Ação Penal - Procedimento Sumário 1000954-49.2020.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

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PreconceituosaInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2020

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

1ª Vara de São José do Rio Claro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

ALICE MOREIRA DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCOS LOPES

OAB/MT 15837·CPF·Representa: Réu

BRUNO GOMES BARRETO

OAB/MT 25614·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

ALICE MOREIRA DE FREITAS

CPF

Reu

LILIANE ALBINO DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA JOSE ALBINO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

17/08/2023, 18:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2023, 01:05

Recebidos os autos

15/08/2023, 01:05

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 13:12

Transitado em Julgado em 12/06/2023

14/07/2023, 13:07

Decorrido prazo de ALICE MOREIRA DE FREITAS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2023, 19:16

Juntada de Petição de diligência

06/06/2023, 19:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2023, 18:31

Decorrido prazo de BRUNO GOMES BARRETO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 21:33

Decorrido prazo de ALICE MOREIRA DE FREITAS em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 07:55

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 01:43

Todas as movimentações(134)

Juntada de Certidão

17/08/2023, 18:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2023, 01:05

Recebidos os autos

15/08/2023, 01:05

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 13:34

Documentos

Decisão

•15/09/2020, 21:59

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 08:24

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 13:12

Transitado em Julgado em 12/06/2023

14/07/2023, 13:07

Decorrido prazo de ALICE MOREIRA DE FREITAS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2023, 19:16

Juntada de Petição de diligência

06/06/2023, 19:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2023, 18:31

Decorrido prazo de BRUNO GOMES BARRETO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 21:33

Decorrido prazo de ALICE MOREIRA DE FREITAS em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 07:55

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO SENTENÇA Processo: 1000954-49.2020.8.11.0033. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉ: ALICE MOREIRA DE FREITAS Intimação - SENTENÇA Vistos etc. 1. Estes autos vieram a mim conclusos em virtude do afastamento autorizado da magistrada titular da Primeira Vara, legitimando-se, destarte, a deliberação por parte deste magistrado, substituto imediato. 2. BRUNO GOMES BARRETO, opôs recurso de embargos de declaração (Id. 106911150) contra a

24/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 15:11

Expedição de Mandado

23/02/2023, 15:07

Recebidos os autos

23/02/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 14:55

Conhecido o recurso de ALICE MOREIRA DE FREITAS - CPF: 486.889.081-68 (REPRESENTANTE) e provido

23/02/2023, 14:55

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

09/02/2023, 14:36

Conclusos para decisão

09/01/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 13:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/01/2023, 10:53

Recebidos os autos

19/12/2022, 20:20

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

19/12/2022, 20:20

Decorrido prazo de ALICE MOREIRA DE FREITAS em 18/10/2022 23:59.

04/11/2022, 22:31

Decorrido prazo de TESTEMUNHAS em 21/10/2022 23:59.

02/11/2022, 19:15

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 16:55

Recebidos os autos

19/10/2022, 16:35

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2022, 16:35

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 17/10/2022 15:10 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO.

19/10/2022, 15:56

Conclusos para despacho

16/10/2022, 20:38

Juntada de Petição de diligência

16/10/2022, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2022, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2022, 14:32

Juntada de Petição de diligência

14/10/2022, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2022, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2022, 16:25

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 14:41

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 14:29

Decorrido prazo de ALICE MOREIRA DE FREITAS em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 15:47

Recebidos os autos

19/05/2022, 11:54

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 17/10/2022 15:10 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO.

19/05/2022, 11:54

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 11:51

Conclusos para decisão

29/03/2022, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 16:18

Recebidos os autos

17/02/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 11:48

Conclusos para decisão

16/02/2022, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 07:04

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 09:26

Recebidos os autos

17/11/2021, 19:19

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 19:19

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2021, 19:19

Conclusos para decisão

17/11/2021, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 11:04

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 17:27

Decorrido prazo de POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 09:09

Recebidos os autos

08/10/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 15:08

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 15:04

Recebidos os autos

08/10/2021, 13:49

Expedição de Mandado.

08/10/2021, 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito

08/10/2021, 13:49

Conclusos para decisão

08/10/2021, 13:16

Decorrido prazo de POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 06:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2021, 13:21

Juntada de Petição de diligência

27/09/2021, 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2021, 22:02

Expedição de Mandado.

03/09/2021, 18:28

Expedição de ofício.

03/09/2021, 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2021, 18:09

Expedição de Mandado.

03/09/2021, 15:12

Recebidos os autos

03/09/2021, 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito

03/09/2021, 13:49

Conclusos para decisão

03/09/2021, 13:18

Decorrido prazo de POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 07:08

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 16:27

Juntada de Ofício

09/08/2021, 16:22

Recebidos os autos

06/08/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 16:51

Conclusos para decisão

06/08/2021, 16:10

Juntada de Petição de resposta

06/08/2021, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 02:52

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 13:58

Recebidos os autos

28/07/2021, 18:54

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2021, 18:54

Conclusos para despacho

28/07/2021, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 17:50

Publicado Intimação em 23/07/2021.

23/07/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 05:01

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 17:10

Recebidos os autos

21/07/2021, 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2021, 14:30

Conclusos para despacho

20/07/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 16:31

Decorrido prazo de ALICE MOREIRA DE FREITAS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 04:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2021, 14:01

Juntada de Petição de diligência

08/07/2021, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2021, 16:10

Expedição de Mandado.

06/04/2021, 14:08

Recebidos os autos

06/04/2021, 09:19

Decisão Interlocutória de Mérito

06/04/2021, 09:19

Conclusos para despacho

06/04/2021, 08:15

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 08:14

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 08:26

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 08:24

Decorrido prazo de ALICE MOREIRA DE FREITAS em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 04:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2021, 14:55

Juntada de Petição de diligência

08/03/2021, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2021, 19:13

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 18:54

Expedição de Mandado.

24/09/2020, 15:33

Recebidos os autos

15/09/2020, 21:59

Recebida a denúncia contra ALICE MOREIRA DE FREITAS - CPF: 486.889.081-68 (REU)

15/09/2020, 21:59

Conclusos para despacho

15/09/2020, 15:05

Recebido pelo Distribuidor

15/09/2020, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

15/09/2020, 13:50

Distribuído por sorteio

15/09/2020, 13:50

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 08:26

Decisão

•06/04/2021, 09:19

Decisão

•21/07/2021, 14:30

Decisão

•28/07/2021, 18:54

Despacho

•06/08/2021, 16:51

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 16:27

Decisão

•03/09/2021, 13:49

Decisão

•08/10/2021, 13:49

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 15:04

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 15:06

Decisão

•17/11/2021, 19:19

Despacho

•17/02/2022, 11:48

Decisão

•19/05/2022, 11:51

Todos os documentos(21)

Decisão

•15/09/2020, 21:59

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 08:24

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 08:26

Decisão

•06/04/2021, 09:19

Decisão

•21/07/2021, 14:30

Decisão

•28/07/2021, 18:54

Despacho

•06/08/2021, 16:51

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 16:27

Decisão

•03/09/2021, 13:49

Decisão

•08/10/2021, 13:49

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 15:04

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 15:06

Decisão

•17/11/2021, 19:19

Despacho

•17/02/2022, 11:48

Decisão

•19/05/2022, 11:51

Decisão

•19/10/2022, 16:35

Sentença

•19/12/2022, 20:20

Sentença

•23/02/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 13:34