

02/12/2021, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/12/2021, 01:14

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

02/12/2021, 01:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

12/03/2020, 01:00

Remessa (Remessa)

24/09/2010, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/09/2010, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/09/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

23/09/2010, 01:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/04/2010, 02:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/04/2010, 02:33

Expedição de documento (Documento Expedido)

09/04/2010, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

09/04/2010, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/04/2010, 01:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/04/2010, 01:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/04/2010, 01:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/04/2010, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/04/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/03/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2010, 02:08

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

09/03/2010, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/03/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/02/2010, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/02/2010, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2010, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

28/01/2010, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/01/2010, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2010, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

25/01/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

25/01/2010, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

20/01/2010, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2009, 02:46

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

11/11/2009, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/11/2009, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/11/2009, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2009, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/10/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/10/2009, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/10/2009, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/10/2009, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2009, 01:07

Despacho (Despacho)

19/10/2009, 03:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2009, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/10/2009, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/10/2009, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

09/10/2009, 02:33

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

09/10/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

24/09/2009, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/09/2009, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2009, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2009, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/09/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

11/09/2009, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/09/2009, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

04/09/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/09/2009, 01:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/09/2009, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/08/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/08/2009, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/08/2009, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/08/2009, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/07/2009, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/07/2009, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/07/2009, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2009, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga )

26/06/2009, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/06/2009, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/05/2009, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/05/2009, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/05/2009, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2009, 01:51

Sem Resolução de Mérito (Sentenca sem Resolucao de Merito Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

29/05/2009, 01:32

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

29/05/2009, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2009, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2009, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

02/03/2009, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/03/2009, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/03/2009, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2009, 01:20

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

27/02/2009, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2009, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2009, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

19/11/2008, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/11/2008, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

18/11/2008, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2008, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/07/2008, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2008, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/05/2008, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/05/2008, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2008, 02:33

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

26/05/2008, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2008, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2008, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2007, 02:45

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/11/2007, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2007, 00:18

Movimento Legado (Andamento)

02/10/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/10/2007, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2007, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/08/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/08/2007, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/08/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

09/08/2007, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/05/2007, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/05/2007, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2007, 01:50

Despacho (Despacho)

14/05/2007, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2007, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2007, 01:51

Movimento Legado (Andamento)

11/05/2007, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/04/2007, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

13/04/2007, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

28/03/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/03/2007, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/03/2007, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/02/2007, 01:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/02/2007, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

27/02/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/02/2007, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/02/2007, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/02/2007, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2007, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/02/2007, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2007, 02:34

Despacho (Despacho)

26/01/2007, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/12/2006, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/12/2006, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2006, 03:27

Despacho (Despacho)

27/11/2006, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2006, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2006, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2006, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/09/2006, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2006, 01:34

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

30/08/2006, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2006, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/08/2006, 02:00

Remessa (Remessa)

22/08/2006, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/08/2006, 01:34

Remessa (Remessa)

18/11/2005, 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/11/2005, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/11/2005, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2005, 00:56

Despacho (Despacho)

03/11/2005, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2005, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2005, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/06/2005, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2005, 01:22

Despacho (Despacho)

24/06/2005, 01:37

Juntada (Juntada)

28/05/2005, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2005, 02:31

Despacho (Despacho)

22/02/2005, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2005, 00:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2005, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2005, 01:30

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

31/01/2005, 02:12

Despacho (Despacho)

31/01/2005, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2004, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/12/2004, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2004, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2004, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2004, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2004, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

11/08/2004, 01:34

Movimento Legado (Andamento)

04/08/2004, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

23/06/2004, 02:21

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/06/2004, 02:38

Juntada (Juntada)

22/06/2004, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/06/2004, 02:18

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/03/2004, 01:32

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/02/2004, 00:33

Movimento Legado (Aguardando ...)

19/12/2003, 01:31

Expedição de documento (Documento Expedido)

15/12/2003, 02:00

Movimento Legado (Andamento)

04/12/2003, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

27/11/2003, 02:22

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

14/11/2003, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2003, 01:53

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

10/11/2003, 01:57

Despacho (Despacho)

10/11/2003, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2003, 02:43

Despacho (Despacho)

18/06/2003, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2003, 01:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/06/2003, 01:32

Sentença

•16/02/2023, 14:48